CPI da BHTrans ouvirá gestor da Transfácil e antecessor sobre repasse de recursos

A empresa que opera a bilhetagem eletrônica dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de BH, a Transfácil, será a próxima a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a BHTrans. Braço importante de uma engrenagem que movimenta uma arrecadação bilionária na cidade, a entidade recebeu, durante a pandemia, ao menos R$ 200 milhões repassados pela Prefeitura, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte. A fim de esclarecer esse e outros aspectos da atuação da entidade, foram convocados, na condição de testemunhas, o presidente e o ex-presidente da Transfácil, respectivamente, Ralison Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura. Requeridos pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), os depoimentos devem ocorrer nesta quarta-feira (25/8), às 9h30 e às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH.

Retenção de valores

Criado em 2001, o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) é, como o próprio site da entidade explica, o ‘consórcio formado pelas empresas de transporte responsável por operar o sistema de bilhetagem eletrônica e comercializar os créditos eletrônicos do sistema’, ou seja, o mesmo grupo de empresários que opera as linhas, também opera o sistema de cobrança. Componente importante no conjunto de atores que integra o sistema do transporte na cidade, a Transfácil será chamada a esclarecer pontos como a retenção de cerca de R$ 5 milhões destinados aos permissionários do transporte suplementar e que só foram repassados após questionamentos feitos pela própria CPI.

Os valores retidos pela Transfácil são parte do repasse de mais de R$ 200 milhões que o Município decidiu fazer em favor das empresas de transporte coletivo, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte. Objeto também de investigação da CPI, a negociação foi parte de acordo firmado com as empresas de ônibus para manter o funcionamento do transporte público durante o período de isolamento.

Quarenta e oito milhões de viagens

A compra feita pelo Município seria destinada aos servidores da Prefeitura que utilizam o cartão BHBus, entretanto, segundo informações que chegaram à CPI, o valor que corresponde a 48,8 milhões de viagens, excedeu o número de servidores, e uma das propostas apresentadas é que esses créditos sejam transferidos à famílias vulneráveis. Em uma das últimas reuniões da CPI, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) ressaltou que discorda do repasse feito, mas considera essencial o acompanhamento. “Não concordo, mas foi feito, e agora precisamos aumentar o controle e a fiscalização da forma que esse pagamento será feito”.

A bilhetagem eletrônica também foi apontada pelos próprios donos de empresa de ônibus como a responsável pelo desaparecimento da função do cobrador. Embora a presença do profissional esteja ainda preconizada no contrato firmado entre o Município e as empresas, e a BHTrans já tenha aplicado mais de 17 mil multas em função do descumprimento da medida, esses valores ainda não conseguiram ser recebidos, já que as empresas têm entrado com recursos contra o pagamento. Além destes pontos, a CPI ainda deve questionar os dirigentes acerca do destino de quebras de valores e de restos de créditos que ficam nos cartões dos usuários do sistema.

Superintendência de Comunicação Institucional