Comissão vai questionar mineração e supressão de árvores no município

Dando prosseguimento à luta contra a depredação da Serra do Curral, patrimônio paisagístico, histórico e ambiental de Belo Horizonte, e pela preservação das áreas verdes que ainda resistem no espaço urbano, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta terça (5/10) o envio de pedidos de informação à Prefeitura e ao Ministério Público sobre o avanço da mineração irregular, e um debate público sobre o licenciamento solicitado pela Vallourec para o corte de 9 mil árvores no terreno da empresa, na Região do Barreiro. Parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas de telefonia e visitas técnicas para verificar problemas de drenagem e segurança em três bairros também foram aprovados. Foi registrado o recebimento de respostas a questionamentos sobre combate a queimadas.

A autorização para o corte de 9 mil árvores pela Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S/A, situada na Região do Barreiro, para construção de galpões e outras estruturas foi noticiada pela imprensa no dia 25 de agosto deste ano, preocupando entidades ambientais e moradores da região. Com o intuito de esclarecer a população sobre o processo que resultou na aprovação do licenciamento e debater a questão com a empresa, a Prefeitura e demais interessados, os titulares da comissão Wanderley Porto (Patri) e Professor Juliano Lopes (Agir), e os colegas Helinho da Farmácia (PSD), Henrique Braga (PSDB), Iza Lourença (Psol), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Wesley (Pros) solicitaram a realização da audiência no dia 16 de novembro às 13h40, com a participação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e representantes da Vallourec.

Votando a favor do requerimento, o presidente Ciro Pereira (PTB) lembrou que o local ameaçado é a única “mancha verde” restante no centro da Regional Barreiro e a supressão das árvores, que resultará em desequilíbrio climático e desaparecimento de espécimes da fauna e flora da  cidade, preocupa diversos parlamentares e a luta pela preservação da área está acima de divisões políticas e partidárias.

Após a publicação desta matéria, em contato com a Superintendência de Comunicação Institucional, a Vallourec informou que não possui relação com as atividades desenvolvidas no local, tampouco com o pedido de supressão da vegetação no terreno. Segundo a empresa, trata-se de uma área locada para terceiros, sendo de total responsabilidade da locatária o cumprimento das medidas compensatórias estipuladas pelos órgãos ambientais. A Vallourec diz que já solicitou a retirada de seu nome do processo tanto à Prefeitura de Belo Horizonte quanto à empresa locatária, estando no aguardo dessa medida.

Mineração irregular

Por solicitação de Bella Gonçalves (Psol), a comissão encaminhará pedido de informações aos titulares da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, relativas à mineraçao irregular na região da Serra do Curral, a fiscalização e as providências tomadas para barrar seu avanço. Segundo a vereadora, cidadãos, movimentos sociais e entidades receiam a degradação ambiental e descaracterização do patrimônio histórico e cultural, marco paisagístico e geográfico mais imponente da região metropolitana de BH, cujo tombamento é discutido em âmbito municipal, estadual e federal. O avanço de empreendimentos imobiliários e minerários sobre a área, compartilhada com os municípios de Nova Lima e Sabará e sujeita a legislações distintas, desafia a preservação do patrimônio coletivo e exige o compromisso das prefeituras e do governo do estado.

No entanto, a excessiva demora e negligência do poder público no cumprimento de sua obrigação vem permitindo o recrudescimento das atividades predatórias na Serra, que abriga biomas importantes, espécimes endêmicas de fauna e flora e grande parte da reserva hídrica da RMBH, ameaçando o presente e o futuro de centenas de milhares de pessoas; fotos anexadas ao requerimento mostram a gravidade da situação, já denunciada em outras ocasiões pela Câmara de BH. Os mesmos questionamentos serão enviados ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e às Promotorias de Meio Ambiente, Mineração e do Ministério Público Estadual.

Pedido de informação de Duda Salabert (PDT) sobre o empreendimento Mineração Gute Sicht (Mineração Boa Vista) na região do Bairro Taquaril, na Serra do Curral, enviado no dia 30 de agosto, foi respondido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com a pasta, por tratar-se de empreendimento em que a Área Diretamente Afetada (ADA) atinge o território de mais de um município, a competência para o licenciamento ambiental é do órgão estadual; “de qualquer modo, a SMMA buscará unir esforços para que sejam tomadas as providências cabíveis”.

Queimadas

Cinco órgãos municipais (Secretarias de Meio Ambiente, de Política Urbana, de Obras e Infraestrutura e de Segurança e Prevenção; Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; e Superintendência de Limpeza Urbana) responderam outro pedido de informação de Duda, encaminhado em julho, que questionou o aumento do número de incêndios florestais e em áreas de vegetação de Belo Horizonte; ações, estrutura e equipes de prevenção e combate a queimadas acidentais e criminosas; investigação e autuação de responsáveis; penalidades aplicadas desde 2018; e se a PBH tem algum plano especial de combate a incêndios, considerando as secas cada vez mais intensas e prolongadas (clique aqui para acessar os ofícios, planilhas e tabelas enviadas pelos órgãos).

Antenas de telefonia

Recebeu parecer favorável da comissão o PL 169/2021, que normatiza a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo Horizonte. Relator da matéria, Professor Juliano Lopes louvou a iniciativa dos autores de trazer a discussão do tema à Casa e salientou que a legislação atual do município está muito ultrapassada, devendo acompanhar as mudanças sociais e alinhar-se às normas gerais estabelecidas na Lei Federal 13.116/15 (Lei das Antenas). O relatório ressalta ainda que o projeto também visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da qualidade da vida humana em conformidade com o interesse local e as posturas municipais.

Drenagem pluvial

Com a aproximação do período de chuvas, a necessidade de obras de captação e drenagem de águas pluviais em vias dos Bairros Havaí e Estrela Dalva, na Região Oeste da Capital, solicitadas por moradores, serão averiguadas in loco nos dias 15/10 e 21/10, a partir das 9h. Requeridas por Irlan Melo (PSD) e Wanderley Porto (Patri), respectivamente, as vistorias serão acompanhadas por representantes dos órgãos pertinentes. No dia 28/10, também a pedido de Irlan, a Comissão vai verificar a viabilidade da execução de intervenções para contenção de barranco, iluminação pública e segurança no trânsito no Bairro Palmeiras, também na Regional Oeste. 

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional