Vereadores apresentam questionamentos e sugestões à minuta de relatório final

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez reuniram-se na manhã desta segunda-feira (10/8) para debater trechos da minuta do relatório final da CPI. Apresentado na última quinta-feira (6/8) pelo relator, Dr. Bernardo Ramos (Novo), o documento cita a existência de indícios que apontam para a ocorrência de prejuízo indevido ao erário e pede investigação por parte dos órgãos de controle e de justiça. Os vereadores questionaram, dentre outros pontos, o trecho intitulado “Similaridades com o Caso de Betim”, onde o relator cita semelhança no modus operandi da construtora e o objeto em investigação da Comissão; a autoria e a forma como foram feitos os cálculos apresentados na minuta; bem como a síntese diminuta dos depoimentos dados; a ocorrência de ilação (conclusão) sem documento comprobatório e a ausência de relatos mais aprofundados sobre o processo jurídico da ação que a construtora impetrou contra o Município, e que culminou com a confissão de dívida assinada pelo então prefeito Sérgio Ferrara, em 1988.

Os questionamentos e sugestões apresentados foram acolhidos pelo relator, que se comprometeu a dar retorno na próxima reunião (17/8) sobre a inclusão ou rejeição das proposições. Como ainda há tempo hábil para novas sugestões, o relator propôs a realização de uma reunião extraordinária, para a sexta-feira, (21/8), onde será dado retorno sobre as propostas apresentadas no dia 17. Dia 21 é também a data para a entrega do texto final do relatório da CPI.

O caso de Betim e autoria dos cálculos

Primeiro a se manifestar, Preto (DEM) apresentou dois questionamentos acerca da minuta. Primeiro pediu a leitura do requerimento que deu origem à CPI, a fim de ter mais claro o objeto em análise pela Comissão, e na sequência pediu que fosse indicado o responsável pelos cálculos exibidos no relatório, bem como sua formação e posto de trabalho. Após o presidente da Comissão, Pedro Patrus (PT), proceder à leitura do requerimento que deu origem à CPI, Preto pediu então a retirada do trecho do relatório “Similaridade com o caso de Betim”, argumentando não se tratar de objeto da Comissão. “Isso deve ser retirado. Não está na constituição dessa comissão tratar de assunto de outra cidade. Isso está totalmente equivocado. Não estudamos o caso de outra cidade”, argumentou.

O questionamento do parlamentar teve a concordância dos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus, ao que o relator já se adiantou em esclarecer que irá analisar a questão da fuga do objeto, e que não vê problema em reavaliar a possibilidade de retirada. “Pra mim a similaridade é bem clara, no sentido de que temos a mesma empreiteira negociado pagamento antes da execução de obras, como no caso de BH. Mas entendo e vou refletir sobre todos os argumentos. Não acho que tenha que ter verdade obrigatória sobre esse ponto específico”, avaliou.  

Ainda debatendo a minuta, Preto pediu que fosse indicado o responsável pelos cálculos financeiros apresentados nas planilhas que compõem o relatório, bem como sua formação e local de trabalho. O relator informou que na próxima reunião irá responder formalmente ao pedido, e de antemão informou que todos os envolvidos na construção do relatório são pessoas do seu gabinete parlamentar, e a responsável pelos cálculos uma contadora com destacada qualificação.

Ação Judicial, incêndio e resumo de oitivas

Também apontando questionamentos em relação à minuta do relatório, Pedro Patrus avaliou que o documento tem a mesma linha do relatório parcial (Termo Conjunto) apresentado no mês de junho, “trazendo para o contemporâneo atos, escolhas e realidades sócio jurídicas e econômicas completamente distintas”. O vereador solicitou que sejam mais bem destacados no relatório os aspectos que envolvem o processo jurídico movido pela construtora em desfavor da PBH, e os termos de Confissão de Dívida, assinada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988, dentre eles as cláusulas que tratam da aplicação de juros de mercado, da aplicação de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da apresentação de recursos judiciais por parte do Município.

Ainda sobre a minuta, Patrus considerou a necessidade de supressão do item 160 por se tratar de uma ilação, sem documentação comprobatória. Sobre um incêndio ocorrido nas dependências da Sudecap, e que consumiu documentos importantes para a CPI, o trecho do relatório diz "que o referido incêndio ocorreu apenas dois dias antes das eleições para presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais, em 3 de outubro de 2014, o que é no mínimo questionável diante da deterioração de documentos que envolveram obras, empresas e autoridades públicas, que estão relacionadas no âmbito de diversas investigações pela polícia federal". Sobre o trecho, Patrus argumentou: “é muito perigoso e no mínimo questionável. Incêndio não escolhe dia e eleição para acontecer. O senhor está colocando uma posição do incêndio ser criminoso, o que é muito grave e sério, e nenhum documento ou fato aponta para isso”.

O resumo muito conciso das oitivas realizadas no âmbito da CPI também foi alvo de questionamento em relação ao documento produzido pelo relator. Em defesa de seus argumentos, Pedro Patrus e Preto lembraram que vários dos depoimentos dados foram extensos, densos e contribuíram significativamente para a CPI. Dentre eles, Patrus citou as declarações dadas pelo ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional