Política para mulher vítima de violência doméstica avança em 2º turno

Tramitando em 2º turno, avança na Casa o Projeto de Lei 642/18, que garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos de programas habitacionais. Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (17/10), a emenda que acompanha o texto recebeu parecer pela rejeição. Os parlamentares apreciaram ainda projeto que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Belo Horizonte. O colegiado aprovou a realização de visita técnica ao Bairro Copacabana, no dia 30 de outubro, para verificar o trânsito na região. A questão dos agentes de bordo no sistema de transporte público coletivo da capital também esteve entre os temas em discussão. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Violência contra a mulher

Os parlamentares aprovaram parecer contrário à emenda apresentada pela ex-vereadora Áurea Carolina (Psol) e pela vereadora Cida Falabella (Psol) ao PL 642/18. O projeto, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos) estabelece que a mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais promovidos pelo Município mediante a apresentação de certidão que comprove a existência de ação penal que enquadre o agressor nos termos da Lei Maria da Penha; de documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor, nos termos dessa mesma lei; e de relatório elaborado por assistente social membro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou qualquer outro órgão integrante da rede protetiva da mulher.

A Emenda apresentada substitui a expressão “mulher vítima de violência doméstica” por “mulheres em situação de violência”. Ela também altera os requisitos para obtenção da prioridade, estabelecendo como condição apenas o atendimento e o encaminhamento pelos órgãos e equipamentos públicos municipais responsáveis pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o relator da matéria na comissão, vereador Dr. Nilton (Pros), a manutenção dos critérios listados no projeto de Jorge Santos para a concessão da prioridade é necessária para que, se transformado em lei, haja transparência na aplicação e, assim, seja garantida sua efetividade na sociedade. A matéria será analisada pela Comissão de Administração Pública, antes de seguir para votação em Plenário.

Fibromialgia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer favorável à Emenda 1 ao PL 715/19. O projeto original objetiva incluir os portadores de fibromialgia no mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e deficientes em empresas públicas, empresas concessionárias do serviço público e empresas privadas durante todo o horário de expediente. O projeto também pretende assegurar que portadores da doença possam utilizar vagas de veículos destinadas ao público preferencial. A proposição institui, ainda, o 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia, quando o Poder Executivo deverá realizar palestras, debates, aulas e seminários de discussão sobre a doença, caracterizada como uma síndrome que faz com que o paciente sinta dores por todo o corpo durante longos períodos.

Já a Emenda 1 retira do texto a inclusão de portadores de fibromialgia no rol de beneficiados por atendimento preferencial e por vagas preferenciais de veículos, mantendo a instituição da data comemorativa, bem como a determinação para que o Poder Executivo contribua com a divulgação de informações e conscientização sobre a doença. Tanto o projeto original quanto a emenda são de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB). A matéria já pode ser anunciada para apreciação em Plenário, em 2º turno, quando estará sujeita ao quórum mínimo da maioria dos presentes.

Visita técnica

A viabilidade técnica para a implantação de mão única na Rua Raimundo Albergaria Filho, no Bairro Copacabana, será verificada em visita técnica da Comissão no dia 30 de outubro, às 9h30. Durante a atividade também será averiguada a possibilidade de instalação de rotatória na Avenida Francisco Negrão de Lima, esquina com Avenida Otacílio Negrão de Lima. A visita, que foi requerida pela presidenta Nely Aquino (PRTB), terá como ponto de encontro a Rua Raimundo Albergaria Filho, nº 38, no Bairro Copacabana.

Agentes de bordo

O vereador Jair Bolsonaro Di Gregório (PP) criticou a falta de agentes de bordo nos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte e disse não acreditar na contratação de 500 desses profissionais pelas concessionárias de transporte (conforme anunciado pelo prefeito Alexandre Kalil). A fala foi proferia em decorrência do recebimento, pela Comissão, de um documento enviado pela BHTrans com a relação dos agentes de bordo contratados pelas concessionárias que operam o serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte.

De acordo com o vereador, “o Setra (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) mente pra população de Belo Horizonte e o prefeito Kalil está entrando nessa”. A afirmação do parlamentar se refere à contratação dos profissionais pelas concessionárias, pois, para Jair Di Gregório, eles vão, na verdade, exercer outras funções que não a de agente de bordo. Ele argumenta que as concessionárias trabalham com um déficit no número de motoristas e os contratados iriam cobrir essa falta. Ainda segundo o vereador, as empresas concessionárias apresentaram comprovante de contratação de agentes de bordo “forjados” com o objetivo de garantir o aumento no valor da tarifa, tendo em vista que o prefeito Alexandre Kalil atrelou o reajuste das passagens à contratação desses profissionais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional