Aprovada obrigatoriedade de vidros à prova de bala em bancos

Na reunião do dia 2/08, os vereadores limparam novamente a pauta e aprovaram nove projetos em 2º turno. O PL 471/09, do vereador Cabo Júlio (PMDB) torna obrigatória, em fachadas externas e divisórias internas de agências bancárias, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo. Já de acordo com proposta do PL 937/09, de autoria do vereador João Oscar (PRP), aparelhos de telefonia celular deverão ser mantidos no modo silencioso ou desligados em espaços artístico-culturais.

Ainda na área de cultura, foi aprovado o PL 1287/2010, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que dispõe sobre a realização de atividades artísticas e culturais nas praças públicas da cidade.  De acordo com o projeto, a realização dessas atividades independerá de qualquer comunicação prévia ou autorização dos órgãos públicos municipais, desde que não haja a utilização de som mecânico ou montagem de palco, a atividade se encerre até as 22 horas e a concentração de artistas e de público no local não obstrua a circulação de pedestres ou veículos.

O PL 1275/2010, do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), também foi aprovado. A proposta torna obrigatória a comerciantes em atividade a oferta de componente e peça de reposição do produto comercializado.

Saúde

Os vereadores aprovaram, também, o PL 1416/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos da capital, da vereadora Pricila Teixeira (PTB) e do vereador Gunda (PSL); o PL 378/2009, do vereador Alberto Rodrigues (PV), que institui em Belo Horizonte a Quinzena Municipal de Doação de Sangue, nas duas primeiras semanas de junho de cada ano; e o PL 379/2009, que institui a Semana Municipal da Mamografia, anualmente, na primeira semana do mês de março, de autoria do mesmo vereador.

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Outros projetos aprovados em segundo turno foram o PL 536/2009, do vereador Divino Pereira (PMN), que altera a Lei 7.647/1999, padronizando placas de orientação em elevadores; e o PL 1028/2010, do vereador Adriano Ventura (PT), que altera a Lei 7.551/1998, revitalizando o Conselho Municipal da Juventude.