Comissão vai ao Barreiro para ouvir população sobre acesso a serviços públicos

Fazer um diagnóstico dos instrumentos de participação popular e avaliar a prestação de serviços públicos em geral. Essa é a proposta de seis requerimentos de visitas técnicas aprovados pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (15/9). A pedido da vereadora Iza Lourença (Psol), a comissão vai às Ocupações Irmã Doroty e Camilo Torres e ao Conjunto Esperança no dia 18 de setembro, e ao Parque Ecológico Alfredo Sabetta, ao Bairro Olaria e à Vila Bernadete no dia 19 de setembro para facilitar o recebimento de demandas da população. Ainda na reunião desta quinta, a comissão recomendou a rejeição do Projeto de Lei 55/2021, em 1º turno, que altera do Código de Posturas permitindo a inclusão de atividade de lavador de carros em logradouros públicos. Foi aprovada realização de audiência pública no dia 29 de setembro para debater a possibilidade de o município assumir o metrô em caso de privatização. A Prefeitura enviou aos vereadores respostas sobre nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo da administração direta e indireta e dos conselhos municipais. 

Visitas técnicas

Em sua justificativa para realização de seis visitas técnicas na Região do Barreiro, Iza Lourença explicou que cresceu o número de demandas dos moradores com questões relacionadas à participação popular na administração pública e à prestação dos serviços públicos na região. “É importante qualificar a escuta dessas demandas, coletar dados e informações para posteriormente realizarmos uma interpretação técnica dos fatos narrados e pensar possíveis arranjos institucionais para os pontos apresentados”, ponderou.

No dia 18 de setembro as visitas serão nos seguintes endereços: 9h Ocupação Irmã Doroty; 11h Ocupação Camilo Torres; e 15h Conjunto Esperança. Já no dia 19 de setembro, o colegiado vai visitar: 9h Parque Ecológico Alfredo Sabetta; 13h Bairro Olaria; e 15h Vila Bernadete.

Metrô de BH

A possibilidade de o município de Belo Horizonte assumir a concessão do serviço de transporte metroviário a partir de uma possível privatização do metrô será debatida em audiência pública, a pedido de Iza Lourença, no dia 29 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Os ministros do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Júnior; e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Beatriz Cerqueira (PT-MG) serão convidados para o debate. Também serão chamados a participar o superintendente CBTU- BH, Marcelo Fernandes Siqueira; e o secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato; além de representantes do Sindicato de Metroviários (Sindimetro), da Federação Nacional de Metroviários (Fenametro) e do Movimento Tarifa Zero.

Guardadores de carro

O parecer pela rejeição do PL 55/2021, de autoria de Wesley (Pros) e Irlan Melo (PSD), foi aprovado por unanimidade em 1º turno. A proposta inclui no Código de Posturas regras para o exercício da atividade de lavador e guardador de veículos automotores nos logradouros públicos, definindo as condições de trabalho para a categoria e, ao mesmo tempo, garantindo a adequada utilização do espaço público. Em sua relatoria, Fernando Luiz (PDS) explicou que a atividade de guardador de carro não tem uma definição clara e admite dois conteúdos distintos: o de quem "guarda" em algum lugar, no sentido de manobrar e estacionar o veículo; e o de quem "guarda" no sentido de manter sob guarda, vigiar. Segundo ele, seria necessário que o PL esclarecesse se o Município estaria autorizando o exercício de "manobrista", ou autorizando um serviço de segurança. O vereador também identificou inconsistência nas regras que definem pedidos de instalação de pontos de água e luz, bem como na autorização para reserva de vagas. 

O PL teve parecer favorável aprovado nas Comissões de Justiça e Legislação; Meio Ambiente e Políticas Urbanas; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e está concluso para apreciação do Plenário em 1º turno. 

Respostas da PBH

Questionado por Wesley sobre as nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo na PBH, o Executivo informou que as nomeações e exonerações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município (DOM) e que é possível ter acesso às informações sobre remunerações no Portal de Transparência. Wesley também questionou as nomeações e exonerações das indicações, de caráter remuneratório, aos cargos em conselhos municipais de BH. Segundo informou a Prefeitura, as informações também estão disponíveis no Portal da Transparência.

Sobre a emissão de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, questionada pela presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), a Prefeitura respondeu que a Diretoria de Pessoas com Deficiência está em contato com o Governo do Estado para viabilizar o serviço. 

Em resposta a Iza Lourença, que questionou o concurso da PBH Ativos, o Executivo respondeu, entre outras coisas, que o prazo de validade do concurso foi prorrogado até janeiro de 2023 de modo que durante esse período serão convocadas as vagas remanescentes e será avaliada a necessidade, conveniência e oportunidade de novas convocações. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional