Centro de internação provisória de adolescentes no Horto será fiscalizado

Com o objetivo de verificar as condições de internação, instalações e atividades ofertadas a adolescentes, a Comissão de Estudos sobre Empregabilidade, Violência e Genocídio de Jovens Negros fiscalizará, nesta quinta-feira (16/9), às 10h, o Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Bairro Horto (Região Leste), que faz parte do sistema socioeducativo de Minas Gerais. Na oportunidade, a unidade será questionada quanto ao número de adolescentes internados, atividades pedagógicas, comunicação com a família e atendimentos de saúde e assistência social. A visita foi requerida pela vereadora Iza Lourença (Psol), que preside a comissão.

Durante a visita, representantes do Ceip Dom Bosco deverão apresentar ao colegiado informações como capacidade de internação da unidade; quantidade de adolescentes atendidos; tempo de internação de cada um; ato infracional a que se enquadram; e condição provisória ou definitiva de acolhimento. Também serão solicitados dados sociodemográficos desses adolescentes; sobre a realização de atividades pedagógicas; e sobre a comunicação com a família e a comunidade no dia a dia, incluindo regras de visitação. Outras questões a serem respondidas referem-se aos atendimentos de saúde e de assistência social; a políticas de acompanhamento e orientação dos adolescentes que passam pela internação; e possível recorte racial quanto aos dados produzidos pelo sistema socioeducativo.

Serão convidados para visita o diretor-geral da unidade do sistema socioeducativo Centro de Internação Provisória Dom Bosco, Carlindo Barbosa Nepomuceno; a Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais; a Pastoral Carcerária Nacional; a Pastoral do Menor; e a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) Maria Auxiliadora Viana Pinto.

Reinício das atividades

Com a publicação da Deliberação 14/2021 que determinou novas regras para o funcionamento das comissões especiais de estudo, debates como empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros voltam a ter destaque entre as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal. Para marcar esse retorno, além de visita técnica ao Ceip Dom Bosco, o colegiado aprovou, na última segunda-feira (13/9), a realização de audiência pública com o tema "Juventude Negra Viva", para debater questões ligadas à violência e violações de direitos contra jovens negros moradores das periferias de Belo Horizonte. Também foram aprovados outros seis requerimentos com pedidos de informação a diversos órgãos do Executivo sobre políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura, a partir de relatório já produzido pela Comissão Especial de Estudos - Homicídio de Jovens Negros e Pobres. 

Superintendência de Comunicação Institucional