DIREITOS HUMANOS

Audiências vão discutir situação do Hospital Galba Velloso e desafios do ECA

Abordagem vai incluir relação dos temas com a Covid-19; Comissão registrou respostas da PBH sobre questões de moradia e segurança

segunda-feira, 6 Julho, 2020 - 20:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O fechamento do Hospital Psiquiátrico Galba Velloso será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, com a participação de funcionários, entidades e movimentos sociais ligados à saúde mental. Outra audiência, também aprovada nesta segunda-feira (6/7), vai avaliar a aplicação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município, especialmente durante o período de isolamento social. No final da reunião, a presidente da Comissão anunciou e comentou com os colegas as repostas da Prefeitura a diversos pedidos de informação, contando dados e ações referentes a famílias desabrigadas pelas chuvas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua, entre outros assuntos.

Situado no Bairro Gameleira, Região Oeste da capital, o Hospital Galba Velloso foi fechado há cerca de três meses pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que anunciou o uso do equipamento para atendimento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus; no entanto, conforme denúncias, a estrutura não está sendo utilizada. Bella Gonçalves (Psol), presidente da Comissão e uma das requerentes da audiência agendada para o dia 15 de julho, às 14h, comentou que o assunto foi discutido na Comissão de Saúde e Saneamento no dia 24 de junho.

Ela explicou, no entanto, que a audiência requerida por ela, Cida Falabella (Psol), Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Edmar Branco (Avante) e Gilson Reis (PCdoB) pretende abordar o assunto sob a perspectiva dos Direitos Humanos, debatendo de forma mais ampla a questão da saúde mental, considerando os modelos de atendimento, acolhimento e acompanhamento dos afetados. Nesse contexto, será debatida a transferência dos internos para o Hospital Raul Soares e as alternativas defendidas pelo movimento antimanicomial, apoiado por Patrus e Gilson durante a discussão do requerimento.

Permanência necessária

Também criticando os antigos “manicômios”, Dr. Bernardo Ramos (Novo) ponderou que, assim como a cardiologia e a ortopedia, a psiquiatria também se depara com situações de emergência, como surtos, tentativas de suicídio, abuso de drogas ou comportamentos criminosos, nas quais a permanência é indispensável para garantir a segurança do paciente e da sociedade. Ele discordou da extinção total dessas instituições, proposta na luta antimaniciomial, e defendeu o atendimento humanizado dos internos. Afirmando que não é possível separar a questão da saúde da questão social, o vereador solicitou a inclusão de médicos indicados por ele na lista de convidados.

Criança e adolescente

Assinado por Pedro Patrus, foi aprovado o requerimento de audiência para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à luz dos 30 anos de sua criação e os desafios da aplicação de seus artigos na efetiva proteção de crianças e adolescente frente à pandemia da Covid-19. De acordo com o requerimento, o encontro deverá abordar questões fundamentais como as medidas protetivas neste contexto, em que a violência, abusos e violações atingem ainda mais as crianças e adolescentes; o funcionamento das medidas socioeducativas, dos conselhos tutelares e das instituições de abrigamento; atenção especial à saúde e trabalho protegido; organização da rede para a proteção, investigação, responsabilização e garantia de reparação para as famílias, além da fiscalização das atividades e recursos orçamentários do setor

Para participar do debate, que acontecerá no dia 16 de julho, às 10h, serão convidados Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais; Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e Promotoria de Justiça dos Direitos das Crianças e do Adolescente.

Habitação e segurança

A Comissão registrou o recebimento de respostas detalhadas a diversos pedidos de informação encaminhados à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e às Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura; de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e de Segurança e Prevenção (clique sobre o número do requerimento para acessar as questões enviadas e as respostas do Poder Executivo):

RC 1534/19, sobre a alocação de recursos para intervenções em assentamentos precários; 12/20, sobre a situação de emergência e calamidade pública decorrente das enchentes e deslizamentos e as medidas tomadas pelo Município; 250/20, sobre as dificuldades de manutenção do isolamento social e cortes no orçamento da habitação no contexto da pandemia e da recuperação dos danos causados pelas chuvas; 159/20 e 162/20, sobre as ações do Programa Estrutural de Áreas de Risco (Pear);  107/20, solicitando dados oficiais sobre a demanda de moradias e pessoas em situação de rua; 112/20, sobre a mediação em conflitos fundiários; 199/20, sobre a execução orçamentária e diretrizes da Segurança Pública no município no 3° quadrimestre de 2019; 57/20 e 149/20, sobre ações de fiscalização e abordagem de manifestações da cultura popular, étnica e templos religiosos. Outras respostas recebidas dispõem sobre sepultamento gratuito e o processo seletivo realizado pela MGS.  

Além dos vereadores já mencionados, participou da reunião remota o membro titular Maninho Félix (PSD).

Superintendência de Comunicação Institucional

15ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor