Adoção de campos de futebol por particulares foi aprovada em 2º turno

Projeto de lei que propõe a instituição de programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes foi aprovado, em 2º turno, nesta quinta-feira (4/6), pelo Plenário da Câmara. Os vereadores também aprovaram quatro emendas que aperfeiçoam o projeto. Uma vez definida a redação final da matéria, caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. O outro projeto que seria votado nesta quinta-feira foi retirado de pauta pelo autor, vereador Edmar Branco (PSB), uma vez que o parlamentar entendeu que não havia número suficiente de votos em Plenário para aprová-lo em 2º turno. A proposição, que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, pode voltar a figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara ainda em data a ser definida.

De autoria do vereador Irlan Melo (PSD), o PL 615/18 pretende que pessoas físicas e jurídicas contribuam para a melhoria da qualidade estrutural dos campos de futebol, dos equipamentos e das unidades de esportes por meio da doação de recursos materiais e de ações de manutenção, conservação, reforma e ampliação. Conforme dispõe o projeto, as pessoas jurídicas que aderirem ao programa poderão divulgar, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação pertinente, as ações praticadas em benefício da instituição adotada.

Além de aprovar o projeto em 2º turno, o Plenário também aprovou quatro emendas que aperfeiçoam a proposição original. A Emenda Aditiva 1, de autoria de Edmar Branco, acrescenta parágrafo ao projeto determinando que a propaganda institucional a ser instalada nos campos de futebol respeite a visibilidade dos espectadores dos jogos e eventos.

Já as emendas 2,3,4 são de autoria do Vereador Irlan Melo. A Emenda Substitutiva 2 retira do projeto original a fixação de prazo para que o Executivo regulamente a matéria. A Emenda Supressiva 3, retira o artigo que previa a emissão de certificado às pessoas físicas e jurídicas pela participação no programa. Já a Emenda Substitutiva 4 possibilita que a forma e as condições de cooperação oferecidas sejam estabelecidas por unidade adotada, visando a atender as necessidades e peculiaridades autônomas de cada uma. Após a definição da redação final, a matéria seguirá para análise do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Conselho tutelar

De autoria do vereador Edmar Branco (PSB), o PL 673/18 atende a solicitações de conselheiros tutelares e atualiza a legislação municipal em decorrência de mudanças na legislação nacional. A proposição estabelece a expedição da Cédula de Identidade Funcional para o conselheiro tutelar e licença-paternidade pelo prazo de 20 dias contados do nascimento de filho. Já a conselheira tutelar gestante terá assegurado o direito a 180 dias consecutivos de licença, a partir do oitavo mês de gestação, caso a proposição entre em vigor. Os procedimentos para registro da candidatura de conselheiro tutelar também estão compreendidos no projeto. Para registro, serão obrigatórios: aprovação do currículo pessoal; aprovação por banca examinadora; aproveitamento e frequência do mínimo de 80% em curso preparatório; e aprovação em teste escrito de conhecimento.

O autor da proposição utilizou um dispositivo regimental para que a proposição fosse retirada de pauta, uma vez que, segundo ele, não havia o número necessário de apoiadores em Plenário para a aprovação da matéria. Branco pretende dialogar com os parlamentares e tentar construir maioria para futura aprovação em Plenário.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) decidiu recorrer da requisição de Branco por entender que o PL 673/18 fortaleceria os conselhos tutelares e, portanto, mereceria ser votado e aprovado na reunião desta quinta. O recurso de Reis, contudo, foi derrotado em Plenário e a proposição retirada de pauta. Edmar Branco deverá requerer a inclusão da proposição em pauta após construir a maioria necessária para aprovação.

Reunião de sexta-feira

Para o Plenário de sexta-feira (4/6) está em pauta o PL 1562/15, de autoria do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), que destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A reunião pode ter início entre 14h30 e 15h, e os interessados podem acompanhá-la no Portal da Câmara tanto ao vivo quanto após seu término.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional