Curso capacita cidadãos e entidades para apresentar sugestões ao Orçamento 2022

Todos os anos, durante a discussão das leis orçamentárias, a Câmara de BH busca informar a sociedade de forma clara e detalhada sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração. O envio de sugestões populares, que podem ser acolhidas e agregadas aos textos na forma de emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, é a forma mais direta de cidadãos e entidades apresentarem demandas e ideias sobre a destinação dos recursos municipais. A fim de ampliar e qualificar a utilização desse instrumento será oferecido um curso gratuito nos dias 27 e 28 de setembro, das 14h às 16h, no canal da Escola do Legislativo no YouTube. Dividido em duas lives, o conteúdo inclui informações sobre o ciclo orçamentário, o conteúdo dos projetos e a forma correta de apresentar as sugestões. Os participantes poderão interagir com os instrutores em tempo real e receberão um certificado ao final da atividade. Inscreva-se!

A participação de cidadãos e cidadãs, entidades, segmentos e grupos de interesse na definição das metas e dos gastos da cidade é essencial para a verdadeira democracia. As demandas e contribuições da sociedade fazem com que os Poderes Executivo e Legislativo conheçam de forma mais explícita as necessidades e anseios dos verdadeiros proprietários e beneficiários dos recursos públicos, possibilitando que sua utilização os atenda da melhor maneira possível. 

Para aumentar a clareza e a efetividade dessa participação, no entanto, é importante que os cidadãos ou seus representantes saibam como se dá a elaboração e a tramitação dos projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, que traz as metas e investimentos prioritários para o período, e da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2022, que detalha a previsão de arrecadação e despesas do Município para o ano seguinte. Neste ano, a PBH deverá encaminhar um novo PPAG, referente ao ciclo 2022-2025, o que diferencia os procedimentos em relação aos três anos anteriores, quando era trabalhada a revisão do PPAG vigente.

Para fornecer as informações necessárias sobre o conteúdo técnico e a tramitação dos projetos do PPAG e da LOA, a Diretoria do Processo Legislativo, com o apoio da Escola do Legislativo, oferece um curso remoto com foco na elaboração das sugestões populares.

O treinamento é gratuito e aberto a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, que ficarão capacitados para formular e apresentar corretamente suas sugestões e fazer ouvir sua voz, do seu segmento, do seu setor ou da sua comunidade.

Programação

O curso é dividido em duas lives, cada uma com duas horas de duração: na primeira serão apresentadas as leis orçamentárias; regras e procedimentos para propor e apresentar a sugestão popular; exemplos de sugestões acolhidas e outras que não puderam ser acolhidas. Na segunda, será explicada a tramitação das leis orçamentárias, etapas e prazos; e competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela apreciação e emissão de parecer sobre os projetos, as sugestões populares e as emendas parlamentares.

Live 1 - segunda-feira (27/9) - 14h às 16h
“Conhecendo as leis orçamentárias. Como apresentar sugestões populares aos projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e do Orçamento Anual (LOA) 2022” - Ministrado pela Seção de Consultoria em Administração e Finanças 

Live 2 - terça-feira (28/9) - 14h às 16h
“Processo legislativo orçamentário, em especial, a tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e do Orçamento Anual (LOA) 2022” - Ministrado pela Divisão de Assessoria ao Plenário e Comissões 

Local: Canal da Escola do Legislativo no TouTube

Acesse a página do curso no Portal CMBH para conferir todas as informações e inscrever-se gratuitamente. E não se esqueça de assinar a lista de presença que será disponibilizada no chat do evento para garantir o seu certificado.

Cronograma

É importante que a cidadã e cidadão conheçam o conteúdo e a tramitação dessas leis e fique por dentro do cronograma, prazos e procedimentos para que possam buscar a efetivação de ações ou a solução de demandas de seu interesse (reformas de escolas, postos de saúde, praças, vias públicas, equipamentos de atendimento). 

Os projetos da LOA 2022 e do PPAG 2022-2025 devem ser enviados à Câmara pela Prefeitura até o dia 30 de setembro. O envio das sugestões populares ocorrerá no período de 14 a 19 de outubro, em formulário a ser disponibilizado no Portal CMBH. A participação popular também ocorrerá em audiências públicas nos dias 14 e 15 de outubro. O projeto entra na pauta do Plenário para votação em turno único no dia 2 de dezembro; até lá os vereadores também poderão apresentar emendas. 

Superintendência de Comunicação Institucional