Ações para aprimorar a malha cicloviária da cidade serão discutidas

Nesta quarta-feira (13/11), ocorrerão três audiências públicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Às 18h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário irá receber a Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte — BH em Ciclo que irá apresentar um estudo de toda a toda malha cicloviária da cidade. As denúncias de desmatamento, queimadas e possíveis intervenções urbanísticas que possam causar impactos ambientais no Clube Lareira serão discutidos em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. Já a discussão acerca da inclusão dos Gerentes Comissionados da Saúde na Lei Municipal 11.187 de 20 de Agosto de 2019 ocorrerá em audiência da Comissão de Saúde e Saneamento, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes.

De autoria das vereadoras e dos vereadores Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Gabriel (PHS), Gilson Reis (PCdoB) e Arnaldo Godoy (PT), a audiência pública agendada para ter início às 18h30 contará com a apresentação pela Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte — BH em Ciclo dos resultados da aplicação do Índice de Desenvolvimento Cicloviário de Belo Horizonte – IDECiclo, que permitiu avaliar toda a malha cicloviária da cidade. O objetivo do projeto é fornecer dados para subsidiar a formulação de políticas públicas que estejam relacionadas com os objetivos estratégicos do Plano de Mobilidade da cidade e também com o Plano de Mobilidade por Bicicleta, aprovado pelo prefeito Alexandre Kalil em 2017, mas que ainda não está sendo executado. A entrega pelo BH em Ciclo de um panorama atualizado da condição de todas as ciclovias e ciclofaixas do Munícipio poderá auxiliar o Poder Executivo a priorizar investimentos, de forma que seja cumprido o Plano de Mobilidade por Bicicleta, o que está de acordo com o conteúdo do novo Plano Diretor da Cidade de Belo Horizonte. De acordo com o BH em Ciclo, a aplicação do IDECiclo permitiu conhecer quais trechos das ciclovias são os melhores e quais são os piores em cada um dos 17 parâmetros que compõem a sua metodologia. Além disso, foi dada uma nota total para cada ciclovia e uma para a cidade no que tange à sua malha cicloviária.

O Plano de Mobilidade por Bicicleta 2017/2020 tem o objetivo de incentivar o uso deste meio de transporte em Belo Horizonte e foi elaborado após vários estudos e reuniões do grupo de trabalho “GT Pedala”, que é formado pela Prefeitura e por ciclistas da capital mineira. O plano é composto por mais de cem ações previstas para serem realizadas durante até 2020. Elas estão divididas em infraestrutura e circulação, integração modal e bicicletas compartilhadas, comunicação, educação, mobilização, governança, produção de dados, transparência, legislação e financiamento. De acordo com a PBH, Belo Horizonte possui aproximadamente 83 km de ciclovias, e o Plano prevê a expansão para que seja atingido, até 2020, 411 km de ciclovias. Com isso, a expectativa da Prefeitura é de ampliar os deslocamentos na capital por bicicleta.

O Plano prevê, entre outras ações, a implantação de bicicletários no metrô e nas estações de integração do Move. Outra ação que faz parte do Plano é a implantação do projeto “Zona 30”, que visa a limitar a velocidade máxima de algumas vias da capital a 30 km/h, de forma a estimular o compartilhamento dos espaços entre carros, bicicletas e pedestres, tornando-as mais seguras.

Área verde ameaçada

Um clube desativado na Região de Venda Nova, com nascentes, vegetação e animais, passa hoje por um processo de degradação, com a supressão de árvores de grande porte e a ocorrência de queimadas. Conhecido por Clube Lareira, o espaço está localizado entre os Bairros São João Batista e Candelária e foi vistoriado em julho deste ano em decorrência de requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB) à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na ocasião, moradores da região, preocupados com a perda do espaço e com a possibilidade de construção de um empreendimento imobiliário no local, reivindicaram a transformação do mesmo em um parque. Também por requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana irá realizar uma audiência pública, no Plenário Helvécio Arantes, às 19h, para tratar do tema.

No Plano Diretor de 2013, o espaço em questão constava como Parque Lareira, ou seja, como área de preservação ambiental. Entretanto, após alteração do Plano Diretor, em 2018, a área foi loteada para a construção de um condomínio. Já no novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal no dia 6 de junho, o espaço foi caracterizado como Zona de Proteção Ambiental 2, que apresenta restrições quanto à sua ocupação.

No Plano Urbanístico, projeto de Operação Urbana que permite a construção de apartamentos em uma área de determinado terreno, preservando-se outras, consta o corredor Lareira – Lagoa do Nado, onde o clube está previsto como praça, incluindo-se uma área de preservação no local. Representantes da Associação Comunitária do Bairro Planalto, que também se fizeram presentes na visita técnica realizada em julho deste ano, salientaram que o espaço forma um corredor ecológico, juntamente com a Lagoa do Nado e a Mata do Planalto.

Gerentes Comissionados da Saúde

A inclusão dos Gerentes Comissionados da Saúde na Lei Municipal 11.187 de 20 de Agosto de 2019 será discutida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento a ser realizada no Plenário Helvécio Arantes, às 13h50. A audiência foi requerida pelo vereador Dr. Nilton (Pros).

A referida lei foi proposta pelo Executivo e estabelece vantagem pessoal para servidores que exerceram as funções públicas de Gerente de Unidade de Saúde e Gerente de Unidade de Apoio Comunitário. Por meio da lei foi assegurada a incorporação, para fins de aposentadoria e pensão, das gratificações de gerente de unidade de saúde e de gerente de unidade de apoio comunitário. Assim, as gratificações passarão a constituir vantagem pessoal no momento da concessão do beneficio previdenciário, e, assim, os ocupantes dessas funções públicas, que tiveram desconto de contribuição previdenciária sobre tais gratificações terão suas aposentadorias calculadas tomando por base as parcelas sobre as quais houve contribuição ao longo de sua vida laboral. Os Gerentes Comissionados da Saúde também querem ter acesso aos benefícios.

Superintendência de Comunicação Institucional