Comissão conclui estudo do edital de licitação e sugere novas regras

Falhas do processo seletivo dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena foram apontadas hoje pela Comissão Especial em relatório final de estudo do edital de licitação. Conforme conclusões preliminares apresentadas na semana passada, os vereadores pedem a inversão dos critérios de seleção, priorizando a aptidão técnica, e a pontuação do tempo de experiência dos atuais feirantes.

O relatório da comissão será encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público do Estado e ao Tribunal de Contas, e entregue à Prefeitura em audiência, ainda sem data definida. De acordo com a relatora, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), as conclusões contemplam considerações de vereadores e de entidades que representam os expositores.

Partindo do pressuposto de que a Feira Hippie “não tem por finalidade promover o assistencialismo”, a principal alteração do processo seletivo sugerida pela comissão é em relação aos critérios de classificação dos candidatos. Segundo o relatório, na primeira fase, de caráter eliminatório, seria analisada a aptidão técnica. Em caso de desempate entre os concorrentes, haveria uma segunda fase de avaliação socioeconômica. A comissão ainda propõe a inclusão do critério experiência, possibilitando a pontuação do tempo de feira dos atuais expositores.

Na hipótese de adaptação do edital publicado ou até mesmo de lançamento de um novo certame, a comissão considera a necessidade de inscrição presencial dos candidatos; a definição do número de vagas para artesãos, artistas e expositores de variedades; a possibilidade de utilizar máquinas para a confecção dos produtos e de permitir que o artesão tenha mais de dois ajudantes na produção; e a revisão do valor pago pela utilização do bem público.

Foi criticada a designação do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor (Centro Cape) para fazer a avaliação técnica dos candidatos, já que muitos filiados da instituição estariam entre os concorrentes. “Dessa forma estaria comprometida a lisura do processo”, destacou Scarpelli.

O estudo da comissão aponta também a atipicidade da concorrência pautada no critério socioeconômico. A forma de seleção adotada pela Prefeitura não encontra amparo nas modalidades de licitação definidas em lei (8.666/93) e ainda contém cláusulas prejudicais à competitividade. Da maneira como está, o edital fere o princípio da isonomia, na medida em que confere maior pontuação aos candidatos de baixa renda e menor escolaridade, excluindo os demais segmentos.

A relatora questionou também uma série de convites encaminhados pela PBH a mais de 500 artesãos para participarem do processo seletivo. Scarpelli considerou a atitude “estranha”, uma vez que a disputa pelas vagas na feira se dará mediante inscrição, e não convite.

Confira o resumo do relatório da comissão

Participaram da reunião os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da comissão, Maria Lúcia Sacarpelli e Leonardo Mattos (PV).