Atendimento à população com trajetória de rua está sendo ampliado, diz PBH

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, prestou esclarecimentos, nesta quinta-feira (14/10), à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a respeito das políticas públicas para atendimento às pessoas em situação de rua, em um contexto de aumento de grupos em vulnerabilidade social e de pandemia. A secretária apresentou números e ações que apontam para a ampliação e aprimoramento das políticas de assistência social, com o aumento no número de vagas para atendimento às pessoas em situação de rua da capital. Em resposta a questionamentos de Braulio Lara (Novo), a secretária afirmou que, apesar dos esforços da PBH em aprimorar e ampliar políticas públicas, o aumento da população de rua na capital passa pelos graves problemas econômicos que o Brasil vem enfrentando, os quais levam à piora das condições de vida dos grupos vulneráveis, à inflação recorde desde o início do Plano Real e ao aumento da pobreza.

Braulio Lara, que é relator do Grupo de Trabalho BH Sem População de Rua, afirmou que é perceptível o aumento do número de pessoas em situação de rua na capital. Nesse contexto, o parlamentar se mostrou preocupado com a capacidade da Prefeitura em prestar atendimento a todas as pessoas.

A esse respeito, a secretária afirmou que a PBH tem aprimorado e ampliado a oferta de serviços e equipamentos para acolhimento da população em situação de rua de acordo com os diferentes perfis que compõem este grupo. Ela explicou que no processo de ampliação de vagas estão sendo contempladas mulheres com bebês, gestantes e famílias. A secretária também destaca que os albergues e abrigos, como Tia Branca e São Paulo, não funcionam com 100% de sua capacidade de atendimento por falta de demanda. Nessa perspectiva, ela afirma que não basta simplesmente ampliar as vagas de acolhimento, deve-se aprimorar os serviços, adequá-los aos diferentes perfis de público e garantir o acesso a outras políticas como os consultórios de rua, atendimentos na área de saúde mental e bolsas-moradia.

A secretária aponta que, apesar de não ter conhecimento de outras capitais que invistam tanto em assistência social quanto Belo Horizonte, a solução para frear o aumento da pobreza e reduzir o número de pessoas em situação de rua passa por uma mudança significativa da conjuntura econômica do país, bem como pela ampliação dos investimentos em políticas públicas pelo Estado brasileiro. Caso não haja mudanças, a secretária explica que, mesmo com os investimentos da PBH em assistência social, a tendência é que mais pessoas passem a viver em situação de rua. De acordo com Maíra Colares, os investimentos do Município em assistência social irão garantir que, até o final dessa gestão, tenham sido criadas mais de 10 unidades de acolhimento para a população em situação de rua.

Maíra Colares também destaca que a maior parte dos recursos da assistência social previstos para Belo Horizonte em 2021 (89,54%) são da própria Prefeitura. De acordo com ela, 7,86% virão da União, e apenas 2,38% serão provenientes do governo do Estado. Além disso, a secretária explica que há repasses pendentes do governo do Estado, referentes ao período de 2014 a 2021, da ordem de R$30 milhões, o que faz com que a estratégia de ampliar serviços e equipamentos destinados à população de rua na capital ocorra com recursos exclusivamente municipais.

Reforma e ampliação de unidades

Com o início da pandemia de covid-19 em Belo Horizonte, em março de 2020, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania ampliou e aprimorou diversas políticas de assistência social, conforme informou a responsável pela pasta. Entre as iniciativas destacadas está a reforma do Abrigo Maria Maria, que é dedicado ao público feminino maior de 18 anos em situação de rua e está localizado na Rua Ubá. O espaço tem o objetivo de acolher e possibilitar a reorganização e o planejamento das vidas das mulheres atendidas. Também no ano de 2020 houve a implantação de uma extensão do Centro de Referência da População de Rua (Centro Pop) Centro-Sul na Rua Além Paraíba, 101, Bairro Lagoinha. Desde o ano passado, essa nova unidade passou a prestar serviço especializado nos dias de semana, sábados, domingos e feriados em uma das regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua do município. Na unidade, localizada em um território marcado por movimentos migratórios, cenas de uso de drogas, complexo de viadutos, entre outras vulnerabilidades, a PBH passou a ofertar serviços de assistência social destinados aos grupos vulneráveis, inclusive, com a possibilidade de inscrição no CadÚnico, um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, assegurando-lhes acesso a políticas públicas.

A Prefeitura também destacou ações voltadas ao reordenamento do Albergue Tia Branca e à ampliação da capacidade do Centro Pop Leste, que passa por ampliação do número de profissionais, chuveiros, sanitários, salas de atendimento, tanques para lavagem de roupa e secadoras.

Outras iniciativas que permitiram avanços nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de BH, segundo a secretária, foram o funcionamento dos Centros Pop aos finais de semana; a reforma do Centro Pop Centro-sul; a ampliação das equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), de 75 profissionais em 2018 para 102 em 2020. Já em relação aos aprimoramentos dos serviços de alta complexidade do SUAS, relacionados aos equipamentos para acolhimento de pessoas com trajetória nas ruas, a secretária destaca a implantação das Unidades de Acolhimento Anita Gomes dos Santos I e II, o que representa mais 120 vagas; a ampliação de vagas no Abrigo Reeviver; a implantação da Unidade de Mulheres Adultas, com 50 vagas; a conclusão da reforma do imóvel para implantação da unidade de acolhimento para gestantes e puérperas; a reforma do Abrigo Pompéia; e a publicação da licitação da obra estrutural do Abrigo Granja de Freitas.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania também chamou a atenção para o fato de que os serviços de acolhimento institucional da PBH funcionam em diferentes modalidades com o objetivo de atender aos diferentes perfis de pessoas em situação de rua, havendo casas de passagem e equipamentos para acolhimento de famílias; de mulheres adultas; de homens adultos; de adolescentes; e de pós-alta, que acolhe pessoas em situação de rua que tenham recebido alta hospitalar, mas que ainda necessitem de cuidados ofertados na área de assistência social.

Bolsa-moradia e segurança alimentar

Outra ação ocorrida em 2020 com o objetivo de ampliar as políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade social foi o acréscimo de 800 bolsas-moradia destinadas à população em situação de rua. O programa garante a concessão de benefício mensal pelo período de até 30 meses, juntamente com o acompanhamento das famílias beneficiárias pelos serviços socioassistenciais da Prefeitura. Além disso, a secretária destacou que o funcionamento do restaurante popular foi ampliado para garantir segurança alimentar à população em situação de rua também aos finais de semana.

Ainda na área de segurança alimentar, a representante da Prefeitura afirmou que foram disponibilizadas às pessoas em situação de rua 887.121 refeições, entre almoços, desjejuns e jantares. Desse total, 167.606 foram ofertados nos finais de semana e feriados, e 160.593 aos usuários do Abrigo Tia Branca e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam). O primeiro é uma unidade de acolhimento institucional que oferece pernoite, alimentação, local para higiene, guarda de pertences e atendimento socioassistencial para pessoas em situação de rua; já o Ciam atua no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com trajetória de vidas nas ruas, em uso prejudicial de álcool e de outras drogas e em situação de violência doméstica.

Programa Estamos Juntos

Ao final da reunião, Maíra Colares sugeriu que a comissão convide a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para apresentar o Programa Estamos Juntos, que tem como objetivo fomentar e garantir a inclusão produtiva da população em situação ou com trajetória de vida nas ruas. O principal eixo do programa é a captação de vagas no mercado formal de trabalho. Ela disse entender que a Comissão de Desenvolvimento Econômico tem um papel importante a desempenhar em relação a questões relativas a trabalho, emprego e renda e pode contribuir com a Prefeitura nessa área.

Braulio Lara afirmou que pretende atuar em conjunto com a PBH para buscar soluções que atendam às pessoas em situação de rua e informou que irá considerar a sugestão da secretária em seu trabalho.

De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, vereador Wesley (Pros), as perguntas que, por falta de tempo, deixaram de ser feitas à secretária Maíra Colares, serão tratadas em nova oportunidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional