Trabalhadores da Prodabel denunciam processo de “privatização” da empresa
Denúncia foi apresentada em oitiva informal promovida pela comissão especial que estuda direitos de trabalhadores públicos municipais

“Vivemos na Prodabel uma realidade que é a tentativa de privatização da empresa através de terceirizações e da contratação de empresas que têm livre acesso aos dados da população por meio dos servidores de arquivos da Prodabel”. A denúncia foi feita por Rosane Maria Cordeiro, diretora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados MG), durante reunião não regimental da Comissão Especial de Estudos que trata dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais. A audiência, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19/11), foi presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT) e contou com a presença de vários empregados da Prodabel. Segundo Rosane Maria, o processo de “privatização” da empresa está sofrendo uma aceleração. “Desde 2017 a situação se agravou com a reforma trabalhista implementada pelo governo federal. Há atualmente uma política de terra arrasada que permite à empresa fazer o que quiser com os trabalhadores”, explicou recebendo apoio imediato do vereador Pedro. “Em tempos de retiradas de direitos, esta Comissão surge para tentar mantê-los. Esta tentativa de privatização das empresas públicas em Belo Horizonte já foi muito forte no mandato passado”, afirmou Pedro.
Informações públicas
Segundo informações da Prefeitura, a Prodabel é uma “sociedade de economia mista municipal responsável pela gestão da informática pública da capital mineira” que tem “como missão promover, integrar e gerenciar soluções de TI (Tecnologia da Informação) e está presente nas mais diversas áreas de gestão da Prefeitura como a saúde, educação, turismo, finanças, transporte e inclusão digital.”
Para Rosane Maria, a principal importância da Prodabel está na segurança da gestão dos dados dos moradores da cidade, o que, segundo ela, está em risco. “Trabalhamos na direção de evitar que os dados dos moradores de BH sejam passados à iniciativa privada. Temos que impedir a privatização a qualquer custo, pois a Prodabel é uma empresa pública a serviço da população de Belo Horizonte”, definiu a diretora do Sindados.
Segundo o diretor de Assuntos Profissionais do Sindados, Gildásio Cosenza, além do prejuízo em relação à autonomia municipal sobre os dados dos munícipes, a privatização de setores e serviços prestados pela empresa também traz prejuízos aos cofres públicos. “A tecnologia da informação é uma área muito apetitosa para quem quer privatizar setores públicos. Em 2009 a Prefeitura passou a gestão dos e-mails para a Google justificada sob o discurso da economia. O serviço custava R$ 400 mil quando eram prestados pela Prodabel e, segundo a administração da época, seriam prestados de graça pela Google. Esta gratuidade durou apenas um ano. Hoje são pagos R$ 1,5 milhão por ano para que o sistema de e-mails possa ser utilizado”, afirmou Gildásio, informando aos participantes que nos Estados Unidos é proibido por lei que o estado use empresas privadas no gerenciamento de e-mails de servidores públicos. “Quando tentam entregar a Prodabel toda para a iniciativa privada não conseguem, pois a gente impede. Então estão entregando fatiado com contratos em diferentes áreas”, afirmou Gildásio.
Concurso Público
Criada em 1974, a Prodabel, que teve como uma de suas primeiras demandas o processamento do IPTU e da Dívida Ativa em Belo Horizonte, possuía nesta época apenas um computador com 48 bytes de memória (algo 50 vezes menor que um microcomputador atual). Atualmente a empresa é pioneira na implantação de uma rede de internet sem fio em toda a cidade e possui 408 empregados públicos concursados e 118 funcionários em cargo de recrutamento amplo. Segundo os funcionários, o número de empregados concursados é baixo e vem diminuindo nos últimos anos. Informações do Sindados registam que 80 concursados foram demitidos também com o objetivo de reduzir custos. Os representantes do Sindados também questionam este argumento e afirmam que este custo subiu de R$ 9 milhões em 2018 para R$ 10 milhões em 2019. “A única forma justa e legal de contratação é por meio de concurso público. A Prodabel não faz concurso e aumenta a contratação por meio de recrutamento amplo. Respeitamos este trabalhador, mas a lei diz que a contratação deve ser feita por concurso público e nenhuma das últimas gestões respeitou isso”, afirmou Gildásio Cosenza.
Encaminhamentos
Além dos funcionários da Prodabel, a Comissão Especial de Estudos já se reuniu com empregados da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e encaminhou à Prefeitura alguns pedidos de informação. “A Comissão vai refazer o pedido de informação para a Prefeitura referente à Prodabel, conforme os questionamentos que estão sendo trazidos por vocês. A Comissão também vai pedir que sejam feitas visitas técnicas aos prédios onde funcionam setores da Prodabel. Sugiro que o sindicato faça um relatório com as perguntas para encaminharmos junto com o pedido de informação específico”, disse o vereador Pedro Patrus, finalizando a reunião.