Vereadores defendem piso salarial da enfermagem e renda emergencial para vulneráveis

A aprovação do projeto de lei que estabelece piso nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos e jornada de 30 horas para esses profissionais, reivindicação antiga da categoria, foi defendida por parlamentares na reunião do Plenário desta segunda-feira (7/6). Outros pronunciamentos apontaram a urgência da adoção de políticas de combate à fome, renda emergencial e recuperação da economia popular; a importância de incentivar e facilitar o empreendedorismo em BH, especialmente neste momento; a extensão, às servidoras públicas, da lei que inclui as gestantes entre os grupos de risco, dispensando-as do trabalho presencial; o reconhecimento legal da educação como atividade essencial pelo Município; e a necessidade de revitalizar as ciclovias da cidade. O único projeto da Ordem do Dia foi retirado de pauta e não houve votações.

Elogiando a mobilização dos profissionais da categoria e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG), José Ferreira (PP), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Macaé Evaristo (PT) declararam apoio à luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que pedem a inclusão em pauta e a aprovação do PL 2564/2020, que aguarda votação no Senado Federal. A proposta estabelece o piso nacional para esses profissionais e a jornada de 30 horas semanais que, de acordo com Macaé, atende uma reivindicação antiga da categoria. Os parlamentares reafirmaram a necessidade de reconhecimento e respeito a esses profissionais que atuam na linha de frente, essenciais para a saúde da população, especialmente durante a pandemia.

A petista elogiou a luta de mais de 20 anos e a mobilização ativa da categoria em defesa desses direito, que inclui um ato realizado hoje em Belo Horizonte que reuniu profissionais, sondicatos e representações de Minas Gerais e de outros estados. Macaé mencionou os PLs 81/2021, do Executivo, e 129/2021, assinado por ela e Pedro Patrus (PT), que propõem melhorias no plano de carreira e outros benefícios aos profissionais da saúde. Claudiney destacou o pioneirismo e o protagonismo do Coren-MG nas mobilizações e parabenizou o presidente da entidade, Bruno Farias.

Combate à fome

Iza Lourença (Psol) foi ao microfone celebrar o apoio popular obtido pelo Programa BH Sem Fome, criado pela Gabinetona  – gabinete conjunto que divide com a colega de partido Bella Gonçalves (Psol) – em parceria com movimentos sociais, que reivindica a concessão da Renda Emergencial às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia de covid-19. A vereadora anunciou que as assinaturas dos 50 mil cidadãos que apoiaram o manifesto foram protocoladas oficialmente na manhã de hoje (7/6) durante um ato simbólico realizado em frente à sede da Prefeitura para defender a adoção urgente da medida. O abaixo-assinado, que já tem 2.500 páginas até o momento, vai ser protocolado também na Câmara.

Iza destacou que Belo Horizonte é a única capital do Sudeste que ainda não adotou essa política e que, embora reconheçam as medidas tomadas pela Prefeitura para amenizar o problema, como o fornecimento de cestas básicas, elas não são suficientes e é preciso avançar nessa questão, lembrando que essa e outras propostas de combate à fome e à miséria são temas de projetos de lei que tramitam na Casa. Bella Gonçalves reforçou a fala da colega e também apontou o avanço da fome nas ruas, periferias e comunidades da cidade, onde os moradores já viviam em condições de vulnerabilidade e exclusão social antes da pandemia.

As vereadoras destacaram ainda a importância da adoção de medidas para recuperação da economia, que serão debatidas na Casa neste mês; segundo elas, o recebimento do auxílio emergencial em dinheiro permite maior autonomia na decisão sobre o emprego dos recursos, atendendo melhor as necessidades individuais das pessoas ou família beneficiárias.  A concessão do auxílio municipal, segundo elas, também vai favorecer os pequenos comércios e movimentar a economia dessas regiões.

Liberdade econômica

Braulio Lara (Novo) lamentou o veto do prefeito ao PL 792/19,  que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Assinada por 28 parlamentares e ex-parlamentares, a medida tem objetivo de desburocratizar e facilitar a criação de novos empreendimentos e estimular o setor. Lara reforçou a importância desse incentivo para enfrentar os “efeitos colaterais” da pandemia e promover a retomada da economia. O veto, segundo ele, sinaliza a posição contrária da Prefeitura à liberdade de empreender e o desejo de aumentar o controle sobre as atividades privadas, desestimulando as iniciativas. Pedindo a derrubada do veto pelo Plenário, ele defendeu uma “BH amiga do empreendedor”.

Proteção às gestantes

Fernanda Pereira Altoé (Novo) denunciou que as servidoras públicas do Município que estão grávidas continuam a exercer trabalho presencial, expondo-se ao risco de contágio pelo novo coronavírus. Fazendo um apelo à Prefeitura para que seja garantido o trabalho remoto para essas mulheres, ela relatou que a importância e o direito à proteção e à vacinação prioritária de gestantes, puérperas e lactantes foi constatada na audiência pública que debateu essa questão em maio, requerida por Duda Salabert (PDT). Fernanda destacou que o indeferimento do pedido pela PBH contraria nota técnica do Ministério do Trabalho que classificou as gestantes como grupo de risco.

A vereadora apontou ainda que o uso do termo “empregada gestante” no texto da Lei Federal 14.151/2021, sancionada há menos de um mês, que teria excluído involuntariamente da lei as servidoras concursadas, não justifica o descumprimento do direito fundamental à proteção da maternidade, expressa no Art. 6º da Constituição Federal. Para ela, não faz sentido que as professoras que têm contato com crianças, grupo com menor risco de contaminação, estejam protegidas e as demais servidoras continuem a exercer funções presenciais.  

Prioridade para a educação

O parecer favorável em 1º turno da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo ao PL 103/2021, que define a educação como atividade essencial no Município de Belo Horizonte, foi comemorado por Flávia Borja (Avante), uma das signatárias da proposta. Defensora da reabertura imediata das escolas, Flávia lamentou que elas não foram contempladas em nenhum dos períodos de flexibilização da suspensão das atividades econômicas no decorrer da pandemia, demonstrando que a educação não é priorizada pela Prefeitura. Ressaltando que as escolas da cidade estão sem funcionar há um ano e dois meses e que o Município não conseguiu levar o ensino remoto a todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, ela lamentou o “apagão” na educação e reafirmou que já é possível o retorno dos alunos de todas as idades às salas de aula.

Ciclistas

Jorge Santos (Republicanos) convocou todos os ciclistas da cidade para a reunião que será realizada na sede da BHTrans com o presidente da empresa, Diogo Prosdocimi, e o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão na próxima quarta-feira (9/6), às 11h. No encontro, será abordado o projeto de revitalização da ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha, que, segundo o vereador, encontra-se abandonada e com a sinalização precária e pouco visível, pondo em risco a segurança dos usuários que a utilizam para se deslocar, para a prática do esporte ou para o lazer.

As mesmas demandas, segundo ele, também se aplicam às demais ciclovias da cidade, como as das Avenidas do Contorno e Amazonas e Região de Venda Nova, entre outras, implantadas sem o devido diálogo com ciclistas e cidadãos. Santos salientou ainda a necessidade de promover a educação para o trânsito, fundamental à convivência urbana entre veículos motorizados e bicicletas, cuja deficiência também é causa de acidentes frequentes, especialmente em pistas compartilhadas.

Nova sigla

Juliano Lopes (PTC) comunicou à presidência, aos colegas e à população que o Partido Trabalhista Cristão, fundado em 2002, do qual é membro e representante na Câmara de BH, sofreu algumas reestruturações durante a Convenção Nacional e o nome da agremiação foi alterado para AGIR.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional