Plenário

Vereadores aprovam em 2º turno preservação da Mata do Planalto

Área tem relevância ecológica, paisagística, cultural e comunitária. PBH pode sancionar ou vetar, parcial ou integralmente o PL

quinta-feira, 7 Outubro, 2021 - 17:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Com apenas seis votos contrários, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (7/10), em 2º turno, projeto de lei (PL) que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Planalto. O texto, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella, que necessitava do voto favorável da maioria dos presentes em votação simbólica, segue agora para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou integralmente. Ao encaminhar o voto contrário à proposta, Braulio Lara (Novo) ressaltou que a bancada do seu partido entende que ações de preservação são necessárias, mas que o PL porém, não se traduz em nenhum instrumento de proteção efetivo. Outros parlamentares, entretanto, divergiram da posição e consideraram o projeto um avanço para a região que tantas lutas já travou com construtoras imobiliárias.

Terreno é de propriedade de construtora

O PL 1050/2020 declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica delimitada pelas Ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus, São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto, conhecida como Mata do Planalto. A proposição também estabelece que o Poder Executivo deverá editar os atos necessários para garantir o seu cumprimento.

Ao encaminhar o voto, diversos vereadores se manifestaram favoráveis à proposta. Wanderley Porto (Patri) destacou que a pauta do meio ambiente é de extrema importância para a cidade e que o Legislativo, como agente fiscalizador, não pode perdê-la de vista. “Já estamos travando outra luta nesta área, agora em relação a 9 mil árvores que a Vallourec quer retirar na região do Barreiro e não nos afastaremos desta pauta”, afirmou.

Na mesma linha de defesa da matéria, Jorge Santos (Republicanos) considerou um avanço a aprovação do PL e relembrou as lutas vividas pela comunidade do Bairro Planalto e adjacências. “Já participamos de muitas passeatas, tivemos muitas lutas lá, muitas guerras com as construtoras, em especial a Direcional. Espero agora que vire lei para a cidade”, destacou.

Parte dos votos contrários vieram da bancada do Novo, que seguiu a justificativa de ausência de efetividade apresentada no 1º turno, defendendo que projeto não cria solução efetiva para a proteção da área verde, sendo necessária alternativa permanente para que o local, terreno particular, vá para o domínio do Município. Integram a bancada Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia. Os outros três votos em contrário neste 2º turno vieram de Flávia Borja (Avante), Ciro Pereira (PTB) e Irlam Melo (PSD). O texto segue agora para o Executivo que deverá sancioná-lo ou vetá-lo parcial, ou integralmente.

Nascentes, abrigo de animais e permuta com a PBH

A Mata do Planalto é uma área de mais de 200 mil m², que abriga o bioma da Mata Atlântica, sendo uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte da capital. No terreno, estão mais de 20 nascentes, dezenas de espécies de árvores e de animais, como o mico-estrela e o tucano. A empresa Direcional Engenharia declarou interesse em usar parte dessa área para a construção de um empreendimento residencial de grande porte, com centenas de apartamentos, garagem para veículos e área de lazer, desmatando cerca de 30% do terreno. 

Em julho último, após aprovação do PL em 1º turno, os vereadores repercutiram em Plenário anúncio da PBH de que está em fase final de negociação uma permuta de imóveis com a proprietária da área. Com isso, a Mata do Planalto seria transformada em bem público preservado e a construtora receberia como compensação terreno em outro local. 

Alteração do Código de Posturas

Também na pauta do Plenário nesta tarde, o PL 1063/2020, que retira do Código de Posturas artigo que determina a perda de validade automática de permissões e concessões municipais quando o licenciado não buscar a sua renovação, deixou de ser apreciado a pedido do autor, vereador Léo (PSL). Ao justificar a medida, Léo explicou que foi procurado por outros parlamentares que se interessaram em contribuir no aprimoramento do texto. “Vamos pedir então o 142 (artigo do Regimento Interno) para aguardar um ou dois dias e acolher as melhorias que podem ser apresentadas por outros vereadores”, afirmou.

Cabeamentos aéreos e poluição visual

Antes de encerrar a reunião, Braulio Lara fez uma breve apresentação destacando a importância do PL 137/21, que acresce artigos ao Código de Posturas do Município de modo a regular a retirada, por parte das empresas operadoras, do cabeamento que utilizam na cidade. O texto está pautado para análise do Plenário nesta sexta-feira (8/10).

Segundo Braulio, na prática o que o PL faz é dar instrumentos ao Executivo para cobrar das operadoras que atuam na cidade um ordenamento mínimo, em que os cabos que não estejam sendo utilizados sejam retirados das vias. “Piracicaba é uma cidade que conseguiu colocar em vigor uma legislação semelhante e que melhorou muito o desafio da poluição visual”, destacou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

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85ª Reunião Ordinária - Plenário