Projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional é aprovado em comissão
Vários projetos que iniciaram tramitação no Legislativo foram aprovados em 1º turno na Comissão de Legislação de Justiça na reunião desta segunda-feira (08/08). Entre eles está o PL 1593/2011, que cria a Lei de Responsabilidade Educacional, como forma de estabelecer princípios de planejamento, controle, transparência e responsabilidade com a educação.
De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o projeto prevê que, anualmente, a Secretaria Municipal de Educação apresente ao poder legislativo relatório anual contendo os indicadores educacionais. O objetivo da proposta é estabelecer um sistema permanente de monitoramento integrado com a sociedade, contribuindo para o aumento da qualidade do ensino.
Entre os indicadores que estarão presentes no relatório anual estão dados como taxa de alfabetização, índices de matrícula, rendimento e evasão escolar, aplicação das verbas e infraestrutura das unidades de ensino.
Saúde bucal
A saúde bucal de crianças e jovens é tema de outro projeto que começa a tramitar no Legislativo. O PL 1732/2011, do vereador Bruno Miranda (PDT), cria a Semana Municipal da Saúde Bucal nas escolas da rede municipal de ensino. Serão realizadas palestras e atividades para conscientizar os alunos sobre a importância da higiene bucal.
Educação no trânsito
Conscientizar os motoristas, levando-os a respeitar as leis de trânsito, é o objetivo do PL 1779/2011, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS). Pela proposta, a BHTrans fica responsável a desenvolver campanhas educativas permanentes, visando a segurança, a fluidez e a educação para o trânsito. Pela proposta, as campanhas devem dar maior atenção aos motoqueiros, devido ao grande número de acidentes envolvendo motoqueiros.
Estiveram presentes os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Daniel Nepomuceno (PSB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), Heleno e Bruno Miranda (PDT).
Outros projetos aprovados pela comissão
Superintendência de Comunicação Institucional
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