CPI percebeu falhas na fiscalização do contrato da auditoria em 2018

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans ouviu, na tarde desta quinta-feira (19/8), dois servidores que atuaram na contratação e fiscalização do serviço da Maciel Consultores, empresa de auditoria que verificou as contas das concessionárias de ônibus da capital, em 2018. Foi ouvido Emerson Duarte Menezes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), responsável pela concorrência pública para contratação de empresa especializada em serviços de auditoria e na verificação independente dos contratos do transporte público. Os membros da CPI elogiaram o trabalho realizado por Emerson Menezes, que, de acordo com o presidente da CPI, vereador Gabriel (sem partido), passou a impressão de ter cumprido adequadamente seu papel como servidor público. Na mesma data, foi ouvido Adilson Elpídio Daros, empregado da BHTrans e fiscal do contrato decorrente da referida concorrência pública, que teve como vencedora a Maciel Consultores. Em relação a Adilson Daros, houve críticas por parte dos parlamentares, que apontaram que a BHTrans não desempenhou adequadamente sua função de fiscalizar o cumprimento do contrato pela Maciel Consultores, que teria, por exemplo, auditado notas fiscais por amostragem, quando deveria verificar mês a mês os documentos do período de 2013 a 2016.

Processo licitatório regular

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) explicou aos parlamentares que a BHTrans demandou à CPL que cuidasse da concorrência pública para contratação da empresa de auditoria. Emerson Duarte Menezes explicou que foi realizada consulta de preços e que apenas três empresas enviaram orçamento para a realização do serviço de auditoria pleiteado. Dos três orçamentos recebidos na fase preparatória, apenas dois foram utilizados, pois o orçamento enviado pela empresa KPMG foi considerado muito alto e, portanto, excluído.

Em resposta ao vereador Braulio Lara (Novo), Emerson Duarte Menezes explicou que não aceitou a solicitação da KPMG para ampliar o prazo para participação no processo licitatório, por entender que 51 dias seria tempo suficiente para que as empresas interessadas pudessem participar da licitação na modalidade concorrência. O servidor público argumentou que o prazo estipulado já era superior ao prazo mínimo definido pela legislação, que é de 45 dias. Ainda de acordo com Emerson Menezes, a BHTrans foi consultada quanto à pertinência de eventual ampliação do prazo e a resposta foi contrária a esta possibilidade. O servidor afirmou que não se recorda qual funcionário da BHTrans recomendou pela não dilação do prazo.

Emerson Duarte Menezes também explicou ao vereador Rubão (PP) e aos demais membros da CPI que a Maciel Consultores apresentou toda a documentação solicitada, atestando sua regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

De acordo com a PBH, o aviso de edital foi publicado no dia 2 de janeiro de 2018, no Diário Oficial do Município (DOM), e também nos jornais Minas Gerais, Hoje em Dia e Aqui. A concorrência, do tipo técnica e preço, foi conduzida pela Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Em resposta aos vereadores, Emerson Duarte Menezes afirmou que é a BHTrans que pode dizer o motivo pelo qual ela mesma não conduziu o processo licitatório, tendo optado por demandar à CPL, ligada à Secretaria Municipal de Fazenda, que conduzisse a concorrência. Ainda de acordo com o presidente da CPL, foi a BHTrans que elaborou o Termo de Referência que serviu de base para a construção do edital. O servidor também afirmou à CPI que quem pode responder se foi ou não adequada a prestação do serviço contratado é a BHTrans, responsável pela fiscalização do contrato.

Ao final de seu depoimento, Emerson Menezes recebeu os parabéns do relator da CPI, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), pelo trabalho desempenhado. O vereador Gabriel afirmou que o servidor passou a impressão de que cumpriu adequadamente o seu papel como servidor público.

BHTrans aceitou afirmação da Maciel de que não havia inconsistências

Também prestou depoimento, Adilson Elpidio Daros, empregado da BHTrans e fiscal do contrato de prestação de serviço pela Maciel Consultores. O relator Reinaldo Gomes questionou Adilson Daros sobre a apresentação, pelas empresas de ônibus, de notas fiscais rasuradas para fins de auditoria. Além disso, os parlamentares lembraram que algumas notas referentes à compra de combustíveis não são nem de Belo Horizonte, mas foram aceitas pela Maciel Consultores. De acordo com o fiscal, a avaliação das notas apresentadas foi feita pela Maciel e não pela BHTrans. Ele explicou que a BHTrans aceitou a afirmação da Maciel Consultores de que não havia inconsistências na documentação apresentada pelas concessionárias de transporte público coletivo.  

De acordo com o vereador Gabriel, ao analisar apenas amostras de notas fiscais, e não o universo correspondente aos anos de 2013 a 2016, a Maciel Consultores não teria cumprido o contrato que cabia à BHTrans fiscalizar. O edital determinava que a empresa contratada deveria realizar a avaliação da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessões, a partir de custos, receitas e investimentos apurados mês a mês durante toda a vigência dos contratos, individualmente para cada consorciada e em conjunto para todo o sistema de transporte público coletivo de BH, demonstrando o respectivo impacto na tarifa. Assim, ao realizar a análise de notas fiscais referentes a apenas alguns meses e não a todos os meses dos anos de 2013 a 2016, a Maciel Consultores não teria, de acordo com Gabriel, cumprido o contrato.

Segundo o parlamentar, o contrato não abria qualquer espaço para análise de documentos por amostragem. Rubão e Reinaldo também questionaram a realização de análise por amostragem. Na mesma linha, Bella Gonçalves (Psol) salientou que o edital, em nenhum momento, permitia a análise de documentos por amostragem e também defendeu que deveria ter sido verificada a documentação de todos os meses compreendidos nos anos de 2013 a 2016.

Adilson Elpidio Daros, contudo, defendeu que o serviço entregue pela Maciel Consultores é compatível com o que foi contratado. De acordo com ele, a auditoria foi realizada na extensão e profundidade que permitisse a segurança necessária para a emissão de opinião a respeito dos itens relacionados no edital e no contrato.

Diante dos fatos e relatos apresentados à CPI, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) pontuou que a BHTrans não teria cumprido adequadamente sua responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do contrato de prestação de serviços pela Maciel Consultores. Opinião semelhante foi expressa pelos demais membros da CPI, que apresentaram questionamentos aos depoentes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional