Avança texto que libera catraca de coletivos para crianças até seis anos

O Plenário aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/3), projeto de lei que libera as catracas de coletivos municipais para as crianças de até seis anos. Nomeada “Catraquinha Livre”, a proposta objetiva evitar que crianças sejam constrangidas ao terem que se arrastar no chão do ônibus para passar por baixo da roleta, ou terem que pular a catraca. Na reunião, os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, projeto que dispõe sobre a autorização para artesãos participarem de eventos temporários licenciados pelo Município e acataram pedidos de informações sobre covid-19, abusos e maus-tratos a crianças, isolamento de moradores de ocupações e licenciamento de farmácia. 

Constrangimento e segurança

Além de evitar que crianças se arrastem no chão para passar por baixo da catraca, ou se arrisquem pulando-a, o objetivo do Projeto de Lei 903/2019 é que a elas possam rodar a roleta a partir da liberação feita pelo agente de bordo. De autoria de Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella, o texto determina ainda que este acesso deva se estender às estações do Move e também aos ônibus suplementares do transporte coletivo da cidade. Pela norma, fica facultado ao condutor ou ao agente de bordo o pedido de apresentação de documentação que comprove a idade da criança.

Ao encaminhar a votação, Iza Lourença (Psol) lembrou que existe um substitutivo em análise para resolver a questão da legalidade apontada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e pediu o voto favorável dos colegas neste primeiro turno para garantir a continuidade do debate. Fernanda Pereira Altoé (Novo), também se declarando favorável, lembrou a existência de norma que prevê a gratuidade no transporte coletivo para crianças de colo menores de cinco anos, (Art. 25 do Decreto 13.384 de 12 de novembro/2008), mas que nos casos de mães com mais de uma criança ou com sacolas, a medida se mostra insuficiente, sendo importante então avaliar se há impacto econômico. “O problema é: isso vai gerar um custo a mais para o município? Vai desequilibrar o contrato com a concessionária?", questionou a parlamentar, que sugeriu a criação de um cartão similar ao dos idosos. “A estrutura já existe. Podemos fazer nos mesmos moldes, com reconhecimento facial da criança, inclusive para não gerar problemas de desvios”, argumentou.

A proposta, que teve sete votos contrários, foi aprovada com o voto favorável de 29 vereadores. O PL segue agora para nova apreciação nas comissões e retorna ao Plenário, onde deve ser votado em 2º turno. 

Oportunidade para artesãos

Aprovado em 1º turno por unanimidade, o PL 1038/2020 autoriza a participação dos artesãos em eventos temporários licenciados na cidade. A norma, que tem autoria de treze parlamentares - alguns deles hoje ex-vereadores -, prevê ainda que esta participação consistirá na exposição e comercialização de seus produtos no espaço definido para o evento, e que se dará independente de licenciamento específico, sendo apenas vinculado ao licenciamento do evento temporário.

Ao encaminhar o voto favorável, Jorge Santos (Republicanos), um dos autores da matéria, pediu o apoio dos colegas para a aprovação da proposta, e contou que a mesma é fruto de diversas escutas feitas durantes audiências públicas realizadas com o segmento. Também Macaé Evaristo (PT) e Flávia Borja (Avante) declararam "sim" à proposta e ressaltaram sua relevância. “Um projeto muito importante especialmente neste tempo de pandemia que estamos vivenciando. É a possibilidade de uma fonte a mais de renda”, destacou.

A proposta agora segue para nova rodada nas comissões para apreciação de emendas, devendo voltar ao Plenário em 2º turno.

Covid-19, farmácia, ocupação Terra Nossa e abuso de criança e adolescente

Na segunda parte da reunião, os parlamentares aprovaram quatro pedidos de informações dirigidos ao Executivo. O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), é destinado ao Gabinete do Prefeito e ao secretário Municipal de Saúde, e pede informações acerca da covid-19 na cidade. Entre os dados solicitados estão a taxa de ocupação de leitos de CTI antes da pandemia; a média de pacientes que aguardavam à época, diariamente, vaga para internação em leito de CTI; e quantos pacientes aguardam vaga de internação em leito de CTI de retaguarda (casos que não sejam de covid-19).

O segundo, dirigido ao secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, assinado por Macaé Evaristo, pede informações acerca do processo de licenciamento da Farmácia Bezerra de Menezes, localizada à Av. João Samaha, 722, no Bairro São João Batista.

Já o terceiro pedido, da Professora Marli (PP), é dirigido ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e outros órgãos do Executivo e solicita informações sobre a situação de isolamento social vivido pelos moradores da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Castanheiras/Alto Taquaril. No documento, a parlamentar ressalta que o acesso à comunidade, feito apenas por uma estrada, encontra-se praticamente intransitável, impossibilitando inclusive o alcance dos serviços essenciais. Nesse sentido, questiona se há plano de urbanização para o local e que fase se encontra; se orientações da Defesa Civil já foram dadas aos moradores; e se a ocupação já foi vistoriada por equipes da Prefeitura.

O quarto requerimento aprovado, de Flávia Borja, é dirigido à Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. No documento, a parlamentar pede, dentre outros dados, o número de denúncias de agressões, maus-tratos e abusos sexuais registrados contra crianças e adolescentes nos últimos 24 meses, por região de BH, e as medidas de prevenção a abusos e maus-tratos adotadas em decorrência do fechamento de creches e escolas na cidade.

Empréstimo

Antes de encerrar a segunda parte da reunião, o secretário-geral da Mesa Diretora, Cláudio do Mundo Novo (PSD), anunciou que na reunião ordinária do dia 1º de abril estará em pauta, em 2º turno, o PL 1026/2020. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até 160 milhões de dólares, que deverão ser destinados ao o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro.

No Grande Expediente, tempo da reunião onde o microfone é utilizado pelos parlamentares para assuntos diversos, Professor Claudiney Dulim (Avante) lembrou que o secretário municipal de Obras, Josué Valadão, esteve nesta manhã na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas dos parlamentares acerca do PL 1026/2020 e considerou positiva a aproximação feita pelo Executivo. “O importante foi que a Prefeitura fez um gesto de se aproximar da Casa, um gesto generoso, mas também correto. Temos que mostrar a importância que a Casa tem para a aprovação dos projetos de interesse da cidade e fazer isso mais vezes”, comentou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional