CPI deixa portas abertas para ouvir Kalil sobre repasse de verbas

A CPI da BHTrans aprovou, nesta sexta-feira (22/10), requerimento solicitando cópia de documentos entregues pelo ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, em reunião da CPI da Covid-19, realizada na última quinta-feira (21/10). A comissão também aprovou requerimentos solicitando à Polícia Civil o envio de cópia dos documentos do contrato de licitação do transporte público de Belo Horizonte de 2008, recolhidos em diligência realizada na BHTrans e o envio do laudo técnico pericial das caixas contendo documentos do mesmo processo licitatório. Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou pedidos de informações, direcionados às empresas Iron Mountain do Brasil Ltda e NEX Tecnologia em Gestão da Informação, sobre a movimentação das caixas com documentos da BHTrans. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Presidente da CPI da BHTrans, Gabriel (sem partido) questionou a atitude do prefeito que, de acordo com ele, “queria invadir a CPI”. O vereador também fez um convite para que Kalil explique como a auditoria de 2018 concluiu que o valor da passagem de ônibus deveria ser R$6,35 e o prefeito estipulou o valor de R$4,50. “Com que cálculo o prefeito decidiu isso? com qual embasamento técnico?”, indagou. O parlamentar quer saber quem estaria por trás dessa auditoria e afirmou que o adiantamento desse recurso “é criminoso” e perguntou como o prefeito sabe quem está pagando o advogado de Célio Bouzada, ex-presidente da BHTrans.

Bella Gonçalves (Psol) chamou a atenção para a relação dos empresários com o poder público, que ela acredita ser baseada em chantagem e favorecimento. Ela afirma que retirada de cobradores foi uma forma de chantagem por parte dos empresários de ônibus, “conforme ficou evidente na oitiva de Célio Bouzada”, assim como a “retirada das frotas de ônibus das ruas pode significar imediata indisponibilidade de transporte público e a PBH acaba cedendo”, argumentou. Para Bella Gonçalves, os empresários estão ameaçando com lockdown , chantageando a PBH de diversas formas. “E a forma da Prefeitura resolver essa situação é aproveitando a ação do Ministério Público e da CPI para enfrentá-los”, salientou.

Ao destacar a necessidade de investigar a existência de conluios dentro da própria Prefeitura, a vereadora ponderou que questões relativas ao transporte público devem ser tratadas na CPI da BHTrans - que ainda está funcionando dentro do prazo regimental - e não serem jogadas para a CPI da Covid, que segundo ela, ao invés de destacar os aspectos positivos da Prefeitura de Belo Horizonte, que, de acordo com ela, barrou a doença na capital, “está preocupada em queimar o prefeito para fazer parte do jogo político”. “A minha preocupação é que essas duas CPIs acabem numa relação político-eleitoral que não vai sair com nenhuma resposta efetiva para a população de BH no que se refere à melhoria do transporte e à redução das taxas.” Sobre a antecipação da verba, Bella lembrou que o Psol fez uma representação para que o Ministério Público investigasse esse adiantamento, que “foi uma forma da PBH fazer um subsídio indireto e, portanto, incorreto”. 
Reinaldo Gomes (MDB) discordou de que os R$220 milhões retornassem para a sociedade em forma de créditos para passagem. Para ele, os recursos deveriam ser empregados em obras emergenciais. 

Repasse indevido
A pedido de Gabriel, a comissão aprovou solicitação de envio de ofício solicitando cópias dos documentos entregues por Alberto Lage, durante a oitiva realizada pela CPI da Covid. O documento solicitado é uma nota técnica elaborada por funcionários da BHTrans que traz indícios de que o repasse de cerca de R$ 220 milhões às empresas de transporte público da Capital foi ilegal, inadequado e impróprio. 

Polícia Civil
A comissão aprovou requerimento, assinado por Gabriel, solicitando que sejam juntados, à documentação da CPI, ofício e pendrive da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro. O material contém cópia dos arquivos arrecadados e digitalizados pela Polícia Civil em diligência realizada na BHTrans, referentes aos documentos do contrato de licitação do transporte público de Belo Horizonte de 2008. Gabriel informou que o material já se encontra disponível no Portal da Câmara. A comissão aprovou ainda, o requerimento de Braulio Lara (Novo), solicitando  que a 4ª Delegacia Distrital da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhe o Laudo Técnico Pericial das caixas referentes ao processo licitatório do transporte público de Belo Horizonte de 2008. 

Rastreamento das caixas com a documentação
A CPI aprovou requerimento, assinado por Braulio Lara (Novo) solicitando à empresa Iron Mountain do Brasil Ltda, informações sobre a movimentação completa, desde a primeira entrada até a última saída, de oito caixas de documentos. A comissão requer que sejam enviadas todas as solicitações de vista, movimentações e providências com relação a essas caixas, assim como solicitantes e portadores. 
Também a pedido de Braulio, a CPI aprovou requerimento solicitando, à empresa NEX Tecnologia em Gestão da Informação, o histórico de movimentação das caixas dos documentos da BHTrans, obtidos durante a visita técnica realizada pelos parlamentares que compõem a comissão. 
Braulio justificou os pedidos tendo em vista que a empresa NEX assumiu a guarda da documentação apenas em 2019. “A ideia é fazer um rastreamento das caixas que chegaram na NEX vindas da Iron Mountain”, afirmou. Bella ponderou que talvez, a informação não chegue a tempo.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional