Mobilidade urbana foi tema de audiências na CMBH

Em audiência pública realizada no dia 15 de março, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, juntamente com os representantes da BHTrans, Detran-MG, Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) propuseram a criação de um conselho de mobilidade urbana.

Também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Educação a proposta do Detran para que as escolas da rede pública e privada introduzam a educação para o trânsito em sua grade curricular.

Durante a audiência foi destacado que, embora iniciativas como cursos de educação para condutores, blitz informativa, entre outras, sejam importantes, a atuação da sociedade civil organizada é fundamental para que haja uma mudança de comportamento na população, garantindo maior segurança.

Outra discussão envolvendo o trânsito de Belo Horizonte que foi tema de audiência pública é a permissão para prestação de serviços de táxi. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no dia 14 de junho, a reunião conseguiu que a BHTrans se comprometesse a regulamentar da  Lei 10.089, que permite a transferência de titularidade do serviço de táxi a familiares e o cadastramento de condutor auxiliar sem parentesco.

A Lei 10.089 permite aos familiares o direito de titularidade da concessão do serviço de táxi em caso de morte, invalidez permanente ou privação da liberdade do titular da permissão. A titularidade poderá ser transferida ao cônjuge, companheiro e seus descendentes, desde a data da concessão até a finalização da licitação vindoura. Originada por projeto de autoria da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), hoje deputada estadual, a norma também prevê o fim da exigência de parentesco para o credenciamento de motoristas auxiliares.

Em agosto, será realizada audiência pública para discutir a instalação de radares fixos e móveis na cidade. A solicitação é do vereador Joel Moreira Filho (PTC). Segundo o vereador, os equipamentos podem comprometer a segurança dos motoristas fazendo-os parar em sinais à noite e colocá-los em perigo. Serão convidados representantes da BHTrans, Ministério Público, empresas de ônibus e sociedade civil para debater a questão.