PBH Ativos mostrou apoio a PPP da Saúde e a concessão de feiras, e descartou cisão

Em audiência pública para prestação de contas das ações desenvolvidas pela PBH Ativos S/A em 2020, o diretor-presidente da empresa, Pedro Meneguetti, falou do apoio a parcerias público-privadas (PPPs) no período, relativas ao Aterro Macaúbas, Educação, Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), Atenção Primária à Saúde e Iluminação Pública. Disse, também, que a PBH Ativos é responsável pelas concessões do Mercado de Santa Tereza e da Feira Coberta do Padre Eustáquio; do Mercado do Cruzeiro e da Feira Coberta do Bairro São Paulo, Campos do Jonas Veiga e do Betânia FC. A reunião foi realizada nesta terça-feira (24/8), de forma conjunta, pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. A empresa, que dá apoio à prefeitura em operações financeiras, projetos e concessão de garantias para contratos de parcerias público-privadas (PPPs), afirmou, ainda, que o Poder Executivo não tem interesse na tramitação do Projeto de Lei 239/2017, de sua autoria, que propõe a cisão parcial da PBH Ativos e extinção da atual estrutura. No encontro, o gestor foi questionado pelos parlamentares quanto ao desempenho econômico apresentado e impactos das PPPs para a cidade, com a dependência de recursos privados e concessões de cemitérios e mercados.

Relatório financeiro disponibilizado na audiência compara resultados de exercícios encerrados em dezembro de 2020 e do ano anterior. Em 2019, as receitas foram de R$ 40,18 mil e os custos, R$ 17,6 mil, com lucro bruto de R$ 22,5 mil. Já em 2020, as receitas foram de R$ 43,68 mil e os custos, de R$ 14,26 mil, totalizando-se um lucro bruto de R$ 29,4 mil. Assim, o lucro líquido em 2019 foi de R$ 16,9 mil e, em 2020, de R$ 15,6 mil. O demonstrativo inclui receitas e despesas financeiras administrativas, com pessoal e tributáveis.

Investimentos e cisão

No que tange a planos de investimento para os próximos dois anos (2022-2023), o presidente da empresa informou que não há previsão para o período.

Em relação ao PL 239/2017, do Executivo, foi informado que a Prefeitura já não tem interesse em retomar a tramitação da proposta, que autoriza o Poder Executivo a realizar a cisão parcial da empresa PBH Ativos S/A. Segundo a proposta, a empresa passaria a denominar-se Companhia Municipal de Securitização, com a extinção da PBH Ativos S/A e alteração da forma atual de atuação da empresa, focada em PPP's, com a venda de ativos e emissão de dívida.

Concessões e Projetos

Conforme solicitado pela Comissão, Meneguetti falou, também, sobre atividades relativas ao objetivo social, realizadas em 2020. Sobre o acompanhamento e gestão das emissões de debêntures, disse que a PBH Ativos deu apoio ao município nas PPPs Aterro Macaúbas, Educação, Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), Iluminação Pública e Atenção Primária, ressaltando que esses contratos ainda estão vigentes.

O gestor informou que a PBH Ativos é, ainda, responsável pela elaboração de termos de referência para licitação das concessões do Mercado de Santa Tereza e Feira Coberta do Padre Eustáquio; Mercado do Cruzeiro e Feira Coberta do Bairro São Paulo; Campo do Jonas Veiga e Campo do Betânia FC.

O Project Management Institute (Instituto de Gerenciamento de Projetos) vem realizando estudos destinados à Pampulha e a necrópoles na capital. Também vêm sendo estruturados projetos referentes a energias renováveis, com a minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica. 

Parcerias público-privadas

No que se refere à garantia de PPPs, foram citados contrato da PPP do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com saldo de garantia, em 31 de dezembro de 2020, de R$ 100,8 milhões; contrato de PPP da Educação, com saldo de garantia de R$ 26,4 milhões; e contrato de PPP da Atenção Primária, com saldo de garantia de R$ 15,1 milhões.

Nos três contratos, é assegurado o pagamento de indenizações devidas pelo poder concedente, em virtude da hipótese de rescisão prevista no contrato de PPP, constituído por penhor e com custo a ser apurado no momento da execução, caso este ocorra.

Imóveis e Debêntures

Meneguetti disponibilizou relação de imóveis da empresa, localizados nos bairros Urucuia, São Bento, Jonas Veiga, Vitória, Minas Brasil, Buritis, Engenho Nogueira, Manacás, Jatobá, Diamante, Cachoeirinha e Minaslândia, que variam de R$ 381,3 mil a R$ 6 milhões.

Quanto à movimentação de debêntures (títulos mobiliários representativos de dívida, que constituem empréstimos concedidos pelos investidores à companhia), em dezembro de 2019, o saldo devedor de debêntures subordinadas era de R$ 314,7 milhões, sendo pagos R$ 72,07 milhões, com saldo devedor de R$ 256,2 milhões. Já o saldo devedor relativo a debêntures de mercado, no mesmo período, foi no valor de R$ 10,1 milhões, sendo pagos R$ 9,16 milhões, totalizando um saldo devedor de R$ 1,63 milhão.

No que se refere à dotação orçamentária de 2020, não houve execução orçamentária para aumento de capital, nem investimentos do município na PBH Ativos, no respectivo exercício.

Pontos questionados

Na audiência, entre as observações apresentadas pelas comissões, o vereador Pedro Patrus (PT) questionou a redução de 5,65% no valor total de ativos; a redução de debêntures de 0,59% para 0,48%, no comparativo entre 2019 e 2020; e o lucro da empresa de 1,95%. Também foi apontada como preocupante a dependência de recursos de terceiros nas PPPs, correspondendo a 82,42% em 2020. Outra questão pontuada pelo parlamentar foi a concessão de cemitérios e mercados à iniciativa privada na cidade, segundo ele, priorizando-se o lucro.

Em resposta, o presidente da PBH Ativos disse que a redução de ativos está dentro do previsto, informando que, na operação de debêntures, dos R$ 880 milhões, a empresa deve, ainda, R$ 260 milhões, sendo pagos R$ 72 milhões em 2020, argumentado que, desta forma, vai-se reduzindo o ativo da empresa. Quanto às PPPs, afirmou que houve uma economia de 45% na iluminação pública; de 12% nas unidades básicas de saúde; e de 35% a 40% na energia fotovoltaica, nos prédios da Secretaria Municipal de Educação.

Conselhos de Administração e Fiscal

Conforme solicitado pelos vereadores, foi apresentada composição dos membros do Conselho de Administração da PBH Ativos: Adriana Branco (relações públicas), André Abreu Reis (administrador público), Castellar Modesto Guimarães Filho (advogado), Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes (economista e advogado), João Antônio Fleury Teixeira (administrador de empresas), Josué Costa Valadão (administrador de empresas), Leonardo de Araújo Ferraz (advogado, engenheiro e cientista da computação), Maria Fernandes Caldas (arquiteta) e Pedro Meneguetti (advogado e engenheiro).

Quanto aos membros do Conselho Fiscal, fazem parte da composição Bruno Leonardo Passeli (economista), Leonardo Maurício Colombini Lima (contador), Nourival de Souza Resende Filho (contador e administrador de empresas), Yuri Max Barbosa Souto (advogado) e Jean Mattos Duarte (administrador).

Participaram da audiência os vereadores Helinho da Farmácia (PSD), Wilsinho da Tabu (PP), Pedro Patrus, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Bráulio Lara (Novo).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional