Normatização de diversão pública na modalidade drive-in é aprovada em 2º turno

O projeto de lei do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que normatiza a modalidade drive-in destinada à diversão pública em Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (7/7), com 36 votos favoráveis e um contrário. O objetivo da proposição, que segue para análise do prefeito, é permitir a reunião de pessoas para experiências de fruição artística coletiva no contexto da pandemia, assegurando o cumprimento dos protocolos de saúde e o devido distanciamento recomendado por especialistas durante apresentações de música, teatro, audiovisual e atividades circenses. Os parlamentares também aprovaram, em votação simbólica, o PL 514/18, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que institui a campanha Abril Verde de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. O objetivo da proposição é assegurar que, no mês de abril, sejam divulgadas medidas destinadas à prevenção desse problema, que, além de prejudicar os trabalhadores, aumenta os custos da mão de obra, reduz a produtividade e amplia os gastos previdenciários. Já uma Moção de aplausos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, assinada pelos vereadores Jair Di Gregório (PSD), Fernando Luiz (PSD) e Wesley Autoescola (Pros) foi rejeitada pelo Plenário com 16 votos contrários, oito favoráveis e quatro abstenções e será arquivada. O objetivo da iniciativa era, segundo os autores, encaminhar ao chefe do Executivo uma moção por sua “atuação exemplar e valorosa na prestação de socorro e auxílio às vítimas da pandemia do coronavírus em todo o território nacional”.

O PL 968/20 altera o Código de Posturas do Município para garantir o exercício da atividade de diversão pública na modalidade drive-in, abarcando apresentações musicais, concertos, apresentações teatrais, atividades circenses, exibições cinematográficas e demais atividades artísticas envolvendo audiovisual. Segundo o projeto, a instalação de drive-in somente poderá ser feita após a expedição do documento de licenciamento, e seu funcionamento somente terá início após vistoria a ser realizada por órgão competente do Executivo, observando-se o cumprimento da legislação municipal urbanística e ambiental e as normas de segurança vigentes. Caso seja sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O autor do projeto, Léo Burguês de Castro, entende que a modalidade drive-in para a realização de espetáculos e apresentações pode constituir uma nova forma de empreendimento artístico, de renda para o Município e de garantia de diversão para a população que se vê limitada nesse quesito diante das vedações impostas pela pandemia do novo coronavírus. O parlamentar argumenta que a proposição representa importante alternativa para produtores de eventos e trabalhadores do setor que hoje sofrem dificuldades financeiras, tendo em vista a suspensão, em Belo Horizonte, de atividades culturais em suas mais diversas manifestações como forma de se evitar a propagação do novo coronavírus. Léo Burguês de Castro também afirmou, em Plenário, que em mais uma iniciativa em prol do setor cultural serão publicados pela PBH dois editais para a área no valor de R$ 1,5 milhão cada um.

Sobre o tema, Arnaldo Godoy (PT) afirmou que o setor cultural foi um dos primeiros a serem atingidos pela pandemia e provavelmente será um dos últimos a se recuperar, tendo em vista que envolve aglomeração de pessoas. Nesse sentido, o parlamentar reconhece que a iniciativa de Léo Burguês de Castro traz alento para um setor da área da cultura e, por isso, posicionou-se favoravelmente à proposição. Godoy cobrou também que a Secretaria Municipal de Cultura atue com mais determinação no atendimento ao setor cultural das periferias e citou manifestações culturais como o rap, o funk, o chorinho, o circo, entre outras, que vivem em situação de extrema fragilidade. Godoy também cobrou eficiência administrativa da PBH para que os recursos que serão repassados ao Município, por meio da Lei Federal Aldir Blanc, cheguem rapidamente aos trabalhadores da cultura que estão impedidos de trabalhar em decorrência da pandemia.

Assim como Arnaldo Godoy, Cida Falabella (Psol) também se posicionou favoravelmente ao projeto de Léo Burguês de Castro, ao mesmo tempo em que defendeu ações que contemplem os trabalhadores da cultura que não poderão ser beneficiados com a normatização de apresentações na modalidade drive-in.

Também Bella Gonçalves (Psol) apresentou posicionamento favorável ao PL 968/20, pois, de acordo com ela, a proposição atende a uma parte do setor cultural. A parlamentar também defendeu, assim como outros colegas, que mais ações são necessárias, tais como o pagamento do auxílio previsto na Lei Federal Aldir Blanc aos trabalhadores da cultura.

O PL 968/20 vai para a fase de redação final e, em seguida, será encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo na íntegra ou parcialmente.

Prevenção de acidentes de trabalho

O PL 514/18, de autoria de Henrique Braga (PSDB), que institui a campanha Abril Verde de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi aprovado em votação simbólica, na qual não é necessário o registro do voto em sistema eletrônico. A proposição atende à sugestão do Ministério Público do Trabalho, enviada à Câmara em 2018, quando Henrique Braga ocupava a presidência do Parlamento Municipal. O objetivo da campanha previsto no projeto é sensibilizar a população sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

A adoção de campanhas de prevenção a acidentes e doenças do trabalho é especialmente importante nas cidades brasileiras, tendo em vista que, de acordo com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Fundação Oswaldo Cruz, em 2017, numa lista com mais de 200 países, o Brasil ocupou o quarto lugar no ranking das nações que mais registram mortes durante atividades laborais, atrás apenas dos Estados Unidos, Tailândia e China. Nos acidentes de trabalho, o Brasil é o quinto colocado, depois de Colômbia, França, Alemanha e, novamente, EUA.

Wesley Autoescola parabenizou Henrique Braga pelo projeto. De acordo com Autoescola, no ano de 2017, ocorreram, no Brasil, 549.405 acidentes de trabalho. No mesmo período, ainda segundo o parlamentar, foram 56.125 acidentes de trabalho no Estado de Minas Gerais e 9.339 em Belo Horizonte. Tendo em vista tais números, Autoescola salienta a importância da realização de campanhas de prevenção em nosso Município.

Para Bella Gonçalves, que também elogiou a iniciativa de Braga, os acidentes de trabalho são acidentes do capital e da superexploração do trabalho. Ela também acredita que a proposição aumenta de importância em um momento em que, segundo ela, os direitos trabalhistas vêm sendo atacados. A parlamentar lembrou que alguns trabalhadores sequer contam com a devida proteção quando ocorrem acidentes de trabalho, como é o caso dos motoristas por aplicativo, que não têm vínculo empregatício reconhecido.

O projeto, que foi aprovado em 2º turno, após ter sua redação final aprovada, será encaminhado para apreciação do prefeito Alexandre Kalil e, caso sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Ao Executivo caberá regulamentá-lo no prazo de 90 dias contados a partir da data de sua publicação.

Moção de aplausos

Jair Di Gregório, Fernando Luiz e Wesley Autoescola apresentaram uma Moção de aplausos que seria encaminhada ao presidente da República, por sua “atuação exemplar e valorosa na prestação de socorro e auxílio às vítimas da pandemia do coronavírus em todo o território nacional do nosso amado Brasil”. Os autores também externaram na Moção que manifestavam seus “votos de congratulações e agradecimento a todos os membros da Equipe de Governo que nos enche de orgulho e honra”. Em votação nominal, requerida por Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy, a Moção foi rejeitada em Plenário.

Durante a reunião, de mais de quatro horas de duração, Autoescola apresentou uma série de números, que, segundo ele, demonstram que o presidente da República tem apresentado uma atuação digna de aplausos no combate à pandemia. Em BH, segundo o parlamentar, houve investimentos da União de quase R$ 360 milhões para o combate ao novo coronavírus, bem como a realização de testes rápidos para Covid-19 e a distribuição de kits com máscaras reutilizáveis para caminhoneiros. Mais de R$ 10 milhões em equipamentos de proteção, testes e medicamentos foram enviados para Minas Gerais pelo governo Bolsonaro, segundo o vereador. Além disso, Autoescola destacou que mais de 1.178 médicos foram contratados em nosso Estado, além de 413 leitos de UTIs habilitados, entre outras ações.

Em referência aos números apresentados por Autoescola, Bella Gonçalves afirmou que, só neste ano, R$ 1,2 trilhão foram repassados pelo governo federal aos bancos. De acordo com ela, os valores investidos em saúde ou na recuperação econômica das pequenas empresas não chega nem perto de tal montante.

Jair Di Gregório afirmou que foi o idealizador da Moção de aplausos ao presidente da República, tendo recebido o apoio de Wesley Autoescola e de Fernando Luiz na iniciativa. Para Di Gregório, Jair Bolsonaro é disparado um dos melhores presidentes que o Brasil já teve e, portanto, mereceria receber a Moção.

Impugnação

Como houve pedido de impugnação, a Moção foi incluída em pauta para apreciação pelo Plenário. Ao justificarem a apresentação da impugnação, os vereadores petistas afirmam que “desde o início, o presidente Jair Bolsonaro tem negado a gravidade do vírus, classificando-o como uma 'gripezinha', não levando em conta a gravidade e letalidade da Covid-19, tripudiando ações de prefeitos e governadores contra a pandemia, além de dificultar políticas sanitárias nacionais eficazes contra a disseminação do vírus”.

Para Pedro Patrus, a Câmara passaria uma vergonha nacional caso mandasse aplauso para Jair Bolsonaro. De acordo com ele, o chefe do Executivo Federal está à frente de um desgoverno, principalmente no que tange ao combate ao coronavírus. Ele também criticou iniciativa do presidente que desobriga o uso de máscara em igrejas, comércios, escolas e presídios, citando-a como mais uma ação que faz com que Bolsonaro não mereça aplausos.

Para Dr. Nilton (PSD), a Câmara seria ridicularizada não só no Brasil, como no exterior caso a Moção fosse aprovada. O parlamentar lembrou que o país já conta com mais de 65 mil mortes por conta do novo coronavírus, ficando atrás apenas dos EUA na quantidade de vítimas fatais. Ainda segundo o parlamentar, que é médico, o presidente merece muitas críticas em seu desempenho em relação à pandemia. De acordo com Dr. Nilton, todos os países sul-americanos têm situação mais confortável que o Brasil no que tange ao combate à Covid-19.

Para Pedro Bueno (Cidadania), os aplausos deveriam ser destinados aos profissionais da saúde e não ao presidente Jair Bolsonaro.

Durante votação nominal, em substituição à votação simbólica, a Moção foi rejeitada pelo Plenário da Câmara com 16 votos contrários, oito favoráveis e quatro abstenções e, portanto, será arquivada.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional