INVESTIGAÇÃO ABRANGENTE

CPI do Nepotismo é extinta para dar lugar à CPI do Uso da Máquina Pública

Nova CPI vai apurar provimento de cargos no Executivo, visando a obtenção de vantagens pessoais e políticas, e possíveis funcionários "fantasmas"

sexta-feira, 15 Outubro, 2021 - 17:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de BH para apurar supostas práticas de nepotismo em órgãos do Executivo acabou sendo a última em virtude da aprovação do cancelamento dos trabalhos antes de seu início efetivo. Reconvocada para esta sexta-feira (15/10) por insuficiência de quórum na semana passada, a reunião tinha a finalidade de eleger o presidente e o relator do colegiado, composto por sete integrantes nomeados pela presidente Nely Aquino (Pode) no dia 6 deste mês. A CPI do Nepotismo foi requerida por Nikolas Ferreira (PRTB) e outros 13 parlamentares, número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura. Os defensores da extinção do grupo alegaram o surgimento de novos fatos após a sua criação e a apresentação de um novo requerimento nesta data solicitando a instalação de uma CPI mais abrangente, a CPI do Uso da Máquina Pública. Os líderes têm até o dia 22 de outubro para indicarem os membros da nova comissão, que serão nomeados pela presidente.

Os faltantes, todos de oposição ao prefeito, já haviam colhido assinaturas para requerer a abertura de outra CPI sobre o mesmo tema, porém mais mais abrangente, para incluir novas denúncias e indícios de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo que apareceram posteriormente. A reunião foi conduzida pelo membro mais idoso, Wilsinho da Tabu (PP), com a presença dos outros seis titulares: Nikolas Ferreira, Bruno Miranda (PDT), Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (Avante), Helinho da Farmácia (PSD) e Marcos Crispim (PSC).

Logo após a abertura da reunião, Ciro solicitou a extinção da CPI alegando que novos dados e documentos surgidos após a instalação da comissão tornam necessária a constituição de outra mais abrangente, garantindo que os indícios mais recentes sejam devidamente analisados. Nikolas posicionou-se a favor da sugestão, alegando que as assinaturas foram colhidas e o novo requerimento já foi protocolado. Segundo ele, se fosse sugerida apenas a extinção da CPI, sem previsão de abertura de outra, ele não concordaria. Sobre a nomeação de Flávia Borja em lugar de Juninho Los Hermanos (Avante), indicado pelo líder do partido, ele lembrou que o ato foi uma decisão da presidente, que detém essa prerrogativa e indeferiu recurso de Claudiney Dulim (Avante) contra a nomeação. 

“Manobra”

Bruno Miranda e Helinho da Farmácia, por sua vez, discordaram da sugestão. Miranda afirmou desconhecer a possibilidade regimental de cancelar uma CPI imediatamente após sua abertura, o que nunca aconteceu antes no Legislativo. Primeiro vice-líder de governo, ele afirmou que a CPI já começou irregular com a nomeação de Flávia Borja em vez de Los Hermanos (Avante) e que a oposição já é maioria, questionando se a extinção desta e abertura de outra também não seria uma manobra para alterar a composição e driblar o impedimento da eleição de Nikolas para a presidência ou relatoria, vedadas ao primeiro signatário pelo Regimento Interno. Helinho argumentou ainda que o prosseguimento da CPI não impede a apuração de novos fatos que surjam no decorrer dos trabalhos e, se não for possível, que seja aberta outra após o encerramento desta.

Na condição de presidente da reunião, Wilsinho da Tabu concordou com a necessidade de uma CPI “mais robusta” sobre o tema e aceitou a sugestão de Ciro, afirmando, porém, que qualquer outra sugestão de qualquer membro da comissão teria sido acatada e submetida à votação dos demais. O cancelamento foi então colocado em votação e aprovado com os votos favoráveis de Wilsinho, Nikolas, Ciro, Flávia e Crispim. Helinho votou contra e Bruno não votou por ter deixado a reunião como forma de protesto, resultando no placar final de 5x1.

Nova CPI

Protocolado e distribuído nesta sexta (15/10), o Requerimento 341/2021 solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando a obtenção de vantagens pessoais e políticas". O pedido da nova CPI é assinado por Flávia Borja (primeira signatária), Ciro Pereira, Nikolas Ferreira, Marcos Crispim e Wilsinho da Tabu, titulares da CPI cancelada, Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (Pros), num total de 14 parlamentares. O texto comunica o recebimento de denúncias anônimas de supostos casos de nepotismo e nomeações estritamente políticas e possíveis funcionários 'fantasmas' na Prefeitura. Uma das novas denúncias refere-se à conduta do secretário de Governo, Adalclever Lopes, que teria oferecido cargos na Prefeitura em troca de favores políticos.

Além de relatar as denúncias que envolvem o referido gestor, das quais o prefeito Alexandre Kalil (PSD) teria conhecimento, a justificativa contém ainda os princípios da Administração Pública e dispositivos legais que estariam sendo violados pelos denunciados, assegurando que “é papel do Poder Legislativo investigar mal o uso da máquina pública para ganhos pessoais eleitorais escusos, cuja prestação nos moldes atuais não observa as condições mínimas para garantir o bom funcionamento da prestação de serviço para o cidadão belo-horizontino”. O documento é ilustrado por entrevistas e matérias da imprensa que divulgaram as denúncias, posts de envolvidos nas redes sociais e publicações de contratações e exonerações no Diário Oficial do Município (DOM).

A partir data da distribuição do requerimento, é aberto prazo de cinco dias para que os líderes dos partidos encaminhem indicações de vereadores para compor a CPI e respectivos suplentes. Encerrado o prazo, a presidente Nely Aquino fará a nomeação dos membros da CPI e o integrante mais velho convocará a primeira reunião para eleição do presidente e do relator dos trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Reunião: Comissão Parlamentar de Inquérito da Prefeitura de Belo Horizonte