Projeto que cria dossiê sobre violência contra a mulher avança em 1º turno

Criar estatísticas periódicas sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município de Belo Horizonte. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 88/2021, que teve parecer pela aprovação apreciado na Comissão de Mulheres, em reunião realizada nesta sexta-feira (25/6). A proposta, de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), propõe a tabulação e análise de todos os dados que identifiquem violência contra a mulher, tanto no âmbito público como privado, criando uma padronização por todas as secretarias do Município. Os dados analisados serão extraídos das políticas de atendimento às mulheres nas áreas da Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Transporte e Direitos Humanos e devem ser atualizados no prazo máximo de 12 meses. A comissão também marcou para o dia 9 de julho, às 10h, audiência pública que vai debater o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres em Belo Horizonte. Também foi registrado o recebimento de respostas a dois pedidos de informação enviados pelo colegiado sobre a situação das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia e a execução da Lei da Morada Segura.

Dossiê

Já tendo recebido parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o PL 88/2021 foi analisado pela Comissão de Mulheres, ainda em 1º turno. A proposta consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município. O texto recebeu emenda para acrescentar o termo “não onerosas” ao § 5° do art. 2° do PL, que prevê parcerias da Prefeitura com universidades e/ou órgãos oficiais pertinentes.

No parecer favorável à proposta, a vereadora Marilda Portela (Cidadania) afirmou que em Minas Gerais e em Belo Horizonte “não existe um banco de dados que reúna com clareza as apurações da violência contra a mulher; aquelas que sofrem e sinalizam violência diariamente ao chegarem aos equipamentos públicos.” Segundo a relatora, isso evidencia a necessidade de compilar esses dados a partir das fontes e portas de entrada das políticas públicas para as mulheres. “É preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos na prestação das políticas públicas municipais, às mulheres”, destacou a vereadora.

Ainda de acordo com Marilda, “a produção do Dossiê Mulher de Belo Horizonte deverá visibilizar periodicamente as estatísticas com inteireza e riqueza de dados, demonstrando os diversos tipos de violência sofridos por mulheres, ressaltando a importância do combate desses delitos para sociedade brasileira, sobretudo, no Município de Belo Horizonte.” Para Bella Gonçalves, o parecer foi recebido com grande alegria. “Um parecer muito qualificado e estamos muito animadas com esse projeto”, afirmou a vereadora, que é uma das autoras da proposta. O texto segue agora para análise da Comissão de Administração Pública.

Feminicídio

A comissão também marcou para o dia 9 de julho, às 10h, audiência pública que vai debater o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres em Belo Horizonte. Iza e Bella Gonçalves, afirmaram no requerimento que querem “dar vez e voz à luta do Levante Feminista Contra o Feminicídio, movimento que se organizou para conter a violência e morte das mulheres no Brasil e em oposição a toda onda machista e patriarcal”.

A reunião também vai comemorar a instalação do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, como parte da política de engajamento da CMBH na defesa das vidas das mulheres. Serão convidados para participar do debate a presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino (Pode); a delegada do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher da CMBH, Isabella Franca; a ex-vereadora Cida Falabella; e representantes do Conselho Estadual da Mulher; do Movimento Quem Ama Não Mata; e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais; além da assistente social, doula e membro da Rede Nacional Feminista Anti-Proibicionista, Lauana Chantal.

Respostas

A comissão também recebeu, na reunião desta sexta-feira, respostas a dois pedidos de informação. O primeiro, de autoria das vereadoras Fernanda Pereira Altoé (Novo), Professora Marli (PP) e Flávia Borja (Avante), foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde e solicitou dados a respeito da situação das trabalhadoras domésticas no contexto da pandemia. Segundo a secretaria, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), constatou que “dos internados em hospitais por pelo menos um dia, 62% eram faxineiros, garis ou auxiliares de limpeza. Além disso, das pessoas que estavam entubadas e sedadas, com respiração artificial, 49% era desse grupo de trabalhadores.” Apesar disso, a secretaria afirma que “não é possível determinar como essas pessoas contraíram a doença, se no transporte público, trabalho, reuniões familiares ou outros locais, já que é um estudo que precisa ser aprofundado.”

Também foi respondida solicitação da vereadora Bella Gonçalves sobre a execução da Lei da Morada Segura. Segundo a subsecretaria de Direitos de Cidadania da PBH, “segue sendo elaborada regulamentação relacionada aos critérios de avaliação técnica para inserção, os fluxos de encaminhamento e de acompanhamento e as atividades de monitoramento das ações previstas” na lei e no decreto que a regulamentou. A PBH afirma ainda que “tão logo esse instrumento próprio seja publicado, essa Casa Legislativa/Comissão de Mulheres será devidamente informada.”

A Lei da Morada Segura estabelece a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Programa de Assentamento (Proas) da Prefeitura. De acordo com a lei, a vítima deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão ou equipamento público municipal responsável pelo combate a esse tipo de crime. A lei, aprovada em 2019, foi regulamentada no dia 6 de março deste ano.

Participaram da reunião as vereadoras titulares Fernanda Pereira Altoé, Macaé Evaristo (PT), Iza Lourença e Flávia Borja, que preside a comissão. As vereadoras Professora Marli e Bella Gonçalves, suplentes no colegiado, também participaram dos debates.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional