LEI ALDIR BLANC

BH deve receber R$ 15,8 milhões para espaços artísticos e editais da cultura

Mais de 8 mil estabelecimentos podem ser beneficiados. Pagamento de renda emergencial a trabalhadores será feito pelo Estado

sexta-feira, 4 Setembro, 2020 - 11:45
Foto: Bernardo Dias /CMBH

O plano de execução da Prefeitura de BH para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Federal Aldir Blanc (14.017/20) foi debatido em audiência pública, na quinta-feira (3/9), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A lei prevê auxílio emergencial ao setor cultural em razão dos impactos sofridos diante da pandemia de Covid-19. Entre as ações do Município estão subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e instrumentos como editais e chamadas públicas - somados, os recursos para essas finalidades chegam a R$ 15,8 milhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Dados da Fazenda indicam 8.665 estabelecimentos como potenciais beneficiários em BH. Já o pagamento da renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas ficará a cargo do Estado. A Secretaria Municipal de Cultura deu detalhes do processo de cadastramento e da prestação de contas. Representantes do setor questionaram a falta de condições de operacionalização da lei, o baixo número de contemplados e a exigência de contrapartidas.

Plano de trabalho

O subsecretário de Coordenação Institucional da Cultura, Gabriel Portela Saliés, apresentou durante a audiência um plano de trabalho que será de responsabilidade da PBH. De acordo com Portela, são atribuições da Prefeitura as seguintes ações previstas na lei:

  • subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social - no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil
  • editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais ou outras plataformas digitais

A Secretaria Municipal de Cultura criou um comitê para analisar informações e identificar possíveis problemas na distribuição dos recursos.

Questionamentos do setor

O texto da lei obriga espaços beneficiados a garantir, como contrapartida, após o reinício das atividades, a realização de programações destinadas a alunos de escola públicas ou de programações gratuitas em espaços públicos da comunidade. Além disso, é preciso apresentar prestação de contas sobre o uso do benefício. Representantes do setor questionaram essas obrigações. 

Para Terezinha Avelar, representante da Regional Oeste do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, a contrapartida é desnecessária. “Eu sou terminantemente contra a contrapartida neste momento; dentro da própria ação é produzido algo que já é a contrapartida”. Em relação à prestação de contas, Avelar acredita que existe um receio do contemplado não saber como proceder. 

A secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin Mendonça, explicou que a contrapartida e a prestação de contas são obrigações previstas na lei. “Ainda que a gente tenha questões em relação a isso, só nos cabe cumprir e achar o caminho mais fácil”, ponderou. 

Outro ponto questionado foi a dificuldade de acesso às informações e à própria internet por parte dos beneficiários. Renata Almeida, do setor da música, se disse bastante preocupada: “não é todo mundo que tem acesso ao computador e ainda tem muita gente que não sabe que existe a Lei Aldir Blanc”. Sobre isso, a secretária de Cultura respondeu que o Município disponibilizará um local de cadastramento para as pessoas que não possuem acesso à internet e que equipes treinadas estarão em alguns espaços culturais para orientar os beneficiários. 

Uma carta elaborada por representantes da sociedade civil foi lida durante a audiência. No documento, vários assuntos foram questionados, principalmente a falta de condições de operacionalização da lei e o baixo número de contemplados. A carta sugere também maneiras de como executar da melhor forma o recurso recebido.

Encaminhamentos

Vereadores presentes na reunião e representantes do Executivo se comprometeram a avaliar as reivindicações e as sugestões apresentadas pelo setor. Parlamentares propuseram a realização de uma nova audiência pública para debater os protocolos da retomada cultural e também afirmaram que irão colocar em pauta projeto de lei sobre o tema, que exige a construção de um plano de ações para possibilitar o retorno das atividades artísticas e culturais de forma segura e democrática. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc em BH - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo