Funcionários da Urbel pedem testagem em massa e CAT para doentes por Covid-19

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para doentes por Covid-19, testagem ampla nos funcionários e definição de trabalho essencial foram os principais pedidos feitos por representantes dos trabalhadores da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) durante audiência pública realizada nesta terça-feira (4/8) pela Comissão Especial de Estudo – Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais. Solicitado pelo presidente do Colegiado, Gilson Reis (PCdoB), o debate visou obter informações da Urbel sobre protocolos internos referendes à Covid-19, proteção dos servidores em campo e afastamento dos trabalhadores não essenciais, além das condições materiais para o trabalho. A Companhia não enviou representantes.

O economista e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi/MG) Giovanni Braz Henriques fez um breve histórico das ações de combate à pandemia e proteção aos trabalhadores pela Urbel. Segundo ele, em março foi feita uma primeira reunião em que os trabalhadores “pediram providências para combater a pandemia”. Entretanto, de março a abril, “praticamente nada foi feito”, além de medidas como colocar álcool em gel nas salas e em spray para trabalho externo. Com o decreto da Prefeitura que instituiu o trabalho remoto, uma parcela dos trabalhadores foi deslocada para trabalhar internamente, com base em Portaria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Outras portarias substituíram a primeira e, em junho e julho, a Urbel começou a apresentar algumas medidas de melhoria do trabalho dos servidores e empregados, atendendo a 70% das reivindicações, de acordo com Henriques. Dentre as demandas a serem ainda analisadas, ele frisou a necessidade de a Companhia se pronunciar a respeito da emissão da CAT em caso de doentes por Covid-19. O motivo é que a Medida Provisória (MP) 927/20, sobre “medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus”, foi alvo de liminar do STF, que retirou dela o artigo que não considerava como doença ocupacional os casos de contaminação por Covid-19. Posteriormente, a MP perdeu a validade.

Para Demétrios Navais Neves, delegado sindical do Sintappi/MG e fiscal de Transporte e Trânsito da BHTrans, a questão da CAT é a principal bandeira a ser levantada, pois “a empresa tem se esquivado a emitir [a CAT]” e há notícias de complicações pós-contaminação pela Covid-19, como problemas hepáticos, renais e cardiológicos, sendo necessário “atacar esse problema” para resguardar os trabalhadores: “conseguimos protocolos de atendimento depois de muita luta”.

Testagem e trabalho essencial

As questões da testagem dos funcionários da Urbel e da definição de trabalho essencial foram levantadas pela diretora do Sintappi e operadora de Central de Atendimento da BHTrans Renata Moreira Ferreira. Ela afirmou que as demandas da Companhia aumentam em período eleitoral. Por outro lado, o momento atual exige primar pela “preservação da vida e da saúde”, sendo importante abrir diálogo para “tentar limitar esses serviços essenciais”, com uma melhor definição do que é trabalho essencial. A convidada relatou sentir falta de padronização do atendimento e colocou em foco a testagem em massa para funcionários da Urbel, pois “são os trabalhadores que estão saindo de casa e assumindo todos os riscos de uma carga viral maior”. Ela contou que, na semana anterior, foi noticiado que a Guarda Municipal tinha conseguido a testagem para seus agentes.

Outro defensor da discussão da CAT foi o delegado sindical do Sintappi e fiscal de Transporte e Trânsito da BHTrans Manuel Gusmão, para quem ela “preserva vários direitos dos trabalhadores”, sendo necessário buscar a concordância da empresa em emiti-la. Sobre a testagem, ele argumentou que, segundo a Constituição Federal, os agentes da Urbel são profissionais de segurança, queixando-se de que o pedido de testagem foi feito à Prefeitura, sem retorno: “a PBH visa promover testagem para a segurança e nos exclui”. (A CF, em seu artigo 144, coloca a segurança pública como responsabilidade das forças policiais). Gusmão alegou que a solicitação visa atender justamente os profissionais que estão na linha de frente, no atendimento às famílias, correndo um “risco muito grande”. O representante lembrou, ainda, a necessidade de medidas de médio e longo prazo. Em médio prazo, fomentar o acolhimento em relação à saúde mental dos trabalhadores e, no longo, apurar e promover ações relacionadas aos impactos da Covid-19 na gestão laboral: “eu, particularmente, tenho receio com relação à perda de postos de trabalho”.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, Gilson Reis, afirmou que fará requerimento às empresas (sem citá-las) e ao Executivo, solicitando imediata emissão de CAT para os trabalhadores acometidos pela Covid-19; também pedirá à Prefeitura uma definição clara de trabalho essencial e tentará, por meio da Comissão, fazer uma reunião com os presidentes das empresas para tratar dos temas CAT, trabalho essencial e testagem. Se nenhuma medida tiver efetividade, o parlamentar sugeriu procurar o Ministério Público do Trabalho, salientando que, tanto na PBH quanto na própria Urbel, “tem tido espaço de negociação e de conversa”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional