Declaração de Kalil sobre trabalhadoras domésticas é questionada

Baixos rendimentos, ausência de proteção social causada pela informalidade, desvalorização da ocupação e até mesmo racismo estrutural e preconceito de classe já fazem parte do cotidiano das trabalhadoras domésticas. A novidade é que faxineiras e arrumadeiras foram apontadas como vetores da covid-19, em uma entrevista coletiva concedida pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), no último dia 19. Diante dessa alegação, a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (7/5) o envio de pedido de informação para saber quais dados técnicos corroboram tal afirmação. A aplicação da Lei de Morada Segura, que garante inserção de mulheres vítimas de violência em programa municipal de habitação, foi o tema de outro pedido de informação aprovado pela comissão e direcionado para a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares.

Assinado pelas vereadoras Fernanda Altoé (Novo), Flavia Borja (Avante) e Professora Marli (PP), o pedido de informação encaminhado para o prefeito questiona quais foram os dados técnicos que embasaram a declaração de que faxineiras e arrumadeiras são vetores de proliferação da covid-19. O pedido requer que seja apresentado o estudo técnico-científico que embasou a declaração do prefeito durante a coletiva e quais as medidas sanitárias previstas nesse estudo capazes de prevenir a segurança dessas trabalhadoras e evitar que elas se contaminem ou contaminem o ambiente. 

Lei Morada Segura

Durante a reunião, a comissão aprovou ainda o envio de pedido de informação, assinado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), questionando a secretária Maíra Colares sobre o processo de implementação da Lei 11.166/2019, conhecida como Lei Morada Segura, que determina que mulheres vítimas de violência doméstica possam também ser incluídas nos programas de habitação. A parlamentar deseja saber qual o prazo para que essa política esteja efetivamente disponível; quais os critérios estabelecidos para que as mulheres sejam contempladas pela lei; e, em caso de negativas de atendimento, qual medida administrativa pode ser tomada. 

Bella Gonçalves justificou o pedido tendo em vista que, embora em audiência pública para debater o tema a secretária tenha alegado que as mulheres, ao acionarem o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda seriam encaminhadas para inserção no Programa Municipal de Assentamento (Proas), há relatos de mulheres atendidas no Benvinda que não conseguiram acessar a política. O decreto 17563/2021, que regulamenta a lei, foi publicado em março de 2021. 

Participaram da reunião as vereadoras Fernanda Altoé, Professora Marli, Flavia Borja e Macaé Evaristo (PT). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional