Orçamento de 2020 é aprovado com 201 emendas; texto define distribuição de R$13,7 bi

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 867/19), que traz o orçamento de 2020, foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), em turno único pelo Plenário da Câmara de BH em votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao projeto que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2021. Outros quatro projetos de lei em pauta foram aprovados. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Na votação da estimativa de receitas e fixação de despesas do Município para 2020 (PLOA 867/19), em Plenário, 30 emendas ao projeto do Executivo foram rejeitadas, 13 aprovadas com apresentação de subemendas e 188 aprovadas na íntegra, conforme apresentadas pelos autores. De acordo com o PL 867/19, a receita total da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é estimada em R$13,7 bilhões para 2020. Desse valor, R$ 9,7 bilhões dizem respeito ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões se referem à arrecadação da seguridade social.

A despesa total é estimada no mesmo valor da receita total, isto é, R$13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões que dizem respeito às despesas de seguridade social. Da despesa total, o maior montante (33,16%), de acordo com o projeto da Prefeitura, é referente à área da saúde, que ficará com R$ 4,5 bilhões do orçamento, seguido pela educação, que levará R$ 2,1 bilhões no ano que vem, o que corresponde a 15,63% do orçamento total para 2020. A previdência social, também de acordo com a estimativa da PBH, é a função de governo que fica em terceiro lugar no ranking de despesas municipais, sendo responsável por R$ 1,4 bilhão ou 10,58% da despesa total estimada para o ano que vem.

Já as funções de governo para as quais o projeto apresentado pela PBH estima os menores montantes de recursos são, respectivamente: agricultura (0,01% do orçamento total de despesas), direitos de cidadania (0,08%) e desporto e lazer (0,33%).

Emendas à LOA

Dezenas de emendas de autoria parlamentar propõem o acréscimo de recursos para a revitalização e o recapeamento asfáltico de vias em diversos pontos da cidade. O vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), que foi o parlamentar que mais teve emendas aprovadas também foi aquele que mais apresentou emendas destinadas à alocação de recursos para asfaltamento. A emenda de maior valor com o objetivo de viabilizar recapeamento também é de autoria do parlamentar: ele destina R$650 mil com a finalidade de recapear toda a extensão da Rua dos Industriários, que tem aproximadamente 1.300 metros e está localizada no Bairro das Indústrias.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) foi o segundo parlamentar com o maior número de emendas ao orçamento aprovadas. Das 44 emendas de sua autoria que se enquadram nessa categoria, 17 delas têm o objetivo de reforçar em R$ 30 mil a dotação orçamentária de cada um dos centros culturais de Belo Horizonte. Esses espaços têm como finalidade a implementação das diretrizes políticas da Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), integrando assim a descentralização dos serviços e consolidando a política cultural da cidade. Confira aqui matéria sobre as emendas à LOA.

PPAG

O PL 866/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) para o período 2020-2021, estima a receita de 2021 em R$ 14,3 bilhões. Assim como em 2020, as funções de governo que receberão os maiores montantes de recurso, de acordo com a estimativa são: saúde, educação e previdência social. De acordo com a proposição da PBH, a saúde receberá R$ 4,6 bilhões, seguida pela educação, com R$ 2,2 bilhões. A previdência se mantém em terceiro lugar no ranking de despesas previstas por função de governo para 2021 com previsão de gastos fixada em R$ 1,6 bilhão. Assim como está previsto para o ano que vem, também em 2021 há a expectativa de que a receita se iguale ao total de despesas. Somando-se a previsão de aplicação de recursos para 2020 com a estimativa feita para 2021 chega-se a um valor de R$ 28 bilhões a ser executado nas diversas áreas em que se divide o orçamento municipal.

Emendas ao PPAG

O Plenário da Câmara decidiu rejeitar 16 das 52 emendas ao PPAG. Além disso, 10 foram aprovadas com subemendas apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e 26 foram aprovadas conforme apresentadas por seus autores.

A vereadora Cida Falabella (Psol) foi, entre os parlamentares, aquela que teve o maior número de emendas aprovadas à revisão do PPAG (PL 866/19). Foram 10 alterações ao projeto aprovadas, entre elas, uma emenda que aumenta a dotação orçamentária do edital “Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte”, ampliando de três para seis os prêmios a serem concedidos. Esse edital visa a reconhecer e a valorizar a atuação dos mestres e mestras da cultura popular, responsáveis pela transmissão e perpetuação dos saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte. Com a emenda, que recebeu subemenda da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a parlamentar acrescenta R$45 mil para a identificação e valorização da memória e das identidades culturais no Município em 2021. Os recursos foram deduzidos do orçamento da Prodabel.

O vereador que teve o segundo maior número de emendas aprovadas ao PL 866/19 foi Irlan Melo (PL), com oito ao todo. Entre as emendas de autoria do parlamentar aprovadas em Plenário está o acréscimo de R$50 mil em 2020 e do mesmo valor em 2021 para a capacitação de profissionais da educação voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. Os recursos foram deduzidos do orçamento da Fundação Municipal de Cultura.

Tanto a proposição que estima as receitas e fixa as despesas do Município para 2020, quanto a que dispõe sobre a revisão do PPAG para o período de 2020 a 2021 seguem para a fase de Redação Final, quando serão adequadas à técnica legislativa, sendo ainda retirados eventuais vícios de linguagem, impropriedades de expressão e erros materiais. Em seguida, as proposições serão encaminhadas para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS) para sanção ou veto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional