Plenário

Aprovado em definitivo PL que confirma BH em consórcio nacional de vacinas

Proposta que desburocratiza uso de espaços públicos para colocação de mesas e cadeiras também foi aprovada em 2º turno

sexta-feira, 9 Abril, 2021 - 19:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para viabilizar a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/4), com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição, que contou com 16 votos a mais do que o mínimo necessário para sua aprovação, deve entrar na pauta da reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da próxima terça-feira (13/4). Após ter sua redação final aprovada na CLJ, a proposição será encaminhada para apreciação do prefeito. Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno, o PL 695/2019 que unifica as validades do Alvará de Localização de restaurantes, bares e similares e o licenciamento para colocação de mesas e cadeiras em espaços públicos por estes estabelecimentos. O objetivo da proposição, que foi aprovada com 37 votos favoráveis, nenhum posicionamento contrário e nenhuma abstenção, é agilizar o processo de licenciamento e desburocratizar o sistema para os comerciantes. O projeto ainda precisa ter sua redação final aprovada antes de poder vir a ser encaminhado para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

O PL 71/2021 foi apresentado pelo Executivo à Câmara no dia 10 de março e tem a finalidade primeira de contribuir para agilizar a imunização da população contra o novo coronavírus e, ainda, de atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A consecução de tais objetivos seria alcançada tendo em vista que, após sua ratificação, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público entre os municípios brasileiros participantes.

No dia 5 de março deste ano, a iniciativa já contava com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. Ao longo do tempo, mais cidades podem aderir ao protocolo de intenções para criação do consórcio.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a criação de uma entidade de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica a ser denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) irá “colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos”.

Ainda conforme a PBH, a criação do consórcio fortalecerá o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Além disso, espera-se que o consórcio oportunize ganhos de escala, proporcionando vantagens para os municípios no que tange a preços, condições contratuais e prazos para aquisição de vacinas e outros insumos de saúde.

Antes de ser aprovado em 2º turno, o projeto recebeu parecer favorável das quatro comissões pelas quais tramitou -  Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças – e foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em 1º turno, na última quinta-feira (8/4) com 36 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

O presidente da CLJ, vereador Gabriel (Patri), afirmou que será ele o relator da proposição na fase de redação final. A expectativa é que a proposição esteja na pauta da reunião da comissão da próxima terça-feira (9/4).

O líder de governo, Léo (PSL), explicou que a fonte de recursos para a compra das vacinas virá ou do superávit do ano passado ou de um corte no orçamento. Ele afirmou, ainda, que como não se sabe nem quantas nem quais vacinas serão compradas, não é possível, neste momento, especificar objetivamente de onde sairão os recursos para a aquisição.

Professor Claudiney Dulim (Avante) afirmou que, com a aprovação do projeto, BH dá um passo importante no combate à pandemia. De acordo com ele, a partir da aprovação do PL 71/21, “estamos entregando ao povo de Belo Horizonte o que ele perdeu neste um ano e meio: a sua esperança”. O parlamentar também disse que todos os obstáculos, sejam eles jurídicos ou orçamentários, serão transpostos de modo a viabilizar a aquisição das vacinas.

Helinho da Farmácia (PSD) defendeu que, para vencer a pandemia, Belo Horizonte precisa de isolamento social e de vacinas. Ele também salientou a necessidade de que as pessoas com deficiência sejam vacinadas.

Gilson Guimarães (Rede) lembrou que mais de 340 mil pessoas já morreram no Brasil em decorrência da covid-19 e, por isso, a aprovação da matéria é de extrema relevância, uma vez que os municípios, em conjunto, poderão ter maior poder de compra e de negociação na aquisição dos imunizantes.

Desburocratização para bares e restaurantes

O PL 695/2019 unifica as validades do Alvará de Localização de restaurantes, bares e estabelecimentos similares e o licenciamento para colocação de mesas e cadeiras em espaços públicos como passeios, quarteirões fechados e áreas de estacionamento de veículos em vias públicas. De acordo com o projeto, as licenças com validade em curso na data de vigência da lei, quando de sua renovação, deverão receber novo prazo de validade, coincidindo este com o vencimento do respectivo Alvará de Localização. Aprovada em 2º turno, a proposição será encaminhada para a CLJ com o objetivo de definição de sua redação afinal.

De acordo com o autor, Léo, o projeto tem como propósito agilizar o processo de licenciamento e desburocratizar o sistema para os comerciantes. Ele também salienta que a proposição não retira da fiscalização o poder de acompanhamento do uso dos espaços públicos pelos estabelecimentos comerciais, nem o poder de impor sanções pelo eventual descumprimento da legislação.

Irlan Melo (PSD), que é presidente da Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico, elogiou o projeto por facilitar a vida de empreendedores e afirmou que a comissão busca junto à sociedade civil propostas para desburocratizar a atividade econômica na cidade.

Ciro Pereira (PTB), que é membro efetivo da Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico, afirmou que a proposição deverá gerar empregos e fomentar a economia da capital mineira.

Marcela Trópia (Novo), que é relatora da mesma comissão, elogiou o projeto e defendeu a revisão total do Código de Posturas com o objetivo de se desburocratizar a cidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional