Certificação de empresas que contratem aprendizes pode ser votada na segunda

O Programa de Certificação de Selo "Empresa Crescer BH", para empresas que contratarem jovens aprendizes de 14 a 18 anos, de autoria de Marcos Crispim (PSC), pode ser votado em 1º na reunião do Plenário de segunda-feira (9/8), às 14h30. Para ser aprovado, o projeto requer a votação nominal da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). Também em pauta, em 1º turno, a instituição do "Janeiro Verde" como mês de conscientização e combate à meningite. A proposta assinada por Irlan Melo (PSD) depende do voto favorável da maioria dos presentes, em votação simbólica. 

Primeiro emprego de jovens

O PL 109/2021 confere o Selo "Empresa Crescer BH"a empresas que contratarem jovens aprendizes para atividades permitidas pela CLT que desenvolvam a formação físico, psíquico, moral e social. De acordo com a proposição, o certificado tem caráter permanente, “não cessando com a saída dos aprendizes, exceto em caso de rescisão indireta”, e é voltado para jovens em busca o primeiro emprego. Para receber o certificado, é necessária a contratação de no mínimo dois jovens aprendizes. As empresas deverão comprovar as contratações por meio de informativo à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 

Na justificativa da proposição o autor explica que a medida visa incentivar “empresas de médio e grande porte a contratarem jovens aprendizes que buscam iniciar uma carteira profissional”. A pandemia de coronavírus e a crise econômica foram apontados como fatores para a diminuição da contratação destes jovens pelas empresas. Nesse cenário, a criação do selo servirá de incentivo para contratação deste público. Ainda segundo Crispim, a medida contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do município, “além de evitar que estes jovens se envolvam com criminalidade ou desenvolvam transtornos mentais pelo excesso nas redes sociais”.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; na Comissão Legislação e Justiça, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de três emendas. 

Mês de combate à meningite

A instituição do Janeiro Verde como mês de conscientização e combate à meningite é o tema do PL 933/2020. A proposição prevê que o período mencionado será dedicado à realização de campanhas e de ações educativas para conscientização, prevenção e combate à meningite. O projeto também prevê a promoção de palestras, seminários e cursos sobre o tema em parceria com entidades públicas e civis do Município. 

Irlan Melo conta na justificativa da proposição que o dia 24 de abril é reconhecido como o Dia Mundial de Combate à Meningite, doença que pode ser causada por vírus ou por bactéria. A principal forma de prevenção da meningite, que afeta anualmente mais de 2,8 milhões de pessoas no mundo, se dá via vacinação. Embora afete pessoas de todas as idades, “bebês, crianças menores de cinco anos, adolescentes e idosos estão em maior risco”. O texto alerta, ainda, que uma a cada cinco pessoas que desenvolvem a doença vem a óbito, devido a rápida propagação da bactéria. Entre os sobreviventes, de 10% à 15% possuem sequelas, como surdez, cegueira e complicações neurológicas. E conclui que o objetivo do projeto é a atuação em parceria com hospitais, escolas, Secretaria Municipal de Saúde e os munícipes para a busca de soluções e melhoria de vida para os acometidos pela doença.

O projeto foi apreciado pela Comissão Legislação e Justiça, que aprovou o parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade. 

Superintendência de Comunicação Institucional