Plenário

Orçamento de 2020 é aprovado com 201 emendas; texto define distribuição de R$13,7 bi

Revisão do PPAG também foi aprovada em Plenário. Parlamentares decidiram votar favoravelmente a 36 das 52 emendas ao projeto

terça-feira, 3 Dezembro, 2019 - 21:00
Foto: Karoline Barreto / CMBH

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 867/19), que traz o orçamento de 2020, foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), em turno único pelo Plenário da Câmara de BH em votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2021. Outros quatro projetos de lei em pauta foram aprovados. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Na votação da estimativa de receitas e fixação de despesas do Município para 2020 (PLOA 867/19), em Plenário, 30 emendas ao projeto do Executivo foram rejeitadas, 13 aprovadas com apresentação de subemendas e 188 aprovadas na íntegra, conforme apresentadas pelos autores. De acordo com o PL 867/19, a receita total da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é estimada em R$13,7 bilhões para 2020. Desse valor, R$ 9,7 bilhões dizem respeito ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões se referem à arrecadação da seguridade social.

A despesa total é estimada no mesmo valor da receita total, isto é, R$13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões que dizem respeito às despesas de seguridade social. Da despesa total, o maior montante (33,16%), de acordo com o projeto da Prefeitura, é referente à área da saúde, que ficará com R$ 4,5 bilhões do orçamento, seguido pela educação, que levará R$ 2,1 bilhões no ano que vem, o que corresponde a 15,63% do orçamento total para 2020. A previdência social, também de acordo com a estimativa da PBH, é a função de governo que fica em terceiro lugar no ranking de despesas municipais, sendo responsável por R$ 1,4 bilhão ou 10,58% da despesa total estimada para o ano que vem.

Já as funções de governo para as quais o projeto apresentado pela PBH estima os menores montantes de recursos são, respectivamente: agricultura (0,01% do orçamento total de despesas), direitos de cidadania (0,08%) e desporto e lazer (0,33%).

Emendas à LOA

Dezenas de emendas de autoria parlamentar propõem o acréscimo de recursos para a revitalização e o recapeamento asfáltico de vias em diversos pontos da cidade. O vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), que foi o parlamentar que mais teve emendas aprovadas também foi aquele que mais apresentou emendas destinadas à alocação de recursos para asfaltamento. A emenda de maior valor com o objetivo de viabilizar recapeamento também é de autoria do parlamentar: ele destina R$650 mil com a finalidade de recapear toda a extensão da Rua dos Industriários, que tem aproximadamente 1.300 metros e está localizada no Bairro das Indústrias.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) foi o segundo parlamentar com o maior número de emendas ao orçamento aprovadas. Das 44 emendas de sua autoria que se enquadram nessa categoria, 17 delas têm o objetivo de reforçar em R$ 30 mil a dotação orçamentária de cada um dos centros culturais de Belo Horizonte. Esses espaços têm como finalidade a implementação das diretrizes políticas da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), integrando assim a descentralização dos serviços e consolidando a política cultural da cidade. Confira aqui matéria sobre as emendas à LOA.

PPAG

O PL 866/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) para o período 2020-2021, estima a receita de 2021 em R$ 14,3 bilhões. Assim como em 2020, as funções de governo que receberão os maiores montantes de recurso, de acordo com a estimativa são: saúde, educação e previdência social. De acordo com a proposição da PBH, a saúde receberá R$ 4,6 bilhões, seguida pela educação, com R$ 2,2 bilhões. A previdência se mantém em terceiro lugar no ranking de despesas previstas por função de governo para 2021 com previsão de gastos fixada em R$ 1,6 bilhão. Assim como está previsto para o ano que vem, também em 2021 há a expectativa de que a receita se iguale ao total de despesas. Somando-se a previsão de aplicação de recursos para 2020 com a estimativa feita para 2021 chega-se a um valor de R$ 28 bilhões a ser executado nas diversas áreas em que se divide o orçamento municipal.

Emendas ao PPAG

O Plenário da Câmara decidiu rejeitar 16 das 52 emendas ao PPAG. Além disso, 10 foram aprovadas com subemendas apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e 26 foram aprovadas conforme apresentadas por seus autores.

A vereadora Cida Falabella (Psol) foi, entre os parlamentares, aquela que teve o maior número de emendas aprovadas à revisão do PPAG (PL 866/19). Foram 10 alterações ao projeto aprovadas, entre elas, uma emenda que aumenta a dotação orçamentária do edital “Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte”, ampliando de três para seis os prêmios a serem concedidos. Esse edital visa a reconhecer e a valorizar a atuação dos mestres e mestras da cultura popular, responsáveis pela transmissão e perpetuação dos saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte. Com a emenda, que recebeu subemenda da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a parlamentar acrescenta R$45 mil para a identificação e valorização da memória e das identidades culturais no Município em 2021. Os recursos foram deduzidos do orçamento da Prodabel.

O vereador que teve o segundo maior número de emendas aprovadas ao PL 866/19 foi Irlan Melo (PL), com oito ao todo. Entre as emendas de autoria do parlamentar aprovadas em Plenário está o acréscimo de R$50 mil em 2020 e do mesmo valor em 2021 para a capacitação de profissionais da educação voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. Os recursos foram deduzidos do orçamento da Fundação Municipal de Cultura.

Tanto a proposição que estima as receitas e fixa as despesas do Município para 2020, quanto a que dispõe sobre a revisão do PPAG para o período de 2020 a 2021 seguem para a fase de Redação Final, quando serão adequadas à técnica legislativa, sendo ainda retirados eventuais vícios de linguagem, impropriedades de expressão e erros materiais. Em seguida, as proposições serão encaminhadas para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS) para sanção ou veto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

102ª Reunião Ordinária - Plenário