Aprovado pedido de informação ao governador sobre nova taxa cobrada por exames de direção

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (30/7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou requerimento que cobra do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informações sobre uma nova taxa para treinamento e realização dos exames de direção visando obtenção da CNH (categorias A e ACC), supostamente aplicada pelos locais credenciados (motopistas). Além dos R$ 74,34 para realização do exame, alunos estariam pagando R$ 70 por prestação de serviço pelos centros de formação ligados a autopistas. O pedido de informações é de autoria do vereador Wesley Autoescola (Pros).

No pedido, o parlamentar explicou que o aluno já efetua o pagamento de uma taxa ao Detran, de R$ 74,23, para a realização do exame e, neste mês, os centros de formação de condutores comunicaram que passarão a cobrar a prestação de serviço para a realização do exame nessas unidades, por meio uma plataforma digital, onde o aluno deverá se cadastrar e fazer o pagamento novamente, no valor de R$ 70 por exame. Segundo os centros, o valor será divido entre ele ou o instrutor responsável pelo agendamento do aluno e a motopista oficial que prestará o serviço. Diante da exposição, o vereador fez alguns questionamentos ao governador, tais como: licitude da cobrança da nova taxa por iniciativa da motopista; a partir de qual cobrança o Detran considera cobrança abusiva; medidas de punição pensadas pelo órgão de trânsito a motopistas oficiais que aplicarem as taxas de forma abusiva; posicionamento do Detran à luz do assunto, visto que a nova taxa não obteve uma tramitação legal; com base em quais dispositivos legais as motopistas são permitidas a realizarem cobranças de alunos para utilizarem o local.

“Essa taxa, para ser criada, tem que passar pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governo, aí sim passa a ser uma taxa legal e constitucional. Querem colocar essa taxa de maneira ilegal”, queixou-se Wesley Autoescola durante a reunião, citando que poderá impetrar mandado de segurança para impedir a cobrança, segundo ele, também criticada por associações de instrutores e de proprietários de autoescolas.

Jair Di Gregório (PSD) parabenizou o colega pela iniciativa, acrescentando a necessidade de se fazer Boletim de Ocorrência e que o caso necessita de acompanhamento do Ministério Público e do governo: “Já existe legalmente essa taxa e eles estão cobrando ilegalmente outra taxa”.

Durante a reunião, o presidente, Fernando Luiz (PSD), deu ciência aos membros sobre ofício enviado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura contendo informações referentes ao convênio firmado entre a mineradora Vale S/A e a Prefeitura de Belo Horizonte, em dezembro de 2010. O pedido de informação foi feito pelo vereador Carlos Henrique (PTB) e refere-se às obras das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) Boa Vista, Copasa e Pompeia; do Parque Linear Ferroviário Leste; e do Complexo Esportivo do Pompéia.

A reunião teve a participação presencial dos vereadores Jair Di Gregório, Wesley Autoescola e Fernando Luiz. Dimas da Ambulância (PSC) participou remotamente.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional