DIREITOS DOS SERVIDORES

SLU é citada por distorções salariais e precariedade nas condições de trabalho

Relatos foram trazidos por trabalhadores durante reunião da Comissão Especial dos Direitos dos Servidores

terça-feira, 26 Novembro, 2019 - 15:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Dando continuidade à série de encontros que vem realizando com setores e trabalhadores da PBH, a Comissão Especial de Estudos dos Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais reuniu-se informalmente na manhã desta terça-feira (26/11) com servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de BH (Sindibel). No encontro, solicitado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB) e que contou com a presença do vereador Pedro Patrus (PT), os servidores relataram a prática contínua da terceirização, de distorções salariais e da precarização das relações de trabalho na empresa. Além de funcionários da autarquia, estiveram presentes o presidente do Sindbel, Israel Arimar, e o diretor na mesma entidade e servidor de carreira da SLU, Robson Rodrigues.  

Antes de iniciar a oitiva, Gilson Reis lembrou que mais uma vez a reunião da Comissão não teve quórum suficiente para que fosse aberta, e destacou que a partir destas faltas dos demais membros, será conversada a possibilidade de troca dos parlamentares, afim de que seja garantida a presença mínima para a realização dos encontros. “Queria já pedir que fizéssemos ainda esta semana uma reunião com a presidência da Mesa Diretora, porque nós já temos o número suficiente de faltas destes vereadores, que justifica a substituição deles”, salientou o parlamentar.

Terceirização

Por já acompanhar o processo de terceirização, anteriormente iniciado na SLU, Israel Arimar, presidente do Sindibel, foi quem abriu os relatos. Segundo ele, o último concurso realizado pela empresa foi em 1998, e a partir do ano de 2007 a Prefeitura vem realizando uma sequência de licitações para os trabalhos de varrição e coleta de lixo na cidade. “O Ministério Público do Trabalho já considerou ilegal (as contratações), por se tratar da atividade fim da empresa, e atualmente aguardamos o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, contou.

A SLU tem atualmente 1200 servidores concursados, nas áreas administrativa e operacional, e cerca 3 mil terceirizados, sendo a KTM, a Localix e a RNV, as três as empresas que prestam serviços à autarquia. Na avaliação de Israel, ao dar continuidade às contratações na SLU, a Prefeitura age à revelia da lei, uma vez que ainda não houve uma conclusão judicial. “Por isso, passo a vocês parte deste material do processo que está em andamento no Superior Tribunal do Trabalho”, concluiu Israel.

Para o vereador Pedro Patrus, o debate e a revisão do papel da SLU são urgentes, uma vez que aqui mesmo na Câmara já existe texto do Executivo que aprofunda a terceirização na autarquia. O parlamentar lembrou que o PL 886/2019 autoriza o poder público a fornecer, mediante processo licitatório, serviços de limpeza urbana na cidade. “Querem fazer uma privatização nos mesmos moldes que fizeram nos mercados e nos cemitérios, tudo com o aval da PBH Ativos”, observou Patrus.

Distorções salariais

Ainda na avaliação de Israel, foi exatamente o processo de terceirização que deu início às distorções salariais hoje vivenciadas na empresa. Segundo o sindicalista, além da diferenciação salarial observada entre concursados e contratados, a distinção se estende ainda para o valor do vale refeição, e até mesmo para as condições de trabalho de cada grupo de trabalhadores.

Tabela apresentada pelo presidente do Sindibel mostra que um gari contratado hoje pela empresa recebe um vale refeição de R$ 28,15 + uma cesta básica de R$ 184,00; já o servidor concursado para a mesma função tem um vale de R$20,50. “Não estamos reclamando do trabalhador contratado ter um vale de 28 reais, acho até que merecia mais. Mas o que eu coloco, é que o trabalhador com 20 anos de empresa, ele sente que no olhar da Superintendência, ele não merece ganhar igual ao outro para se alimentar”, destacou Israel.

O presidente do Sindibel contou ainda que as distinções esbarram também nas remunerações. Enquanto um gari efetivo - nível 1 tem um salário de R$ 713,00, o recém contratado inicia com um salário de R$1.091,00 mais insalubridade. Segundo Israel, o servidor efetivo só não recebe menos que o salário mínimo (R$ 998,00) porque ele tem benefícios acumulados como quinquênios e progressões. Para o representante do sindicato, apenas uma revisão do plano de carreira da categoria é que poderá minimizar as distorções. “Se a empresa fizer um concurso hoje ela não poderá nomear ninguém, porque o primeiro nível ganha menos que o mínimo, o que é proibido pela Constituição”, ressaltou Israel que ainda entregou à Comissão uma proposta dos trabalhadores da SLU para a modernização do plano de carreira dos servidores da autarquia.

Condições de trabalho

O agravamento das condições de trabalho veio nos relatos do servidor Robson Rodrigues. Gari concursado há 34 anos na SLU, Robson contou que com a chegada em massa dos contratados, os servidores efetivos estão sendo retirados da coleta e deslocados para trabalhar nos parques municipais ou nos serviços de compostagens. Segundo Rodrigues, a maior parte são servidores com mais de 20, 30 anos de casa, e a SLU não realiza o desligamento para não ter que pagar a multa de 40% sobre o FGTS.

Para o servidor, a situação é ainda pior para os que estão mais próximos de se aposentar, pois ao retirar o gari da coleta e colocá-lo em outra função, o INSS pode entender pela descaracterização da insalubridade, e retirar a possibilidade da aposentadoria especial. “Porque a empresa está colocando a gente na compostagem, sendo que existe um trabalho a ser feito na cidade, que é de coleta e varrição, e é para o qual prestamos concurso” questionou Rodrigues.

Rodrigues ainda relatou que os pontos de apoio na cidade onde os garis trocam de roupas estão precários e mal cuidados, e os que ficam debaixo de viadutos, estariam cheios de lixo. O vereador Gilson Reis solicitou à sua assessoria técnica que agendasse fotos dos locais para serem anexadas ao relatório da Comissão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião com convidados para ouvirrepresentantes da SLU e representantes dos sindicatos que representam as categorias ligadas à SLU - Comissão Especial de Estudo