FLEXIBILIZAÇÃO EM ESTUDO

Câmara e lojistas irão integrar grupo de trabalho para reabertura do comércio

Medida foi anunciada na manhã de hoje durante reunião com a participação principais entidades de comércio de BH

quarta-feira, 29 Abril, 2020 - 18:00
Foto: Bernardo Dias/CMBH

A Câmara Municipal e outras quatro entidades ligadas ao comércio da Capital irão integrar o Grupo de Trabalho, instituído pelo Município na terça-feira desta semana, para avaliar e planejar a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de enfrentamento da epidemia causada pelo coronavírus. Além do Legislativo passam a ter assento no comitê a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas, (CDL), o Sindicato do Comércio Lojista de BH (Sindilojas) e a Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG). O anúncio foi feito durante reunião especial realizada na manhã desta quarta-feira (29/4), em que foram discutidos protocolos e sugestões para a reabertura do comércio de BH.

O encontro foi solicitado pelo vereador Elvis Côrtes (PSD), que contou com o apoio do vereador Léo Burguês de Castro (PSL) na condução dos trabalhos e a participação de diversas entidades sindicais ligadas ao comércio da cidade, dentre elas, a Associação Mineira de Supermercados (Amis), os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana (Sindhorb), do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH (Sincovaga), do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de BH (Sincopeças) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis/MG (ABIH), além de representantes dos setores de academias e centros de treinamentos, de eventos e das floriculturas. A reunião, que aconteceu na modalidade mista (remota e presencial), contou ainda com a participação dos secretários municipais de Saúde, Jackson Pinto; de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, além do Comandante da Guarda Civil Municipal, Sérgio Prates, e do presidente da BHTrans, Célio Bouzada.  

A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), abriu o encontro lembrando que esta já é a quinta reunião especial relacionada aos assuntos do controle da pandemia de Covid-19 na cidade, e que estas ocasiões são especialmente importantes para se ouvir a voz das ruas. “Este microfone é a voz das ruas. Aqui se fala o que o povo fala, os vereadores são os legítimos representantes do povo para levar aos poderes aquilo que o povo quer”, declarou a vereadora, que lembrou ainda ser essencial deixarmos todas as vontades individuais em segundo plano, e se unir em torno de uma construção coletiva.

Transparência e solidariedade

Primeiro representante das entidades a se manifestar, Paulo Somucci, presidente da Abrasel/MG, contou que no primeiro momento achava que a decisão pelo fechamento do comércio era prematura, mas que hoje vê que isto foi fundamental para a situação controlada que BH vive hoje em relação à pandemia. O dirigente ressaltou que esteve junto do prefeito em sua decisão de fechamento, que o chefe do Executivo agiu com transparência e liderança, mas que gostaria também de participar das definições de ações e planejamento que irão organizar a retomada das atividades comerciais. “Não precisamos hoje saber quando será, mas ao menos como será; até para haver planejamento”, explicou Somucci, ressaltando que é preciso levar em conta aspectos como necessidade de compras, horários de funcionamento, organização dos funcionários e horários do transporte coletivo. O empresário lembrou ainda que grande parte dos serviços da cidade é constituída por microempresas, que faturam entre um e três salários, e que é preciso proteger estas pessoas.

Estudo e impostos

Segundo o vereador Léo Burguês de Castro, diversas reuniões já vêm acontecendo entre o parlamentar e os representantes de entidades e dessas conversas um estudo foi finalizado para ser entregue ao prefeito. Dentre as medidas propostas no documento estão o funcionamento em apenas meio expediente para todo o comércio, intercalando-se horários para abertura e fechamento, de modo a não gerar aglomerações no transporte coletivo. Segundo o presidente do Sindilojas, Nadim Donato, a expectativa é de que haja uma recepção por parte da PBH. “Hoje faz 40 dias que estamos de portas fechadas e muitos funcionários já foram eliminados do quadro, até para a proteção deles, porque aí eles podem acessar os benefícios trabalhistas, pois não sabemos quando vamos voltar e nem se poderemos tê-los de volta”, argumentou.

Outra preocupação bastante externada pelos participantes foi quanto ao pagamento de impostos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Alessandro Dias, dirigente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de MG, contou que no estado são cerca de 600 autoescolas, sendo 264 apenas em BH. Segundo Dias o segmento vive um momento ainda mais delicado, pois a reabertura depende do retorno de atividades do Detran e das clínicas especializadas, e nenhum benefício ou isenção foi pensada para a categoria. “Hoje 64 autoescolas já estão com o funcionamento suspenso e não tivemos nem uma medida, como por exemplo a isenção do IPTU”, argumentou.

Dados científicos e retorno intermitente

Embora todas as questões trazidas pelos representantes das entidades sejam no sentido de flexibilizar a abertura do comércio, o secretário municipal de Saúde Jackson Pinto foi muito claro ao colocar que uma retomada da atividade só será feita com base em dados e informações científicas que indiquem segurança para esse passo. “Entendo a angústia que isso traz a todos, e estamos trabalhando diuturnamente tentando buscar parâmetros objetivos para permitir uma flexibilização”, esclareceu o secretário, que disse ainda acreditar que esta semana isso já será possível. Ainda segundo o secretário, um estudo feito pelo DataSus mostra que BH, junto com outras seis capitais, está entre as cidades que menos chance tem de viver um colapso no sistema público de saúde, e que isso aumenta muito as chances de se construir uma retomada gradual. “Grande parte do sucesso que tivemos até aqui se deve à adesão da nossa cidade, e a flexibilização vai acontecer quando pudermos casar a necessidade da população aos critérios científicos”, definiu o secretário. Belo Horizonte tem hoje 27.665 casos suspeitos da Covid-19, 555 confirmados e 14 óbitos pela causados pela doença.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, com a crise, a queda da receita da PBH está estimada em R$ 1 bilhão, o que representa 20% de perda na receita tributária. Segundo Reis, cortes no montante de R$ 600 milhões estão sendo projetados e o esforço é que contingenciamento seja feito em setores que não gerem desemprego. Para o secretário, que acredita que a quantidade de leitos na cidade ainda seja restrita (são mil, para uma cidade de 2,5 milhões de habitantes), a ideia tem que ser essa mesmo: seguir trabalhando para que a cidade não tenha um pico, não tenha curva e trabalhe com um platô. “A ideia é que este pico não aconteça. Que ele seja jogado para a inexistência, para que a cidade tenha leitos para todos até que a população esteja imunizada”, explicou.

Ainda segundo o secretário, quando estas medidas de reabertura forem tomadas haverá certamente um reflexo na subida dos casos e uma pressão no sistema de saúde. Por isso, as estratégias devem prever o retorno intermitente da atividade comercial, ou seja, é possível que alguns comércios abram e depois tenham que voltar a fechar. “A eficiência do isolamento o faz parecer desnecessário. Mas é como uma torneira, você vai abrir um pouco, em alguns casos vai precisar fechar. Mas o que não pode é a bucha estourar e derramar água para todo lado”, explicou Reis, citando como exemplo as situações ocorridas na Itália e Espanha.

Facilitadora

Antes do encerramento da reunião, Sérgio Prates, comandante da Guarda Civil Municipal foi questionado sobre a situação das bancas de jornal e dos pipoqueiros e food trucks, e em seu retorno deu um panorama sobre a situação das abordagens aos comércios da cidade. Segundo Prates, desde o início do fechamento do comércio, 500 mil abordagens qualificadas já foram realizadas em lojas e estabelecimentos, sendo que 8.571 precisaram ser fechados nestas ações e por 35 vezes houve necessidade do recolhimento do alvará de funcionamento. Ainda de acordo com Prates, as abordagens têm acontecido de forma mais tranquila possível, por se tratar de uma conjuntura jamais imaginada pela sociedade. “Buscamos a melhor maneira, de forma solidária, com razoabilidade. Queremos ser facilitadores, mas nosso compromisso é preservar vidas”, defendeu o comandante, que acrescentou que os comércios questionados não se enquadram no quesito essencial e por isso não podem funcionar.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião Especial para discutir e apresentar protocolos e sugestões para reabertura do comércio de Belo Horizonte