Votação do Escola sem Partido avançou e permanece na pauta desta sexta

Em discussão no Plenário desde as últimas ordinárias de setembro, o projeto de lei que cria o Programa Escola sem Partido seguiu pautando o debate na tarde desta quinta-feira (10/10), quando os parlamentares repercutiram os conflitos das reuniões de ontem e discutiram a interdição da galeria. Os cidadãos que compareceram à Câmara de BH puderam acompanhar o debate em transmissão ao vivo realizada no Hall da Presidência. Após a apreciação de quatro requerimentos em pauta e acordo sinalizado entre opositores e apoiadores do projeto, a reunião foi encerrada por queda no quórum. O projeto Escola sem Partido segue na pauta da reunião de amanhã (11/10), a partir de 14h30, e a população poderá seguir acompanhando a votação.

“A senhora tomou uma decisão que salvou vidas”, afirmou o vereador Jair Bolsonaro Di Gregório (PP), parabenizando a presidenta Nely Aquino (PRTB) pela determinação, anunciada na tarde de ontem, para que a equipe de segurança da Câmara esvaziasse as galerias e interditasse o acesso. Também Reinaldo Gomes (MDB) elogiou a postura da vereadora, argumentando que o clima de excitação poderia se agravar.

“Nós achamos que estamos todos perdendo”, resumiu a vereadora Bella Gonçalves (Psol), afirmando que o esvaziamento das galerias não contribui para o debate democrático. Para Arnaldo Godoy (PT), "o tensionamento é próprio da política”.

Escola sem Partido

Está em votação no Plenário o Projeto de Lei 274/17, que determina a criação do Programa Escola sem Partido, disciplinando o exercício docente nas unidades de ensino da capital. A proposta buscaria, entre outras diretrizes, garantir o “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação sexual dos alunos ou que apliquem o que o projeto define como “ideologia de gênero”.

O PL 274/17 tramita ainda em 1º turno, assinado por dois ex-vereadores e por 19 dos atuais vereadores e vereadoras. De acordo com o texto, os professores ficariam proibidos de fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Ainda, o projeto determina que as abordagens sobre questões políticas, socioculturais e econômicas, devem apresentar “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas correntes” a respeito do tema.

Em relação às escolas confessionais e particulares “cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos”, o texto determina que as instituições obtenham dos pais, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de tais conteúdos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional