Valor de pregão eletrônico e custos com sanitização foram questionados

A divergência de valores registrada em um pregão eletrônico, realizado entre a Prodabel, uma empresa e uma microempresa, causou estranhamento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e motivou um pedido de informações para o prefeito Alexandre Kalil, nesta quinta-feira (22/7). Outros dois pedidos direcionados ao prefeito também foram aprovados pela CPI: um questionando os custos com medidas de sanitização de ambientes para prevenção à covid-19 e outro solicitando registros das apurações feitas pela PBH sobre possíveis práticas irregulares de servidores no combate à pandemia. O colegiado deliberou pela realização de duas novas oitivas: uma com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e outra para ouvir um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde sobre a doação de equipamentos feita pelo Shopping Oiapoque para a PBH. A CPI aprovou, ainda, requerimento destinado ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia no Senado Federal, solicitando inteiro teor dos diálogos do Sr. Luiz Paulo Dominghetti com um coronel da PM, em que diz que o prefeito de BH seria "um grande padrinho".

Diante da diferença de preço apresentada no pregão eletrônico N° 013/2021, realizado entre a Prodabel e as empresas Decision Serviços de Tecnologia da Informação LTDA e Silvane Cristina dos Santos Vicente — ME, a CPI acatou o pedido do vereador Ciro Pereira (PTB) e vai perguntar ao prefeito Alexandre Kalil qual a cotação de preços que embasou o preço de referência. A CPI quer saber se são idênticos os itens constantes dos Lotes da Licitação: Recrutamento Amplo e Lote Exclusivo para Microempresa; e, sendo assim, por que o valor unitário do lote para ME foi de R$206,8 mil enquanto o valor unitário para o recrutamento amplo foi de R$188 mil. Os parlamentares querem saber, ainda, a razão da PBH ter insistido na contratação com uma microempresa (ME), que apresentou um valor unitário superior.

Os procedimentos preliminares de apuração realizados pela Controladoria do Município - informados pela PBH em resposta ao requerimento 653/2021 - também motivaram questionamento ao prefeito Kalil. Assinado por Irlan Melo (PSD), o novo requerimento solicita que sejam enviadas cópias dos documentos Procedimento Preliminar de Apuração n° 03.000.015/21-55; Processo Administrativo 01-071.230/20-15 e do Processo Administrativo de Responsabilização n° 01-031.352/21-78.

Gastos com higienização

A pedido da comissão, Kalil deverá responder quais são as medidas utilizadas para sanitização e desinfecção de ambientes públicos com alto índice de circulação de pessoas. Autor do requerimento, Irlan pede que sejam informados qual o custo mensal e a frequência na sanitização e desinfecção das estações de integração e transferência do transporte coletivo; das escolas; dos hospitais; das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde; além da Rodoviária e das nove Coordenadorias de Atendimento Regional. O colegiado também quer saber qual o custo mensal para a sanitização/desinfecção de Ambulâncias em Belo Horizonte. A resposta deverá incluir os contratos firmados com as empresas responsáveis pelo serviço bem como os contratos de compra dos produtos sanitizantes e de desinfecções efetuadas pela PBH.

CPI no Senado

Atendendo à solicitação de Nikolas Ferreira (PRTB), a CPI vai encaminhar um pedido de informações para o senador Omar Aziz (PSD-AM). Os parlamentares solicitam o compartilhamento dos conteúdos das conversas extraídas do celular do Sr. Luiz Paulo Dominghetti, suposto vendedor/intermediador de vacinas contra covid-19, que envolvam negociações com a capital mineira ou que mencionem alguma ligação com o prefeito Alexandre Kalil.

Oitivas

A CPI acatou pedido para ouvir a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares,  na condição de testemunha, sobre os gastos com cestas básicas durante a pandemia. O requerimento, assinado por Professor Juliano Lopes (Agir), salienta que a gestora deve prestar informações gerais pertinentes à atuação/omissão e à utilização de recursos públicos pela PBH. A oitiva foi marcada para as 9h do dia 19 de agosto, no Plenário Helvécio Arantes, podendo ocorrer de forma virtual ou presencial.

O servidor da Secretaria Municipal de Saúde Breno Botelho também será chamado para prestar esclarecimentos à CPI na condição de testemunha. A pedido de Nikolas, ele será ouvido às 9h do dia 16 de agosto. Ele deverá responder sobre o depoimento do Sr. Mario Valadares, realizado no dia 15 de julho, em que afirmou ter negociado com o servidor, todos os trâmites e equipamentos que seriam doados pelo condomínio do Shopping Oiapoque à Prefeitura de Belo Horizonte.

Gastos da merenda foram para cesta báscia

Em resposta ao requerimento de Ciro Pereira - em que perguntava qual o custo da merenda escolar que teria deixado de ser gasto durante o recesso da pandemia - a Prefeitura respondeu que, considerando a oferta mensal de uma cesta de alimentos básicos às famílias dos estudantes, não é possível dizer que houve valores economizados, pelo contrário, houve um maior investimento financeiro para garantir atendimento.

Quanto à reclamação de que o Executivo não estaria atendendo os requerimentos da CPI, dentro do prazo regimental, a PBH informou que todos os requerimentos de comissão listados foram respondidos e enviados a esta Câmara Municipal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional