Secretário de Governo, Adalclever Lopes, deve prestar informações na quarta

O secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, deverá prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, na qualidade de testemunha, na próxima quarta-feira (13/10), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A oitiva deverá elucidar questões relativas à possível tentativa de obstrução das investigações realizadas pela comissão. Já na quinta-feira (14/10), às 10h30, a CPI realizará visita técnica à NEX Tecnologia em Gestão da Informação (Nex TGI). A empresa é responsável pelo armazenamento de documentos públicos relativos ao processo licitatório e a contratos de concessão de serviço de transporte público de Belo Horizonte.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Gabriel (sem partido), que foi o responsável por requerer a presença do secretário, algumas medidas da Prefeitura vêm causando estranheza. Segundo ele, um comitê criado para repactuar contratos com as empresas de ônibus e reformular as tarifas cobradas dos passageiros foi instituído com a CPI em pleno funcionamento. Ainda assim, nenhum dos integrantes da comissão foi avisado sobre a suspensão do funcionamento do comitê, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar também afirma que, conforme informações internas da PBH, a decisão teria sido uma forma de retaliação à continuidade dos trabalhos da CPI. Diante disso, a oitiva tem a finalidade de compreender a postura do Executivo em relação aos fatos citados. O vereador também informou que a Câmara Municipal já fez um pedido para que o Conselho de Ética do Município tome medidas cabíveis quanto ao caso.

Visita técnica

Também é de autoria de Gabriel o requerimento aprovado pela CPI para realização de visita técnica à empresa NEX Tecnologia em Gestão da Informação, contratada para guardar documentos relativos aos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público em Belo Horizonte. Durante a visita técnica, serão averiguadas as condições em que os documentos estão armazenados e a adequação do local em que os papéis estão reunidos, bem como as formas de controle sobre a tramitação interna de processos. Deverão participar da visita técnica o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e a representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Luciana Ribeiro da Fonseca.

A CPI foi constituída para apurar o que considera como omissão da BHTrans frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros pelas concessionárias de ônibus. No requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, é alegado que a BHTrans tem sido “incapaz de exigir o cumprimento da lei e falha ao apresentar os dados que justificariam o preço da passagem na capital”.

Superintendência de Comunicação Institucional