DIREITOS HUMANOS

Comissão pede detalhamento de execução de emendas parlamentares à LOA 2021

Lei do Orçamento Anual de 2021 foi publicada em dezembro de 2020 no DOM; próxima audiência de execução orçamentária será em 31/5

segunda-feira, 26 Abril, 2021 - 18:30
tela de computador mostra reunião remota entre vereadores
Foto: Claudio Rabelo/CMBH

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (26/4), foi aprovado envio de ofício de Bella Gonçalves (Psol) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, pedindo detalhamento de informações sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, publicada em 29 de dezembro de 2020 no Diário Oficial do Município. Peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público anualmente, a LOA 2021 recebeu 173 emendas parlamentares. Em relação a essas emendas, a vereadora solicita dados como cronograma da execução, previsão de efetivação das políticas públicas relacionadas a elas e valores já empenhados. Os detalhamentos deverão ser feitos na próxima audiência pública de acompanhamento da execução orçamentária, dia 31 de maio, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Ao fim da reunião, a equipe técnica da Casa apresentou a Carta de Produtos e Serviços oferecidos pela Diretoria do Processo Legislativo, responsável pelo apoio técnico-administrativo às comissões, Plenário, Mesa Diretora e gabinetes.

No pedido de Bella estão relacionadas, segundo a parlamentar, ações de garantia dos direitos humanos, sobretudo da população mais vulnerável social e economicamente, tais como residentes em ocupações urbanas, áreas de risco geológico e atingidos por enchentes, feirantes e trabalhadores informais, resultando num valor total de R$ 2.656.387. A maior dotação orçamentária listada, de R$ 823.387, destinada à "Aquisição, Construção e Readaptação de Imóveis", é alvo de pedido de cronograma específico e detalhamento de ações, com vistas a desapropriar imóvel localizado na Rua Guaribu, n° 5, no Bairro Nova Gameleira, para garantia do direito à moradia.

Produtos e Serviços da Diretoria do Legislativo

A equipe da Diretoria do Processo Legislativo apresentou a Carta de Produtos e Serviços oferecidos pela área, responsável pelo suporte técnico e administrativo para o funcionamento das comissões, Plenário e Mesa Diretora, e também para o exercício dos mandatos. Disponível na intranet, a Carta é “um portfólio de nossos produtos”, segundo o assistente de diretoria, Maurício Leite de Moura e Silva. Ele falou sobre o protocolo das proposições, agora feito exclusivamente via e-mail, devido à pandemia de covid; nomeou e explicou setores de apoio dentro da diretoria, também apresentando os servidores responsáveis; citou produtos e serviços ofertados, como estudo técnico, acompanhamento de visitas técnicas, apoio a grupos de trabalho criados nas comissões, dentre outros, incluindo três novidades: a nota técnica sobre audiências públicas, o monitor orçamentário e o relatório das manifestações populares.

Manifestações populares

A nota técnica é um estudo sucinto com as principais informações sobre audiência pública, como breve histórico do tema, legislação correlata e considerações técnicas. É enviada a todos os parlamentares por e-mail, por meio de requerimento ou diligência aprovados por comissão. O monitor orçamentário constitui-se em um informativo bimestral sobre a execução orçamentária do Município, que aborda as receitas e as despesas de diversas políticas públicas (educação, saúde, assistência social, segurança, entre outras). A nota e o monitor estão na intranet; já o formulário para manifestações populares fica disponível no Portal CMBH, pois foi criado para viabilizar a participação popular nas audiências públicas durante a pandemia. Essas manifestações recebidas são consolidadas em relatório e entregues a quem esteja presidindo a reunião, que tenha solicitado a audiência pública ou que demande essa informação da assessoria.

Para Maurício, “nossa missão de assessoria institucional é dotar os mandatos e comissões de toda a informação”, de forma rápida e confiável, o que é “fundamental no processo decisório político”, com a “preocupação muito grande de não interferir nesse processo”.

Bella Gonçalves elogiou a equipe pelo trabalho. Sobre o relatório das manifestações populares, afirmou que, na legislatura passada, foram questionadas formas de participação remota e que a divulgação do instrumento deve ser maior.

A reunião contou com a presença dos vereadores Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT), Nikolas Ferreira (PRTB) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

11ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor