ORDEM DO DIA

Acesso de usuário do SUS a prontuário médico pode ser votado nesta quarta

Proposta que garante o direito à informações sobre a própria saúde pode ser votada em 1º turno

terça-feira, 16 Novembro, 2021 - 11:45
Foto: Pixabay

O acesso às informações sobre a própria saúde é fundamental para promover a qualidade de vida. Ter ciência dos dados clínicos, diagnósticos e prognósticos pode, inclusive, ajudar o paciente a escolher qual o melhor tratamento a seguir. Nessa perspectiva, o Plenário pode votar em 1º turno, nesta quarta-feira (17/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 94/2021, que pretende garantir ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a um cadastro com informações sobre sua saúde. Para que o texto seja aprovado é necessário o voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores), em registro nominal. Se tiver aval do Plenário, a proposta retorna para análise das comissões, já que foram apresentadas três emendas ao projeto original; só depois o PL pode ser incluído em pauta para a votação definitiva. 

De autoria de Cláudio no Mundo Novo (PSD), o PL 94/2021 disponibiliza ao usuário do SUS o conteúdo do prontuário clínico, as prescrições de medicamentos e de produtos de interesse da saúde; a carteira e o calendário de vacinação, além das datas e dos horários de consultas agendadas. Também deverá estar disponível para consulta do usuário nome, telefone e endereço da unidade de saúde à qual está vinculado. O parlamentar explica que já existe um cadastro que fica restrito à PBH e o objetivo é disponibilizar as informações também para o cidadão. 

O projeto passou pelas Comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública. Célio Frois (Cidadania), relator do projeto na Comissão de Saúde e Saneamento, justificou em seu parecer favorável que o PL vai garantir  ao cidadão e aos profissionais de saúde amplo acesso às informações sobre o histórico do paciente, favorecendo uma abordagem mais adequada e conferindo maior eficácia e segurança aos tratamentos. Relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) reconheceu o direito do cidadão e destacou o intuito de fortalecer o amplo acesso às informações do histórico de saúde do paciente. A Comissão de Administração Pública não emitiu parecer. 

Superintendência de Comunicação Institucional