POLÍTICA HABITACIONAL

Moradores da Vila São Bento querem ser reassentados em unidades do Vila Viva

As famílias recusam indenizações propostas e reivindicam acesso aos apartamentos; a remoção dos moradores já está prevista no Programa

quinta-feira, 17 Outubro, 2019 - 23:00
Vereadora Bella Gonçalves ao centro, acompanhada de comitiva parlamentar e moradores locais. Terreno não pavimentado, com mato alto e casa ao fundo feita com materiais reaproveitados em placas de madeira
Foto: Heldner Costa/CMBH

Vivendo em condições precárias, inseguros sobre seu destino e insatisfeitos com as alternativas oferecidas pela Prefeitura, os moradores vizinhos às casas que já foram desocupadas e demolidas na Vila São Bento (Aglomerado Santa Lúcia, na Região Centro-Sul) receberam visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (17/10). A vereadora Bella Gonçalves (Psol), acompanhada por representantes da Urbel e da Defesa Civil, conversou com a comunidade, que expôs a situação e apresentou suas demandas. Inseridos na área do Programa Vila Viva do Aglomerado Santa Lúcia, os moradores recusam as indenizações propostas e o auxílio-aluguel, e reivindicam o reassentamento no conjunto habitacional construído pelo Programa.      

Integrante da Comissão e requerente da visita técnica, Bella Gonçalves relatou que, há cerca de um ano e meio, aproximadamente 20 famílias foram removidas de forma emergencial da área adjacente ao muro de arrimo que margeia a Vila São Bento, no limite com a Avenida Senhora do Carmo, para a execução de obras de contenção, mas a remoção das demais moradias, não afetadas diretamente pelas obras, está prevista no Plano Global Específico (PGE) do Programa Vila Viva do Aglomerado Santa Lúcia. Devido ao baixo valor das indenizações e da insatisfação com as alternativas propostas pelo Município, muitos moradores permanecem no local. Entretanto, enquanto a negociação entre moradores e Prefeitura não se resolve, a visita parlamentar ao local revela que as famílias vivem em condições desumanas e se sentem inseguras quanto a seu destino.

Hiram Ferreira, que reside no local há anos e aguarda decisão da Justiça em 2ª instância sobre o pedido de aumento da indenização, derrotado na 1ª instância, reclamou que pessoas menos necessitadas tiveram acesso a apartamentos no conjunto habitacional, mas a opção não foi disponibilizada para eles. Ele defendeu a mobilização coletiva dos moradores, que favoreceria as negociações com a Prefeitura e a Justiça, e lamentou a ausência de organização da comunidade.

Reunidos com a vereadora e os ativistas das Brigadas Populares e do programa Polos de Cidadania, assim como Urbel e Defesa Civil, os integrantes da comunidade protestaram contra os “valores irrisórios” das indenizações e a bolsa-aluguel oferecidos às famílias ainda não reassentadas, que seriam insuficientes para garantir acesso a moradia digna e próxima ao local, afirmando que não pretendem aceitá-los. A solução mais satisfatória, reivindicada desde o início por eles, seria o reassentamento em apartamentos do conjunto habitacional construído no âmbito do Programa. Das 588 unidades habitacionais previstas pelo Vila Viva no Santa Lúcia, 488 já estão conclusas e 438 famílias já foram contempladas.

Insegurança e insalubridade

/visita_tecnica_vila_sao_bento_comissao_direitos_humanos-defesa_consumidor_foto-Heldner-Costa-CMBHMilitante na área de habitação popular há muitos anos, atuando junto a ocupações urbanas e movimentos sociais, Bella Gonçalves fez questão de conhecer o histórico da Vila São Bento, ouvir os relatos de moradoras e moradores sobre sua situação atual e percorrer o local juntamente com gestores e técnicos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Defesa Civil para conferir os problemas apontados, como rachaduras em paredes, restos de casas demolidas e acúmulo de entulho, que atraem insetos e animais peçonhentos, até mesmo cobras. Os moradores afirmaram ainda preocupação com a chegada das chuvas, temendo que esse material seja arrastado para baixo juntamente com a água e a lama, atingindo as moradias ainda ocupadas.

visita_tecnica_vila_sao_bento_comissao_direitos_humanos-defesa_consumidor_foto-Heldner-Costa-CMBHDe acordo com o engenheiro da Urbel, Luís Roberto Delgado, o entulho não é removido de imediato para evitar a reocupação. Segundo ele, as tentativas de cercar o local para evitar o acesso não funcionou, pois os materiais utilizados foram danificados ou roubados. Em relação aos riscos de movimentação do terreno durante as chuvas, o técnico assegurou que o local é monitorado permanentemente e, se a área fosse de risco, as famílias certamente já teriam sido removidas. A Urbel informou ainda que o PGE do Vila Viva prevê que o local ocupado pela Vila São Bento, onde existem nascentes, será transformado em área de preservação. A Defesa Civil garantiu que o risco geológico do terreno é baixo, e as chamadas recebidas pelo órgão são relacionadas a “riscos construtivos”.

Recadastramento

De acordo com a Urbel, representada pelo engenheiro e a coordenadora social do Programa Vila Viva do Aglomerado Santa Lúcia, Marina Marques, logo após o lançamento do Programa, em 2011, foi realizado o cadastramento das famílias residentes na área, concluído em 2014. Porém, nos cinco anos decorridos desde então, outras famílias passaram a residir no local e não estão incluídas no cadastro, necessário para orientar as ações de remoção e reassentamento. Dessa forma, as 15 famílias remanescentes registradas pela Companhia na verdade já são quase 30.

Bella ponderou aos representantes da Urbel que cinco anos é um tempo muito longo diante da dinâmica da ocupação de espaços urbanos e da mobilidade das pessoas que buscam lugar para morar, e defendeu que as famílias que residem há menos tempo também sejam inseridas no Programa. Para isso, ela sugeriu que seja feito um recadastramento para atualização dos dados e uma nova avaliação de risco geológico no terreno enquanto não se chega a uma solução. Marina Marques salientou que, diante dos impedimentos legais, a Urbel não tem planos para os moradores não cadastrados.

Encaminhamentos

Bella Gonçalves criticou a abordagem mais técnica do que social nas políticas habitacionais e a insensibilidade diante das condições de insalubridade e insegurança das famílias nesta e em outras vilas e ocupações urbanas. Reforçando que a moradia é um direito, e não um favor, ela cobrou medidas urgentes para garantir a proteção e a dignidade dessas pessoas, além da revisão de diretrizes e critérios que regem a atual política municipal de habitação, especialmente no que tange ao “congelamento” da área na fase inicial dos programas, o valor das indenizações e as opções de reassentamento.

A vereadora comunicou que vai encaminhar, por meio da Comissão, uma série de pedidos de informação e indicações referentes à Vila para obter dados mais precisos e sugerir medidas emergenciais, como a limpeza e a reavaliação de risco da área antes da chegada das chuvas. O relatório da visita, contendo a descrição dos problemas e demandas constatados, será enviado aos órgãos pertinentes. Bella se ofereceu ainda para ajudar na organização e mobilização coletiva dos moradores, aumentando seu poder de negociação. Segundo ela, a luta é apoiada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público estadual, que já estão mobilizados sobre a questão. A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno e a promotora de Justiça Flávia de Simone e Souza foram convidadas para acompanhar a visita, mas não puderam comparecer.

Superintendência de Comunicação Institucional

Visita técnica - Averiguar as condições de vida dos moradores da Vila São Bento (ou Vila Carrapato), bem como as alternativas para sua melhoria. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor