Audiência vai debater possibilidade de avanços na Lei Maria da Penha

“Passados 15 anos da Lei Maria da Penha, ainda existem aspectos a serem debatidos e ampliados para buscarmos mudar as estatísticas absurdas de violência doméstica contra as mulheres, no país e na cidade”. A avaliação é das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), que apresentaram pedido de audiência pública, no âmbito da Comissão de Mulheres, para debater o tema. A proposta foi acolhida pelo colegiado na manhã desta sexta-feira (13/8), que agendou o encontro para o dia 27 de agosto (sexta-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. A Comissão acatou também proposta de nomes que vão integrar a lista de convidados de outra audiência, anteriormente agendada, que vai debater o Mês da Visibilidade Lésbica. Confira aqui o resultado final da reunião.

Abrangência

Com o tema "Lei Maria da Penha - 15 anos: se muito vale o já feito, mais vale o que será", a audiência pública aprovada na manhã de hoje vai debater possibilidades de avanços na legislação de proteção à mulher e também pretende contribuir, refletindo sobre iniciativas para o efetivo combate da violência contra as mulheres em BH.

Para Bella e Iza, que assinam a proposta do encontro, a Lei carece de aplicação completa e mais homogênea no Brasil, uma vez que, dos 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 427 têm uma delegacia de Atendimento à Mulher, e não contempla todas as hipóteses de crimes praticados contra a mulher. Exemplo disso, lembram, é que a Lei do Feminicídio somente entrou em vigor em 2015, nove anos após a Lei Maria da Penha.

Stalking e violência psicológica

Na avaliação das parlamentares, a Lei Maria da Penha está o tempo todo se ajustando, de acordo com as necessidades e a realidade. O exemplo é a adaptação feita para combater os crimes virtuais contra a mulher, que antes não existiam. Só em 2021, destacam as vereadoras, foram publicadas três normas diretamente relacionadas à Lei. Dentre elas, a Lei n° 14.132/2021, que incluí o artigo no Código Penal (CP) para tipificar os crimes de perseguição (stalking); a Lei n° 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, com o intuito de prevenir feminicídios, e a Lei n° 14.188/21, que incluiu a existência da violência psicológica como item para o afastamento do lar.

Ainda segundo as vereadoras, é importante ressaltar que, com a Lei Maria da Penha, houve uma reconhecida facilitação para as denúncias dos casos de violência doméstica e familiar. “De fato, tivemos grandes avanços, mas há muito a fazer, além de todos os pontos já destacados não vislumbramos outro caminho a não ser a educação e a prevenção. É necessário que haja uma revisão do que se ensina na escola e na orientação das crianças em casa, visando educar as futuras gerações”, ressaltam.

O encontro tem, entre suas convidadas, a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode); a ex-vereadora Cida Falabella; Dayene Vieira Viola, a mestranda em Sociologia, Carolina Soares Pereira, além de representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher/MG, e do Conselho e da Diretoria Municipal dos Direitos da Mulher.

Mês da Visibilidade Lésbica

A Comissão acatou um pedido de alteração da lista de convidados, para acrescentar Paula Evelyn — Representante do Arquivo Lésbico Brasileiro (ALB) – como participante da audiência pública agendada para a sexta-feira (20/8), às 10h, no Camil Caram, e que debaterá o Mês da Visibilidade Lésbica. Assinam o pedido de alteração as vereadoras Bella Gonçalves, Duda Salabert (PDT), Iza Lourença e Macaé Evaristo (PT).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional