DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desburocratização e altos impostos são tema de debate na Câmara

Promovido pela CDL-BH, Dia Livre de Impostos motivou o debate e tem como objetivo conscientizar sobre alta carga tributária

quinta-feira, 27 Maio, 2021 - 16:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

“Imagine que há produto que tem em seu preço 70% de impostos. Imagine pagar R$ 3,22 no litro de gasolina. O Dia Livre de Impostos é importante exatamente para mostrar o que muita gente não vê”. A frase é do vereador Braulio Lara (Novo) e resume o principal objetivo de ação promovida nesta quinta-feira (27/5) pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e que foi tratada, por meio de requerimento do parlamentar, em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

O Dia Livre de Impostos acontece desde 2007, é promovido em 25 estados de todo Brasil e conta com a participação de mais de 2000 lojas, sendo 400 somente em Belo Horizonte. “Essa é uma realidade (a alta taxa de impostos) que temos que refletir muito, pois não temos o retorno adequado para nossa sociedade. Esse é um momento importante que gera reflexão para termos cidades, estados e um país melhores”, disse Fernando Cardoso, vice-presidente de Regiões Comerciais e Shopping Centers na CDL, destacando que produtos menos taxados e mais acessíveis ajudam na expansão das empresas e na geração de emprego e renda. No dia de hoje, comerciantes dos mais variados seguimentos vendem produtos e serviços com desconto proporcional ao valor dos impostos incidentes. 

Para Raquel Ferreira, presidente da CDL Jovem, o maior prejudicado pelas altas taxas de impostos cobrados no Brasil é o consumidor. “Precisamos aproveitar esta data para conscientizar a população de como os consumidores são prejudicados e não sabem da alta carga tributária. Esses impostos estão quebrando as empresas e os bolsos do cidadão. Pra se ter uma ideia, hoje (no Dia Livre de Impostos), quem comprava só uma escova de dentes pode levar também um creme dental”, salientou Raquel, que apresentou aos vereadores números relativos à tributação no Brasil.

Carga tributária e desburocratização

Segundo números apresentados pela CDL-BH, em um ranking de 30 países pesquisados, o Brasil é o 14º que mais arrecada impostos e está em último como o país que pior retorna o dinheiro para a população. Um dos motivos seria um sistema tributário complexo que limita o poder de compra da população e desacelera o crescimento econômico do país. Ainda segundo a CDL-BH, as empresas gastam em média duas mil horas por ano para conseguir lidar com a alta burocracia tributária e o brasileiro trabalha, em média, 151 dias por ano (aproximadamente cinco meses) só para pagar impostos, aumentando o valor dos produtos e reduzindo o poder de compra da população.

Lucas Pitta é assessor institucional da Liberdade Econômica do governo de Minas e também participou da audiência. De acordo com ele, o debate é antigo. “Há anos lutamos com essa pauta de desburocratização. No governo de Minas estamos levando a liberdade econômica aos 853 municípios mineiros. Infelizmente BH tem ficado pra trás. Precisamos colocar esta pauta com mais vigor e acelerar os processos. Estimular o nascimento de novas empresas e retomar nossa economia”, afirmou Pitta, destacando que o comércio é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da capital.

Para a vereadora Marcela Trópia (Novo), é preciso persistir e lembrar o ditado que diz que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. “Grande parte da riqueza dos brasileiros vai embora em impostos que não retornam em serviços adequados”, disse a vereadora, destacando a necessidade de uma nova visão que busque a desburocratização dos processos. “Nosso setor público não reflete confiança, pois ainda temos a cultura cartorial que gera mais custos. A falta de confiança é a causa raiz do problema”, afirmou a parlamentar. Marcela é presidente da Comissão Especial de Desburocratização do Setor Econômico da Câmara e disse já ter recebido 73 propostas para melhorar a área em BH.

De acordo com o vereador Gilson Guimarães (Rede), os pobres sofrem com a alta carga de impostos e com a burocracia excessiva. “O excesso de impostos e a burocracia afetam as classes mais baixas. Devemos ter um olhar voltado para estas classes que sofrem muito com isso. Esse assunto tem que se tornar relevante em todas as nossas reuniões”, afirmou Gilson, que contou com apoio de Braulio. “Entendo que a carga tributária está ligada ao tamanho do Estado. Precisamos simplificar a vida do pagador de impostos. Temos mesmo a missão de pautar esse assunto ao longo do nosso mandato”, finalizou.

Contribuição Legislativa

Durante a audiência, os participantes apresentaram sugestões aos vereadores de como os parlamentares podem ajudar no processo de desburocratização do setor econômico em Belo Horizonte. “Acho que a gente não pode vir só com problemas. Temos que apresentar sugestões de como ajudar”, afirmou Fernando Cardoso. Para a redução e extinção de taxas públicas, ele sugeriu que seja incluída na pauta do Plenário da Câmara a aprovação do Projeto de Lei 97/2021, que reduz tributos e desonera cidadãos e empresa. A proposição autoriza a redução em 10% da Contribuição de Iluminação Pública e amplia o prazo de validade dos alvarás de autorização sanitária.

A CDL também sugere que avancem os trabalhos da Comissão de Desburocratização da Câmara, “visando a simplificação do ambiente de negócios na capital”. Um terceiro ponto também foi sugerido: que seja incluída nas atribuições da Comissão de Desenvolvimento Econômico a análise de proposições que impactam os setores de comércio, serviços e empreendedorismo.

Dia Livre de Impostos

O Dia Livre de Impostos é promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) e pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas de todo Brasil. Em entrevista à imprensa, o presidente da CDL-BH, Marcelo Souza e Silva, que foi convidado para a audiência, mas está se recuperando da covid-19, disse que os preços dos produtos ficam muito mais atrativos sem a carga de impostos e acredita que haja aumento no volume de compras. Na mesma entrevista, Marcelo afirmou que é preciso estar atento aos tributos pagos e qual a destinação dada a eles. Só em Belo Horizonte, segundo informa o site da CDL, neste ano, já foram arrecadados mais de R$1,6 bilhão em tributos. Ainda de acordo com o site da CDL, o dinheiro arrecadado com impostos não é revertido em programas sociais de qualidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir sobre a complexa e elevada carga tributária como empecilho ao desenvolvimento econômico no município de Belo Horizonte - 13ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário