AUDIÊNCIA PÚBLICA

Encerrando atividades, comissão vai apontar soluções para redução da burocracia

Resultados obtidos propiciarão a apresentação de projetos de lei e o encaminhamento de indicações à PBH

sexta-feira, 15 Outubro, 2021 - 19:45
Encerrando atividades, Comissão aponta soluções para redução da burocracia no Município
Foto: Pixabay

Ao buscar ajuda em instituições e empresas para resolver suas demandas, muitas vezes o cidadão belo-horizontino se depara com um excesso de burocracia, tornando morosa a solução. Buscando alternativas para reduzir a burocracia nesses órgãos, a Comissão Especial Estudo - Desburocratização do Setor Econômico encerra suas atividades mostrando, em audiência pública na segunda-feira (18/10), às 13h, no Plenário Camil Caram, trabalho realizado com associações, sindicatos e instituições, por meio do relato das dificuldades enfrentadas. Na audiência, requerida pela vereadora Marcela Trópia (Novo), a comissão apresentará as etapas do trabalho, desde a identificação dos principais problemas vivenciados e a elaboração de um diagnóstico, até a proposta de soluções para as questões apontadas. A partir dos resultados, serão apresentados na Câmara Municipal de Belo Horizonte projetos de lei relacionados ao tema e encaminhadas indicações ao Executivo. Vereadores e convidados podem participar da reunião por videoconferência e a população também pode integrar o debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

Na comissão especial, os trabalhos foram embasados na Metodologia Policy Cycle, voltada à construção de políticas públicas, sendo divididos em três fases: identificação do problema, construção do diagnóstico e formulação de soluções.

Na primeira fase, o colegiado criou um site, onde foi disponibilizado um edital, permitindo que o cidadão ou instituições e empresas pudessem contribuir com a sugestão de problemas e soluções para a redução da burocracia. Foram enviadas sugestões da CDL, ACMinas, Abrasel, Sebrae Fiemg, Ocemg, Senac e outros.

Em seguida, os vereadores e suas equipes fizeram um diagnóstico aprofundado das 75 demandas recebidas e elaboraram propostas de solução, com o objetivo de simplificar a legislação, reduzir a burocracia e ampliar a digitalização de processos. As demandas foram agrupadas em nove temas: Atendimento Ineficiente, Construção Civil, Digitalização, Emissão de Alvarás, Filantropia, Informações Dispersas e Confusas, Regulação Urbana, Tributação e Zeladoria Urbana. Os temas foram pesquisados para entender melhor o cenário e saber se o problema era pontual ou se outros empreendedores ou cidadãos também passavam pela mesma situação. Então, começaram a pensar em soluções. Ainda na fase de diagnóstico, foram encaminhados pedidos de informação à Prefeitura e buscadas referências em outros municípios.

Na fase 3, a partir do diagnóstico, foram elaboradas soluções para os problemas apontados, em um “Caderno de Soluções”, que será, em breve, divulgado pela comissão, que abarcará todo o material levantado e produzido, incluindo a elaboração de projetos de lei e o encaminhamento de indicações ao Executivo. De acordo com os parlamentares, as soluções foram inovadoras, simplificando ações no setor público e reduzindo a burocracia.

Pontos destacados

Conforme avalia a requerente da audiência, Marcela Trópia, a desburocratização vai deixar uma série de legados para o cidadão de Belo Horizonte. O primeiro é o legado prático de se ir a um órgão público ou acessar o site da Prefeitura e conseguir solucionar o problema. O segundo, para ela, será conquistado a médio e longo prazos, por meio de uma mudança cultural. A parlamentar considera que, hoje, devido ao excesso de burocracia, muitos órgãos públicos veem sempre o cidadão como alguém que fará algo de errado, fazendo-se necessário exigir dele uma série de documentos, para que se certifique de que agirá corretamente. “Com a desburocratização, as instituições passarão a confiar mais no cidadão e a voltar o foco para quem, de fato, age de forma ilegal e não quer seguir as regras”, concluiu.

Foram convidados para a audiência as principais associações e sindicatos que contribuíram para o levantamento de demandas, para o processo de pesquisa, de diagnóstico e de elaboração de soluções: presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva; presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe; presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas Jovem), Marco Túlio Campolina; presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-MG), Fernanda Basques; presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Matheus Daniel; deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Guilherme da Cunha; secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar, professor e diretor do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros; e representantes do Sindilojas BH, Siindibares, Sindimaco, Sincovaga, AMEE, ABIH, SindiLeg, Sincateva e Sincagem.

Superintendência de Comunicação Institucional