Requerimentos para instalação de duas CPIs foram debatidos na Câmara

A protocolização na segunda-feira (10/5) de requerimentos para a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foi o principal tema de discussão do Plenário desta terça-feira (11/5). Assinado por 14 vereadores, um dos requerimentos defende a apuração do modo como a PBH vem utilizando os recursos repassados pelos governos federal e estadual para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Outro requerimento, que conta com 20 assinaturas, pretende apurar a omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público pelas empresas concessionárias. Os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 994/20, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, cujo objetivo é disseminar informações e estimular a elaboração e execução de políticas públicas sobre essa alteração genética.

Defendida por parte dos vereadores e movimentos sociais desde gestões anteriores, a CPI da BHTrans obteve seis assinaturas a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Gabriel (Patri) afirmou que pretende, com a CPI, abrir a “caixa preta da BHtrans” e anunciou que quer ser o presidente do colegiado. Ele disse que a comissão será a oportunidade de “acabar de vez com o sofrimento das pessoas que pagam e não têm decência no transporte desta capital”.

Wesley (Pros) afirmou esperar que, com a protocolização por ele dos dois requerimentos para a instituição de CPIs, a Câmara cumpra sua função de fiscalizar o Executivo. Sobre a obtenção das assinaturas para a apresentação do requerimento para instituição da CPI da BHTrans, o parlamentar afirmou que a atual composição da CMBH permitiu que se conseguisse o apoio necessário, tendo em vista que em outras legislaturas as tentativas foram frustradas. Wesley defendeu que seja investigada com profundidade a relação entre a BHTrans e as empresas concessionárias. Já em relação à CPI da Covid, o parlamentar afirmou que se deve apurar o que foi feito com os recursos do combate à pandemia em Belo Horizonte.

Para Professor Juliano Lopes (PTC), a CPI da BHTrans deve investigar contratos e aumentos de tarifas de ônibus. De acordo com ele, os parlamentares que atuarão como membros das duas comissões parlamentares de inquérito terão muito trabalho pela frente. Juliano também defendeu que sejam investigados pelas comissões o repasse antecipado de recursos financeiros da PBH às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e o valor da cesta básica que a Prefeitura vem distribuindo para a população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia.

Em relação ao requerimento para instituição da CPI da Covid, a vereadora Marcela Trópia (Novo) disse esperar que a comissão apure por que não há vacinação contra o novo coronavírus aos domingos, por que a aplicação da segunda dose da coronavac está atrasada e por que a PBH não conseguiu adquirir vacinas para imunizar a população, uma vez que o Executivo anunciou a intenção de comprá-las. Ela diz esperar que o seu partido esteja representado na CPI e firmou ter certeza que a Câmara conseguirá apresentar diversos esclarecimentos à população, uma vez que, segundo ela, a PBH não segue o princípio da transparência.

Professor Claudiney Dulim (Avante) afirmou ser favorável à instituição da CPI da BHTrans, pois, de acordo com ele, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte não pode ser maior que o Município. Sobre a CPI da Covid, ele afirmou que ela precisa ser bem conduzida e lembrou que a ALMG já instituiu a chamada CPI dos Fura-fila, tendo em vista denúncias de que o ex-secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e outros funcionários do governo Zema furaram a fila da vacinação contra o novo coronavírus, desrespeitando as regras de prioridade.

Bella Gonçalves (Psol) declarou sua satisfação com a protocolização do requerimento para criação da CPI da BHTrans na CMBH. Ela defendeu que a comissão investigue não apenas essa, mas também as gestões passadas e apontou que um dos temas a ser apurado diz respeito à retirada de cobradores dos ônibus sem a redução no valor das tarifas cobradas dos passageiros. Em relação à investigação sobre a covid, Bella afirmou que Belo Horizonte apresenta um dos melhores índices de controle da doença. Ela também declarou seu apoio à CPI instalada no Senado Federal para investigar a condução do enfrentamento à pandemia pelo governo Bolsonaro e solicitou que, em Belo Horizonte, a Prefeitura reabra o cadastramento para vacinação de pessoas com comorbidades.

Aulas na pandemia

Macaé Evaristo (PT) afirmou ser preocupante os casos de covid-19 em escolas da rede pública municipal de ensino após o recente retorno das atividades e lembrou que, nesta quinta-feira (13/5), será realizada uma audiência pública para discutir sobre os impactos da greve de professores nas unidades de ensino e o retorno às aulas em BH. Macaé também afirmou que irá protocolizar requerimento para obter informações sobre os casos de contágio pelo novo coronavírus após a retomada das aulas. Ela explica que é necessário saber se os protocolos de enfrentamento à pandemia estão sendo seguidos nas escolas.

Síndrome de Edwards

A Câmara aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (11/5), o Projeto de Lei 994/2020, que pretende instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de maio. A Síndrome de Edwards é uma alteração genética, que pode causar anomalias cerebrais e desordens congênitas em vários órgãos. O autor do projeto, vereador Jorge Santos (Republicanos), quer que, na data da celebração proposta, o Poder Executivo envide esforços para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações sobre a síndrome.

Professora Marli (PP) parabenizou Jorge Santos pelo projeto. Ela disse que, ainda que se possa ter ressalvas quanto a proposições para instituição de datas comemorativas, no caso das doenças raras, tal iniciativa é relevante, uma vez que poderá ajudar a chamar atenção para um assunto sobre o qual pouco se sabe e pouco se fala. De acordo com a parlamentar, uma simples nota de jornal sobre uma doença rara em um dia de conscientização pode ser de grande ajuda para este público alvo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional