Bancas de BH estão autorizadas a vender cerveja em lata e garrafa long neck

Nos últimos anos, a venda de jornais deixou de ser a principal fonte de renda das populares bancas espalhadas pela cidade. Os impressos, que antes eram o foco desses estabelecimentos, perderam espaço para uma variedade de produtos, de acessórios de celular a guloseimas. Agora, as bancas também vão poder incluir a cerveja como mais uma opção de comércio, como determina a Lei 11.861, publicada nesta quinta (29/5) no Diário Oficial do Município (DOM). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003) para incluir a permissão.

Superar a obsolescência

Bruno Miranda argumenta, na justificativa do projeto, que a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação desfavorecia as bancas de revistas e jornais, limitando a capacidade desses locais em se adaptar às demandas dos consumidores modernos. A mudança com a nova lei vem para permitir que esses pequenos negócios possam competir de maneira mais justa com outros estabelecimentos, considerando, principalmente, que jornais e revistas impressos, antes os principais produtos das bancas, tornaram-se obsoletos.

“(...) revela-se prudente haver regulações que garantam a atualização da legislação e a implementação de políticas que incentivem a inovação e a resiliência das bancas de jornais e revistas para assegurar sua relevância e sustentabilidade no contexto urbano atual”, argumenta Bruno na justificativa do PL.

A medida não é a primeira atualização feita dentro desse tipo de comércio. Em 2007, as bancas tiveram liberação para a venda de água; e em 2010, sucos e refrigerantes também foram incluídos entre os itens permitidos.

Relevância cultural

O líder de governo também indicou como intenção da medida a preservação da relevância cultural das bancas da cidade que, segundo ele, são elementos icônicos da paisagem urbana de Belo Horizonte. Para o vereador, elas desempenharam ao longo da história, e ainda desempenham, um papel fundamental na disseminação de informações e no acesso à cultura.

As primeiras bancas da capital mineira, de acordo com texto do PL, surgiram no início do século XX, geralmente feitas de madeira ou metal. Na década de 1950, a venda de jornais em pontos fixos foi regulamentada por lei, reconhecendo a importância desses espaços para a vida urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional