LEIS ORÇAMENTÁRIAS

PBH apresenta PPAG 2022-2025 e LOA 2022 relativos a sete áreas de resultado

Vereadores apresentaram questionamentos relativos despesas com educação e retomada da economia 

quinta-feira, 14 Outubro, 2021 - 17:30
Vereadores Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim, Pedro Patrus, Wilsinho da Tabu, e vereadoras Bella Gonçalves e Marcela Trópia, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas,  nesta quinta-feira 14/10), para apresentação do PPAG 2022-2025 e da LOA 2022
Cláudio Rabelo / CMBH

A Prefeitura apresentou, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (14/10), os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, nas áreas de Saúde; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, receitas mais significativas são provenientes de transferências correntes; já as despesas mostram maiores investimentos realizados na área de Saúde. Ao final do encontro, vereadores apresentaram questionamentos relativos à projeção de despesas com Educação, especialmente e à escola em tempo integral; retomada da economia; agroindústria; e orçamento destinado à criança e ao adolescente.

Conforme informou o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, as receitas correntes estimadas totalizam R$ 14,2 bilhões para 2022, sendo o maior valor proveniente de transferências correntes (R$ 7,46 bilhões). Em segundo lugar, aparece a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. No que se refere às receitas de capital (R$ 880,72 milhões), ganham destaque operações de crédito (R$ 669,5 milhões) e transferências de capital (R$ 125,6 milhões), apontando-se uma dedução da receita corrente do Fundeb de R$ 613,3 milhões. De acordo com o subsecretário, o valor total de receitas estimadas é de R$ 15,3 bilhões, com expectativa de crescimento de R$ 15,8 bilhões em 2023, de R$ 16,3 bilhões em 2024 e de R$ 16,9 bilhões em 2025. Acesse o material técnico apresentado na audiência pela PBH

Saúde e Educação lideram recursos

Estimando-se um crescimento da despesa total de R$ 15,3 bilhões, em 2022, para R$ 16,9 bilhões, em 2025, por função de governo, a área de Saúde é a que recebe maior investimento (R$ 5,2 bilhões), correspondendo a 34% do valor total. Em seguida, vêm Educação (R$ 2,6 bilhões), que equivale a 17% do total; Previdência Social (R$ 1,56 bilhões); e Encargos Especiais (R$ 1,11 bilhões). 

Também entre as dez áreas de resultado, a Saúde está à frente nas despesas, com R$ 5,2 bilhões em 2022 e previsão de R$ 5,6 bilhões em 2025. O segundo lugar é também ocupado pela Educação, com R$ 2,6 bilhões em 2022, estimando-se para 2025 o valor de R$ 2,8 bilhões. Outras áreas que receberam destaque foram Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública. 

Por objetivo de desenvolvimento sustentável, a despesa foi dividida por 17 itens, salientando-se saúde e bem estar, com R$ 5,18 bilhões em 2022 e R$ 5,6 bilhões em 2025; parcerias e meios de implementação; e educação de qualidade.

Na Saúde, o foco dos projetos é a ampliação do acesso e qualificação do cuidado e gestão; fortalecimento da atenção primária; aumento da eficiência operacional na prevenção, controle de doenças e redução do risco sanitário; e tecnologia e informação para facilitar o uso dos serviços pelo cidadão. Entre as metas e resultados previstos para 2022-2025, será dada prioridade à atenção primária à saúde do sistema Único de Saúde (SUS); à rede de urgência e emergência; à rede hospitalar e ações de combate ao Aedes aegypt.

Na Educação, a Prefeitura visa à ampliação do Programa Appia para a infância; implantação do programa para adolescentes e jovens; promoção de políticas de educação inclusiva; melhoria da convivência e da segurança no ambiente escolar; educação integral, cidadã e de qualidade social; e desenvolvimento profissional e formação continuada dos profissionais. Foram estabelecidas metas para a educação infantil, creches conveniadas/parceiras; ensino fundamental; atendimento em tempo integral no ensino fundamental; e atendimento, no ambiente escolar, às necessidades individuais de estudantes com deficiência.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

Na área de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes, salientou-se o Suas BH Protege; o fortalecimento de políticas públicas de direitos de cidadania; da política de segurança alimentar e da agroecologia; e a democratização do esporte e do lazer.

Foram definidas como metas para esses setores o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos; Atendimento às mulheres vítimas de violência no Centro Especializado Benvinda; participação da pessoa idosa em atividades em prol do envelhecimento ativo, digno e saudável; fornecimento de refeições subsidiadas em restaurantes, refeitórios populares e cozinhas comunitárias; e promoção do esporte e do lazer para a criança e o adolescente / Esporte Esperança.

Cultura

Na Cultura, o PPAG 2022-2025 terá como foco o Circuito Municipal de Cultura; o fortalecimento da cultura e do turismo na Pampulha; e o Belo Horizonte Film Commission. Quanto aos resultados previstos para o período, o Executivo tem por finalidade o atendimento ao público nas unidades culturais da Fundação Municipal de Cultura e no Belo Horizonte Film Commission; e a realização de grandes eventos.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Na área de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ganha destaque o Belo Horizonte Surpreendente; a atração de investimentos e o fomento ao setor de tecnologia da informação, ao empreendedorismo e à economia criativa e solidária; além da qualificação, profissionalização e emprego; e de relações internacionais de Belo Horizonte, como a Melhoria do Ambiente de Negócios e o Belo Horizonte Cidade Inteligente.

O que o setor visa entre 2022 e 2025 é a promoção e atração de investimentos e empreendedorismo/atendimento e orientação de empreendedores; ações de desenvolvimento turístico da Pampulha; grandes eventos turísticos anuais; o Belo Horizonte Surpreendente; a disponibilização de vagas para o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda; bem como a Economia Solidária, com o apoio aos grupos produtivos e de trabalhadores autônomos.

Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública

A Prefeitura espera nessa área a modernização da transparência, automação dos processos de auditoria e fomento ao controle social; aprimoramento do relacionamento entre cidadão e Executivo; modernização e automação de processos internos; gestão estratégica de pessoas e valorização do servidor e do segurado; e modernização dos processos de gestão da receita tributária.

As metas previstas são o aprimoramento do atendimento ao cidadão; promoção da inclusão digital à população em situação de vulnerabilidade social; modernização e automação de processos internos da PBH e dos processos de gestão da receita tributária; implantação do Sistema de Auditoria Integrada; construção e automatização das Trilhas de Auditoria; e Projeto de Cidadania e Participação Social. - Aluno Auditor.

Pontos questionados

Marcella Trópia (Novo) questionou a projeção de despesas com Educação, principalmente no que diz respeito ao ensino fundamental, considerando que a estrutura no formato remoto na pandemia prejudicou os alunos, e reforçando a necessidade de retorno do ensino integral. Ela indagou, ainda, sobre abandono e evasão escolar.

Em resposta, Bruno Pacelli argumentou que não se pode comparar cálculos feitos na função de governo como o mínimo constitucional (base da receita que se pode cumprir), afirmando que o valor de R$ 2,6 bilhões corresponde à despesa total de uma função de governo. Segundo ele, cálculos constitucionais representam 25% dos recursos arrecadados em tributos e repasses tributários.

Ainda em resposta, o diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Alex Gomes, explicou que há projetos específicos votados ao ensino fundamental, que não contemplam a educação infantil; e que muitas ações se dão por adesão, das quais nem todas as escolas participam. Destacou, também, que despesas no ensino com pessoal são focadas em determinada ação, que causam impacto em resultados pedagógicos, não havendo, portanto, correspondência financeira com a mesma.

No que se refere à escola em tempo integral, o gestor disse que houve uma interrupção do atendimento integral na pandemia, mas que a PBH irá retomá-lo de forma gradativa. Na oportunidade, apontou o desafio da estrutura física das escolas nesse novo contexto, que deve ser feita por meio de parcerias. Quanto ao abandono, afirmou que aspectos do processo não se traduzem em metas específicas do PPAG; são indicadores que permeiam todo tipo de ação.

Wilsinho da Tabu (PP) questionou, por sua vez, investimentos em saneamento básico nas periferias. Bella Gonçalves (Psol) falou sobre o impacto financeiro em duas legislações (projetos do Executivo encaminhados à Câmara), voltadas à recuperação econômica, no orçamento deste ano, como o parcelamento de dívidas no pagamento de impostos. Respondendo a questão, o subsecretário de Contadoria-Geral, Nourival Resende, explicou que essas leis irão incrementar o recebimento de tributos atrasados, ou seja, o recebimento da dívida ativa até 2020, com a concessão de menores encargos, multas e juros, a fim de viabilizar recursos municipais. 

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, descreveu as propostas enviadas à Câmara, referentes a dívidas do passado; ao ajuste da legislação tributária, que proíbe o repasse de recursos por entes federativos; e à redução de R$ 26 milhões por ano na cobrança de tributos de comerciantes permissionários da capital. 

Lembrando o momento de desemprego, fome, crise sanitária e social, Pedro Patrus (PT) reafirmou o envio dos projetos à CMBH para a retomada da economia, como o que trata de refinanciamento de dívidas e o Auxílio BH, para geração de renda à população em situação de pobreza em Belo Horizonte. Contudo, avaliou que é preciso não somente uma retomada econômica, mas social na cidade, para o aumento da geração de trabalho e renda, fomento da economia popular solidária, desenvolvimento da agroecologia e microcrédito, com ações da Câmara e do Executivo. O parlamentar cobrou, ainda, orçamento no PPAG voltado à criança e ao adolescente. O secretário informou que irá incluir na tabela apresentada despesas destinadas a esse público.

No que tange à agroindústria, Reis informou que já existem 20 novas agroflorestas em andamento, já aprovadas e com áreas cercadas. Entretanto, no contexto pandêmico, estas foram interrompidas e, além disso, é necessária uma mobilização social para a sua implementação.

Participaram da audiência os vereadores Bruno Miranda (PDT), que preside a comissão, Professor Claudiney Dulim (Avante), Pedro Patrus, Wilsinho da Tabu, e as vereadoras Bella Gonçalves e Marcela Trópia. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência  de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir os Projetos de Lei do Orçamento Anual - LOA - e do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG - 8ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.