Audiência vai discutir PL que cria auxílio mensal de R$ 100 para famílias de alunos

Novo projeto de lei que tramita na Casa, enviado pelo Executivo, estabelece o Auxílio Belo Horizonte: uma complementação de renda mensal, em caráter temporário, no valor de R$ 100, para famílias de estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para discutir a proposta, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou a realização de uma audiência pública, no dia 5 de agosto, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O colegiado deliberou sobre o tema na última quinta-feira (22/7), em reunião ordinária, quando também foram aprovados três pedidos de informação sobre evasão escolar: dois deles são de Marcela Trópia (Novo) e solicitam dados regionalizados de evasão na rede municipal de ensino e do projeto MapAtivo nos anos 2020 e 2021. O terceiro é de autoria de Macaé Evaristo (PT) e solicita dados de evasão escolar e alfabetização de estudantes com idade de 60 anos ou mais. Também foi aprovado pedido de informação sobre os esportes olímpicos contemplados por politicas públicas em Belo Horizonte, de autoria de Braulio Lara (Novo). A Comissão recebeu resposta da Prefeitura, a pedido de informação de autoria de Rubão (PP), sobre a retomada do funcionamento do setor de eventos.

Auxílio emergencial

Foi aprovada realização de audiência pública para discutir as previsões do Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo, que cria o Auxílio Belo Horizonte. O debate vai abordar a modalidade de auxílio que contempla as famílias que têm filhos na rede educacional do município. Solicitado por Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), o evento ocorrerá no dia 5 de agosto, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. 

Macaé Evaristo citou o Projeto de Lei de auxílio emergencial (PL 126/2021), que já tramitava na Casa desde o mês de maio - de autoria de Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Duda Salabert (PDT), Bruno Miranda (PDT),  Gilson Guimarães (Rede) e Miltinho CGE (PDT) - e explicou que a existência de entendimentos diferentes sobre o tema justifica o debate. “O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, defende uma renda básica permanente para Belo Horizonte. É importante fazer essa audiência para debater o tema, ouvir as pessoas e formular outras propostas”, disse.

Fomento ao esporte olímpico

Os esportes olímpicos contemplados por políticas públicas em BH são o tema do pedido de informação de Braulio Lara (Novo) à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Aprovado, o requerimento questiona quais projetos esportivos visam a formentar os esportes olímpicos na capital mineira. Pergunta ainda quais locais públicos têm estruturas para a prática de modalidades olímpicas e qual a condição atual desses equipamentos. 

Combate à evasão escolar

Foram aprovados três pedidos de informação sobre o combate à evasão escolar. Os dois primeiros são de autoria de autoria de Marcela Trópia (Novo), endereçados aos secretários municipais de Governo, Adalclever Lopes, e de Educação, Ângela Dalben, e tratam do combate ao abandono e à evasão escolar durante os anos de 2020 e 2021.

O primeiro solicita as seguintes informações ou documentos sobre o tema: o controle dos alunos da Rede Municipal de Ensino, o percentual de alunos que integralizou o ano de 2020 e o percentual de devolução dos kits de atividades preenchidas pelos alunos, discriminados por regional e por série escolar, incluindo a evolução mensal de 2021. Solicita, ainda, o percentual de alunos da rede municipal que não entraram em contato, mesmo com busca ativa, discriminados por regional. O segundo requer o cronograma de atividades do Programa MapAtivo, com relatório de atividades realizadas e cópia integral do plano de trabalho da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada. 

O terceiro pedido de informação, de autoria Macaé Evaristo (PT), é endereçado também à secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, e pergunta sobre os alunos com idades acima de 60 anos, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O requerimento solicita o número de estudantes matriculados, o número e a localização das turmas da EJA na capital mineira que presta atendimento ao idoso e se houve ampliação desse tipo de turma. Pergunta, ainda, sobre as estratégias adotadas para evitar a evasão desses estudantes durante a pandemia e de busca ativa do idoso analfabeto ou analfabeto funcional na cidade. Macaé Evaristo explicou que o requerimento tem origem em um pedido de algumas associações de idosos preocupadas com a alfabetização de adultos na cidade.

Retomada do setor de eventos

A Comissão registrou o recebimento de resposta da PBH para o pedido de informação sobre estudo técnico ou programação para a retomada do funcionamento do setor de eventos, de autoria de Rubão (PP). Além de solicitar a programação mencionada, Rubão questionava se a Prefeitura pretende realizar um evento teste dentro de rígidos protocolos para a evolução gradativa de flexibilização e quais seriam as medidas adotadas para reabertura do setor de eventos. 

Em resposta ao requerimento, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, informou que, diante da estabilidade dos indicadores epidemiológicos, impulsionada pela vacinação de mais de 50% das pessoas acima de 18 anos em Belo Horizonte, a Prefeitura autorizou a retomada do setor de eventos, conforme o Decreto 17.646/2021. Desde o dia 3 de julho, podem funcionar museus, galerias de arte e exposições, música ao vivo e espaços de lazer para crianças em bares, bem como teatros, casas de show e de espetáculos com público exclusivamente sentado, além eventos com público restrito, como festas de aniversários, casamentos, formaturas e confraternizações, entre outros, observada a capacidade máxima e demais regras do protocolo.

Rubão agradeceu a toda a equipe da Prefeitura e comentou que a notícia é muito boa tendo em vista que o setor ficou um bom tempo parado, com muitas pessoas desempregadas. “A gente espera que esse processo de vacinação continue cada vez mais para que todas as pessoas possam voltar ao dia a dia normal e estando empregadas”, disse.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (Avante), Macaé Evaristo (PT) e Rubão (PP), além da suplente Iza Lourença (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e a ex-vereadora Cida Falabella (Psol), todos de maneira remota.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional