Em pauta, ações afirmativas para combater desigualdade racial

Dados de institutos de pesquisa e universidades públicas afirmam que, mesmo representando cerca da metade da população brasileira, negros e pardos são minoria no mercado formal de trabalho, nas universidades, nos cargos de direção de grandes empresas e instituições e recebem menores salários. Para debater ferramentas capazes de combater estas desigualdades e em função do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai realizar, na segunda-feira (22/11), audiência pública que terá como principal foco a importância da execução das políticas de ações afirmativas para superação do racismo e das desigualdades sociorraciais. A audiência, requerida pela vereadora Macaé Evaristo (PT), está marcada para começar às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, em formato remoto. Você pode participar enviando perguntas e sugestões por formulário eletrônico.

A história brasileira mostra que a desigualdade racial não é natural nem resultado do acaso. Desde o primeiro contato entre europeus e os povos originários, houve muito investimento em modelos filosóficos, religiosos, econômicos e até em políticas públicas oficiais que declaravam a superioridade dos brancos. Segundo Nota Técnica da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara, “apesar da predominância numérica, pessoas não-brancas tendem a ter menos oportunidades de acesso a posições de poder, educação e emprego. A diferença salarial entre brancos e negros é de 45%”. Ainda segundo a nota, essa diferença se dá em um contexto de desigualdade racial. “No Brasil, as famílias negras tendem a ter uma renda menor e menos anos de escolaridade, ou seja, essas pessoas já nascem em um contexto social desvantajoso, condição que dificulta o acesso a oportunidades ao longo de toda a vida”.

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, de 2018, aponta que somente 29,9% dos cargos gerenciais no mercado de trabalho são ocupados por pretos e pardos contra 68,6% por brancos. A taxa de subutilização, que é a soma das populações subocupadas por insuficiência de horas, desocupadas e força de trabalho potencial, é de 29,9% entre os negros e de 18,8% entre os brancos. Na educação, os números também comprovam a desigualdade. A taxa de analfabetismo, que entre negros é de 9,1, entre brancos não chega a 4%.

Ações afirmativas

Algumas ações foram implementadas com o objetivo de reverter essa trajetória. Entre as diversas possibilidades de ações afirmativas, destacam-se as cotas para ingresso em universidades públicas (Lei nº 12.711/2012) e em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos (Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 10.924/2016). No Estatuto da Igualdade Racial as ações afirmativas são descritas como programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. “Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país”, destaca o parágrafo único do Artigo 4º do Estatuto.

Para debater o tema foram convidados Maíra Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Andréia Roseno (Makota Kissadembu), presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – (Compir); Rodrigo de Jesus, presidente da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas na UFMG  e Professor Faculdade de Educação da UFMG; Vanessa Beco, representante do Movimento Negro Unificado (MNU); Vitória Régia lzau, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Cledisson Júnior, representante do Movimento Enegrecer.

Superintendência de Comunicação Institucional