Diretrizes para 2022 seguem no Plenário de quarta, que tem também outros 3 PLs

Discutido na reunião desta terça-feira (3/8), o Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes orçamentárias para 2022, segue sobrestando a pauta da reunião do Plenário desta quarta (4/8), às 15h. O texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em turno único, para ser aprovado. De autoria do Executivo, a proposta recebeu 39 sugestões populares e 247 emendas parlamentares. Também constam na pauta o PL 1047/2021, em 2º turno, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais; o PL 91/2021, em 1º turno, que prevê campanha anual gratuita de imunização de animais domésticos contra leishmaniose; e o PL 787/2019, também em 1º turno, que institui o Dia do Administrador.

O PL 140/2021 foi detalhado pelo secretariado municipal em audiência pública: a meta de resultado primário para 2022 é de déficit de R$11,33 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$11,940 bi e a despesa primária em torno de R$11,952 bi. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022 é de 2.5%; já a inflação anual está avaliada em 3.5% para 2022.

Salas de amamentação

Garantir espaço adequado para retirada e armazenamento do leite materno em órgãos e entidades públicas é uma medida simples que pode trazer grandes benefícios tanto para mães trabalhadoras quanto para seus filhos. Esta é a inteção do PL 1047/2021, de autoria da presidente da CMBH, Nely Aquino (Pode). O texto recebeu emenda-substitutiva, da própria autora, indicando que, além de serem equipados com mobiliário condizente para armazenamento do leite em condições térmicas adequadas, esses espaços devem garantir a privacidade das lactantes restringindo a circulação e permanência apenas das usuárias. 

Quando analisado pela Comissão de Mulheres, o PL 1047/2021 teve parecer favorável. A relatora Flávia Borja (Avante) justificou que a proposta vai impactar na redução do desmame precoce e está de acordo com a política pública adotada no município. 

Vacinação contra Leishmaniose

O PL 91/2021, que estabelece a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, em Belo Horizonte, prevê campanha anual de imunização gratuita para animais domésticos. O autor da proposta, Rubão (PP), aponta a gravidade da leishmaniose visceral, doença que acomete animais e seres humanos e possui taxa de mortalidade de 90% dos casos quando não tratada de maneira correta. 

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer pela aprovação do texto, considerando-o em conformidade com o Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral, do Ministério da Saúde. “O PL  prevê a realização, de forma integrada, de medidas de controle que visam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos casos humanos, o controle do reservatório canino e do vetor, associadas a atividades de educação em saúde", argumentou o relator Cláudio do Mundo Novo (PSD).

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