Possibilidade de despejo de moradores de ocupações durante pandemia preocupa vereadores

No dia 7 de agosto, às 9h30, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá discutir em audiência pública a possibilidade de despejo dos moradores do Ramal Água Limpa e ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, localizadas em área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, nos Bairros Pilar e Olhos D'Água, no contexto da atual situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus. A aprovação da audiência aconteceu nesta segunda-feira (3/8), quando os vereadores tiverem acesso a 23 respostas de requerimentos de informação enviados à Prefeitura entre 2017 e 2020. A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Bella Gonçalves (Psol), criticou a demora no encaminhamento das respostas pelo Poder Executivo, as quais, segundo ela, são de extrema relevância para o cumprimento da função fiscalizatória do Legislativo. Ela também salientou que a chegada das informações à Câmara Municipal é resultado da pressão dos vereadores. Entre os temas abordados nos esclarecimentos encaminhados à Comissão estão o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante a pandemia do novo coronavírus; os direitos da população LGBT; e as políticas para a população em situação de rua.

O autor do requerimento que solicita a audiência pública, vereador Pedro Patrus (PT), faz referência à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que afirma ser inadequado o despejo das famílias durante a atual situação de emergência e calamidade públicas. Com o objetivo de resguardar a saúde dos ocupantes, o MPF quer impedir a sua dispersão pelos centros urbanos durante a pandemia do novo coronavírus.

Pedro Patrus afirma que as famílias ocupantes das áreas listadas no requerimento de sua autoria convivem com seguidas tentativas de pressão e intimidação. De acordo com ele, empreendimentos imobiliários privados têm expandido seus negócios para dentro das áreas públicas já parcialmente ocupadas por famílias vulneráveis.

Bella Gonçalves também criticou as ameaças de despejo tratadas no requerimento de audiência pública e afirmou que a retirada dos ocupantes durante uma pandemia representaria risco de morte para essas famílias em situação de vulnerabilidade. A audiência pública ocorrerá no dia 7 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

População LGBT

Entre as respostas recebidas da Prefeitura pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira, aquela decorrente de questionamento aprovado há mais tempo diz respeito aos direitos da população LGBT e está assinado pela ex-vereadora e atual deputada federal Áurea Carolina. Encaminhado à PBH em dezembro de 2017, o requerimento questionava tanto a respeito da participação da Coordenadoria de Direitos da População LGBT na formação dos integrantes da Guarda Municipal, quanto sobre a Comissão Estadual de Políticas de Segurança Pública (CEPEF) no que tange ao enfrentamento às fobias relativas à orientação sexual e à identidade de gênero.

Sobre o primeiro tema, a PBH respondeu que, no ano de 2017, foram realizadas 37 capacitações para 1.079 agentes públicos de diferentes áreas abordando questões relativas às políticas para a população LGBT. Desse total, segundo o Executivo, seis capacitações estiveram voltadas para turmas de Estágio de Qualificação Profissional, alcançando um total de 180 integrantes da Guarda Municipal naquele ano. Já a respeito da atuação da CEPEF, a Prefeitura informou não ser de sua alçada e sugeriu que a própria Comissão Estadual fosse procurada para apresentar as explicações devidas.

Reintegração de posse

O requerimento de informação mais recente cuja resposta chegou nesta segunda à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor é assinado pelo vereador Pedro Bueno (Cidadania) e foi enviado ao Executivo em julho deste ano.O objetivo é buscar explicações da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) sobre o destino da Ocupação Professor Fábio Alves, no Vale do Jatobá, Região do Barreiro, tendo em vista a iminência de cumprimento de mandado de execução de reintegração de posse. A Urbel informou que, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional, a situação da ocupação é considerada uma questão sanitária e, portanto, serão empreendidos esforços conjuntos com a Procuradoria-Geral do Município no sentindo de procurar evitar, nessas circunstâncias atuais, o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

População em situação de rua

A Prefeitura também respondeu a requerimento apresentado pelo vereador Jorge Santos (Republicanos) a respeito da população em situação de rua. Segundo a PBH, 9.019 pessoas já foram cadastradas como estando em situação de rua no município, porém, deste total, apenas 7.387 estão com os seus cadastros atualizados nos últimos 24 meses e 4.667 estão com os cadastros atualizados nos últimos 12 meses. A Prefeitura também informou que conta com serviços voltados para a população em situação de rua, tais como o Serviço Especializado de Abordagem Social, que realiza a busca ativa nos territórios de maior vulnerabilidade e concentração de população em situação de rua para atender às demandas iniciais e emergenciais, com encaminhamento para documentação, restaurante popular, além da oferta de escuta, orientação e acompanhamento. A PBH também destaca o trabalho dos Centros de Referência para População em Situação de Rua — Centros POP's; o Programa Estamos Juntos, que tem o objetivo de garantir a inclusão produtiva da população em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas; e as ações de segurança alimentar com fornecimento gratuito de refeições. A Prefeitura também aponta que, atualmente, conta com 16 unidades de acolhimento institucional, sendo 15 convencionais e uma emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus, totalizando 1.593 vagas que atendem a aproximadamente 2.033 pessoas em situação de rua no município.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional